2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros da comunicação social, muito bom dia a todos. Vamos começar esta audição da equipa ministerial, em sede do Orçamento do Estado para 2007.
Esta é uma reunião conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, cujo presidente está sentado ao meu lado. Creio interpretar o sentimento de todos e também do meu colega presidente, desejando as boas-vindas à equipa ministerial e esperando que este nosso debate seja intenso, profícuo, vivaz e útil para os fins a que se destina, essencialmente o esclarecimento público e também nosso do Orçamento do Estado para 2007, enquanto grande momento em que os meios para execução das políticas são reunidos e são afectados para as respectivas prioridades.
Sr.as e Srs. Deputados, sem mais delongas e porque todos sabemos e também a equipa ministerial qual é a metodologia dos nossos trabalhos e a gestão dos tempos que lhe está afecta, vou dar, de imediato, a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente que, para esta sua intervenção inicial, dispõe de um tempo até 20 minutos.
Gostava de sublinhar que seria recomendável, até por força da experiência que temos tido com estas luzes muito fortes, que quem, quer a equipa ministerial quer os Srs. Deputados, queira tirar o casaco e ficar mais à vontade, evidentemente que podem fazê-lo sem que isso revele qualquer sentimento de acrimónia ou insatisfação por quem queira fazê-lo. Julgo que ninguém se sentirá incomodado e, na mesa, também iremos tomar essa iniciativa, porque este calor convida a isso.
Tem, então, a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, aceito o repto e começo por pôrme à vontade, o que dá seguramente um ambiente de trabalho mais construtivo e menos cerimonial.
É justamente para o esclarecimento dos Srs. Deputados e do público em geral, através da comunicação social e deste Parlamento, que estamos aqui para dar a informação que nos for solicitada relativamente ao Orçamento do Estado para 2007, na área do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional.
Gostava de começar por, de forma sintética, apresentar alguns números que caracterizam esse orçamento e que o põem em perspectiva. O total global de despesa consolidada do orçamento deste ministério para 2007 é da ordem dos 560 milhões de euros, e nisto inclui-se o orçamento de funcionamento e o orçamento de PIDDAC.
Este valor compara-se com uma execução prevista, em 2006, da ordem dos 611 milhões de euros e, portanto, relativamente ao previsto para execução em 2006, há uma redução da ordem dos 51 milhões de euros, ou seja uma redução da ordem dos 8%. Aceitamo-lo de bom grado porque entendemos que este é o contributo do nosso ministério para a redução do défice do sector público administrativo e para o processo de consolidação orçamental que, como sabem, constituem uma grande prioridade, a prioridade das prioridades, a que todos temos de atender e em que todos temos de colaborar.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — A única das prioridades!

O Orador: — Naturalmente, nenhum ministério gosta de ver reduções, nem que seja de 0,001%. Apesar de tudo, pensamos que esta redução de 8%, na conjuntura em que vivemos actualmente, é bastante razoável, desde logo, porque nos permite manter o essencial, que são as prioridades, que foram traçadas em 2006 e que se projectam para 2007. Julgamos que é possível manter a sua plena operacionalidade e, com o esforço de gestão cuidada que teremos de fazer ao longo do ano, admitimos que seja possível assegurar todos os compromissos que transitam de 2006 para 2007.
Portanto, a nossa postura aqui não é tanto a de discutir os montantes que nos estão atribuídos; aquele que nos parece ser o nosso papel aqui é o de dar uma plena explicação sobre o que entendemos fazer com aquilo que temos e não quanto temos.
Sabemos que, como já tenho dito aos jornalistas, bens maiores justificam males menores e, portanto, é com todo o sentido de dever e de obrigação que este ministério contribui também, repito, para essa grande prioridade, que é a consolidação orçamental e o equilíbrio ou o reequilíbrio do défice do sector público administrativo.
Esta diminuição da ordem de 51 milhões de euros é o resultado agregado de um conjunto de parcelas que adiante veremos com maior atenção: umas sobem, outras descem e a resultante global são esses 51 milhões de euros.
Vale a pena, agora, dar alguma indicação relativamente ao orçamento de funcionamento.
O total do orçamento de funcionamento para 2007 é da ordem dos 343 milhões de euros. Este orçamento é constituído por duas parcelas essenciais: as receitas gerais, portanto, as transferências propriamente ditas do