3 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

Orçamento do Estado, enquanto receitas gerais, que são 86 milhões de euros; e outras receitas da ordem dos 257 milhões de euros — o que perfaz um total, como eu disse, de 343 milhões de euros.
É interessante sublinhar que o nosso ministério suporta o seu funcionamento apenas com 25% de receitas gerais, sendo que cerca de 75% encontra-os em outras formas de financiamento, nomeadamente, o autofinanciamento.
Como é que isto se compara com outros anos? Há uma redução muito ligeira no montante global do orçamento de funcionamento, de cerca de 1%, ou seja 3 milhões de euros. O orçamento inicial, em 2006, era de 323 milhões de euros, menor, portanto; o ajustado, a 30 de Setembro, era de 353 milhões de euros e, portanto, o orçamento inicial com que arrancamos em 2007 é algo a meio caminho entre o inicial e o ajustado, o que julgamos ser bastante razoável. Como eu disse, corresponde a uma redução de 3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
No que diz respeito, concretamente, às receitas gerais, tem havido basicamente uma estabilidade das receitas gerais. Posso dizer que, para aquilo que, hoje, é o equivalente do nosso ministério, em 2003, foram 89 milhões de euros; em 2004, 84 milhões de euros; em 2005, 89 milhões de euros; em 2006, prevê-se 86 milhões de euros; e o orçamento para 2007, no que diz respeito a receitas gerais, também se prevê 86 milhões de euros. Isso resulta do facto de que, o nosso ministério, ao contrário do que, porventura, acontecerá noutros, neste momento, apresenta uma razoável estabilidade e incompressibilidade relativamente às suas despesas de funcionamento.
Enquanto que no PIDDAC pode haver, naturalmente, flutuações, no que diz respeito ao orçamento de funcionamento, é basicamente uma estabilidade, porque se julga que não há grande compressibilidade. Daí, a redução, no global, não ultrapassar o valor de 1%, um valor relativamente pequeno.
Falemos, agora, da parcela do plano de investimentos e despesas da administração central. O total do PIDDAC para 2007 é da ordem dos 217 milhões de euros. E esta verba global decompõe-se em três parcelas: nas receitas gerais, da ordem dos 108 milhões de euros, correspondendo a cerca de 50% do orçamento; nas outras fontes nacionais, da ordem dos 13,4 milhões de euros, correspondendo a 6,2% do orçamento; e no financiamento comunitário, na ordem dos 96 milhões de euros, portanto, cerca de 44% do orçamento.
Constatámos, pois, que as duas grandes parcelas do orçamento de investimento são receitas gerais, uma boa parte delas afectas às comparticipações nacionais, dos programas comunitários que, por sua vez, representam 44% do orçamento, cerca de 96 milhões de euros.
Como é que estas despesas do PIDDAC se distribuem pelos vários programas do PIDDAC? Acho interessante constatar que há três programas de grande concentração e onde este Ministério tem um papel coordenador muito relevante, mas, depois, há uma dispersão num número muito elevado de seis ou sete outros programas de PIDDAC, o que mostra uma natureza extraordinariamente abrangente e transversal deste ministério, que inevitavelmente interactua com muitas outras áreas da programação do PIDDAC.
Assim, o programa com o montante mais destacado é o P019 Ambiente e Ordenamento do Território, com 104,2 milhões de euros, correspondendo a 48% do nosso PIDDAC. Segue-se o P018 Desenvolvimento Local Urbano e Regional, com 80,2 milhões de euros, 37% do nosso PIDDAC. E o P026 Gestão e Controlo de Fundos Comunitários, onde aparece o montante de 17,3 milhões de euros, correspondendo a 8% do nosso PIDDAC. Estes três programas — P018, P019 e P026 – são, pois, as traves-mestras do PIDDAC deste ministério.
Acho interessante referir que, não obstante, temos também participações significativas no P001, Sociedade da Informação e Governo Electrónico e no P028 Modernização e Qualificação da Administração Pública, sendo que o total, nestes dois programas, é da ordem dos 8,6 milhões de euros, correspondendo a 4% do investimento do PIDDAC. E destaco estes programas, porque são programas relevantes para o processo de modernização, para um processo de simplificação e para o processo de qualificação da nossa Administração Pública.
Além destes cinco programas, que já referi, cabe referir mais quatro, embora com participações compreensivelmente mais pequenas: o P002 Investigação Científica e Tecnológica, o Programa 05 Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento (como é do conhecimento de muitos, o nosso ministério está profundamente envolvido em actividades de cooperação, nomeadamente com países da CPLP); o P006 Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações, e o P020 Cultura.
Portanto, como eu disse, há traves-mestras e, depois, há um conjunto de participações noutros programas do PIDDAC.
O montante global, como referi, é da ordem dos 217 milhões de euros.
Como é que isto se compara com os outros anos? Bom, em relação ao valor de previsão de execução para 2006, feita pela Direcção-Geral do Orçamento, essa previsão é da ordem dos 224 milhões de euros, e, portanto, relativamente a essa previsão, é um montante relativamente pequeno, é uma redução da ordem dos 3%.
O valor inicial, em 2007, foi de 276 milhões de euros e, depois, ajustado, em Setembro, a 270 milhões de euros. Recordo que, em 2005, o valor executado foi da ordem dos 215 milhões de euros.
Com este PIDDAC, o que é razoável fazer? Naturalmente, concentrarmo-nos nas grandes prioridades, que basicamente se mantêm, desde logo por uma questão de consistência política e porque elas continuam de pleno direito a ser prioridades, e, simultaneamente, fazemos uma gestão cuidadosa, parcimoniosa, para poder honrar os compromissos existentes e que transitam de 2006.