61 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

importante o seu papel, que quer as associações, no interprofissionalismo, dentro do IVDP e que nada vai alterar em relação a essa matéria? Desse ponto de vista, nem eles nem o Ministro da Agricultura gostam de perder tempo.
Finalmente, acredito na política agrícola comum, naquela que Portugal ajuda a mudar e naquela que Portugal aplicar.
Mas não acredito — e aí temos uma divergência de fundo — noutros modelos de política agrícola de uma minoria de países —talvez a Coreia do Norte ou Cuba.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —Já faltava o outro argumento!

O Orador: — Portanto, Sr. Deputado, há uma diferença de fundo entre nós: não vamos nivelar os agricultores portugueses pela miséria. E o Sr. Deputado tem de reconhecer que os agricultores estão hoje, desde que aderimos à União Europeia, em melhor situação do que estavam antes do 25 de Abril e antes da adesão.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a nossa audição está concluída do ponto de vista substantivo, mas julgo que o Sr. Deputado José Soeiro quer interpelar a mesa, pelo que lhe peço o favor de indicar o seu sentido e alcance, em termos do rigor do procedimento desta Comissão.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Gostaria de ver clarificada uma resposta que me foi dada. Não sei se essa resposta se dirigia à pergunta que coloquei ou a outra.

O Sr. Presidente: — Portanto, V. Ex.ª entende que colocou uma pergunta em relação à qual, eventualmente, não obteve resposta.
É correcto o sentido da sua interpelação, pelo que lhe darei a palavra com a concisão que é devida.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Coloquei uma questão específica ao Sr. Ministro em relação a um perímetro de rega que tem 700 agricultores, os quais foram impedidos de exercer a sua actividade agrícola por decisão de instituições governamentais, não tendo tido, portanto, qualquer hipótese de produzir.
Entretanto, o Sr. Ministro, a propósito dos regadios, disse que não havia agricultores e, portanto, teríamos que esperar que houvesse. Ora, ali há agricultores, que têm uma experiência extraordinária na produção de tomate e em hortofrutícolas, que estão associados e que apenas não têm tido os apoios de que necessitavam.
Eu também poderia ter falado dos agricultores de Silves, que é um regadio que o Estado fez e que tem agricultores.
Gostaria, pois, que respondesse especificamente a isto.
Também não obtive resposta a outras perguntas, mas como formulei requerimentos ao Ministério da Agricultora, vou aguardar que haja uma resposta por escrito. Caso contrário, este debate deixa de fazer sentido.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não respondi à questão que se relaciona com o Roxo. Porém, lembro ao Sr. Deputado que a questão do Roxo se prende com a seca do ano passado, tendo o Governo adoptado um conjunto de medidas de que beneficiaram também os agricultores do Roxo, desde as linhas de crédito, à antecipação das ajudas ao minimis pago em Fevereiro pelo governo anterior. Portanto, houve medidas que minoraram a situação do Roxo como a de todo o sector abrangido pela seca.
Foi também tomada outra medida de fundo, que foi a antecipação do Alqueva, que irá fazer chegar ao Roxo água em quantidade. Esta é a resposta que tenho para dar.
Os Srs. Deputados têm de perceber que não é pedindo — no espírito dos sindicatos, que até aprecio — ajudas cada vez que há uma catástrofe que provam que são mais amigos dos agricultores do Roxo que o Ministério da Agricultura e o Governo.
O Governo analisou as quebras de rendimento, o impacto da seca no Roxo e tomou as medidas que o Orçamento do Estado permitiu. Foi a resposta do Governo para o Roxo e para toda a região afectada pela seca.

O Sr. Presidente: — Está, pois, concluída a audição da equipa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 45 minutos.

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