54 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. José Raul dos Santos (PSD): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, independentemente de algumas questões já terem sido aqui abordadas e de o Sr. Ministro as ter também referido muito ao de leve, e permita-me a ousadia, não queria deixar de reforçar duas ou três que me parecem demasiado importantes.
Começaria pela questão dos montados de sobreiro e azinheira.
O Sr. Ministro, através de um seu despacho de Agosto passado, criou o Programa de Acção para a Recuperação da Vitalidade dos Montados de Sobro e Azinho, ao qual a bancada do PSD nada tem a obstar. Pelo contrário, essa sempre foi, é e será uma preocupação do PSD. E também, neste momento, no Parlamento, foi criado um grupo de trabalho, na Subcomissão de Agricultura, para apresentar, se assim o poderemos chamar, um estudo sobre essa matéria.
Mas o seu despacho contemplava que até 30 de Outubro, que foi ontem mais precisamente, deveria ser apresentado o levantamento da actual situação. Pergunto-lhe hoje, dia 31 de Outubro, onde está esse levantamento.
De facto, se esta é uma matéria importante para o Governo, por que é que não há cabimento orçamental capaz, no Orçamento do Estado para 2007, para solucionar tão grave problema? Outra questão a que o Sr. Ministro também já tentou dar resposta, mas que me deixa sérias dúvidas, é relativa ao sector das pescas.
Os representantes deste sector foram aqui recebidos, na Subcomissão de Agricultura. Tivemos oportunidade de ouvir não meros lamentos, mas de conhecer a situação crítica que o sector atravessa dado o preço elevado dos combustíveis.
O Sr. Ministro vem, agora, falar de uma política de sustentabilidade; vem referir que os 600 contos por empresa, para superar o preço dos combustíveis, não são uma solução, mas que está disponível, efectivamente, para, depois de analisado o novo regulamento, através da União Europeia, poder também tomar essa medida.
Perguntar-lhe-ia: vai ou não o Sr. Ministro avançar com medidas concretas para fazer face a este flagelo que atinge os pescadores portugueses? Vaio fazê-lo já no Orçamento do Estado para 2007 ou vai continuar à espera que Bruxelas diga alguma coisa? Penso que era a altura certa, no Orçamento do Estado para 2007, para haver uma determinação no sentido de solucionar este problema que atravessa o sector das pescas.
Outra questão que me parece essencial, apesar de o Sr. Ministro também já a ter abordado, mas que não ficou suficientemente esclarecida, no que respeita à sua localização, tem que ver com o IPIMAR. Era importante saber em que base credível, ou seja, em que estudo se baseou o Governo para tomar a decisão de transferi-lo para Olhão.
Gostaria ainda de saber como vai proceder o Sr. Ministro à deslocalização dos funcionários, quanto é que o Governo pensa gastar com esta decisão e qual o seu impacto financeiro em 2007.
Sr. Ministro, porque me parece que não é menos importante, terminaria questionando-o sobre o que acabou de referir e que me deixou estupefacto. Acabou de dizer que o sector do regadio é importante (nesse ponto também concordo consigo, sobretudo relativamente ao Alqueva), mas que dispõe apenas de uma verba de 30 milhões.
Ora, tendo em atenção, por um lado, que seriam necessários 600 milhões e, por outro lado, que faltam instalar 80 000 ha de perímetro de rega (segundo o Governo, serão instalados entre 2009 e 2015), que esclarecimento nos pode dar sobre esta situação, considerando que tem apenas 30 milhões no Orçamento do Estado para 2007?

O Sr. Presidente: — Ainda pelo Partido Social Democrata, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a minha primeira questão tem que ver com o rendimento dos agricultores.
O Orçamento do Estado prevê, no âmbito da alteração ao regime simplificado, que a base tributária do IRS aumente de 65% para 70%. Ora, ainda hoje o Sr. Ministro disse aqui que os agricultores viviam momentos difíceis. Gostava, pois, de saber como é que o Sr. Ministro, se é solidário com este Orçamento do Estado, encara esta situação. De facto, penso que os agricultores estão a perder e não a ganhar rendimento.
A segunda questão refere-se à sustentabilidade, à biodiversidade e à agricultura biológica — o Sr. Ministro fala com frequência em sustentabilidade e biodiversidade. Não deixa de ser curioso — não tem muito que ver com o Orçamento do Estado, mas demoro apenas 1 segundo a referi-lo — que a abertura da caça à rola, este ano, tenha passado para 15 de Agosto, quando 20% das crias estão no ninho. Realmente, é curioso falar de sustentabilidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que conclua.