57 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

ta — «contas feitas, dos 11 800 quadros actuais passar-se-á para cerca de 7900». E, agora, sim, afirmações do Sr. Ministro: «esse é o número de pessoas de que eu preciso para ter uma gestão eficaz». Estas afirmações estão neste recorte de jornal! Portanto, Sr. Deputado José Ribeiro, no que diz respeito à verdade, nós referimo-nos aos elementos que temos e a crítica e a oposição fazem-se com números, com opções diferentes, com divergências e, aqui, sobretudo, colocando questões ao Governo.
Gostaria, pois, de questionar o Sr. Ministro sobre duas matérias muito concretas.
A primeira questão, não dependendo directamente do Ministério da Agricultura, tem forte implicação na actividade dos agricultores e dos produtores florestais, e é a seguinte: quais são as medidas que estão a ser apresentadas, no que diz respeito à limpeza de matas florestais, com vista à viabilização das centrais de gestão de biomassa? A outra questão, muito concreta e objectiva, Sr. Ministro, para não desperdiçar o tempo que me é destinado, tem a ver com o seguinte: vamos entrar numa fase de cada vez maior consumo de biocombustíveis, isto é, de biodiesel e bioetanol. E, sobretudo na questão do bioetanol, o País tem condições propícias de produtividade, de produção deste tipo de combustível biológico. Assim, gostaria de saber quais são, neste momento, as opções que o Ministério da Agricultura tem para esta área, porque procurando, à lupa, em todo o Orçamento, não encontramos nenhuma verba destinada a este tipo de investimento. No entanto, esta é uma questão de novas tecnologias, de novos investimentos e poderá ser, também, uma forma de apoio aos agricultores e à agricultura portuguesa, onde poderá existir alguma competitividade nesta matéria.
Finalmente, qual é a estratégia global do Ministério da Agricultura para aquilo que tem a ver com as agroindústrias? Nós, há dias, visitámos um sector frutícola, a fileira da maçã, e uma das queixas que nos apresentaram foi a do tratamento do refugo. Em relação à maçã, em grande parte das zonas de produção, nomeadamente na Beira, é difícil o escoamento do refugo, porque não há unidades de transformação. Portanto, esta é uma das questões que coloco: qual é a estratégia do Ministério da Agricultura para a agroindústria?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço a contenção na gestão do seu tempo e espero que não esteja arrependido por isso.

Risos.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder, em bloco, tem a palavra o Sr. Ministro ou os Srs. Secretários de Estado, se for esse o vosso desejo.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Raúl dos Santos partilhou connosco a sua preocupação e interesse, com um certo olhar positivo, de que tomo nota, sobre o plano de acção do sobreiro. Informo que o tal levantamento foi apresentado pelo Sr.
Secretário de Estado, esta semana, em Évora, e podemos dar-lhe conta dos detalhes desse levantamento que nos comprometemos a fazer, enviando-o para cá. A sua apresentação foi feita em Évora, em cerimónia pública, com convites, para quem quisesse participar.
É evidente que o montado é um dos sectores prioritários e até vai haver uma responsabilidade inequívoca na Direcção-Geral das Florestas por esse sector, de forma a que possamos, anualmente, fazer o balanço daquilo que é a recuperação do mesmo, particularmente porque o levantamento dos últimos 10 anos dá-nos — e esta é a única espécie — uma redução diária acima de 60 000 ha.
No que se refere às pescas, volto a referir e a lembrar que este sector tem uma discriminação positiva que nenhum outro sector de actividade tem no que se refere aos combustíveis. As pescas têm acesso a combustível 50% mais barato, coisa que não acontece com os outros sectores de actividade económica. Há aqui um esforço nacional, uma discriminação positiva relativamente às pescas.
Depois, quem pescar para lá das 12 milhas tem ainda uma redução que vai quase até aos 60%. Isto existe hoje, o Governo adoptou a tal linha de crédito que financia as empresas e, conforme anunciei, quando o regulamento alterar de 6600 contos para 6000 contos, adaptaremos a tal linha de crédito para reforçar o apoio a quem investe, a quem se quer reestruturar. Isto é o que é permitido pela legislação comunitária, isto é o que fez a Espanha e é o que a França não fez, por isso tem já um contencioso e vai ter de repor as verbas que pagou a mais. Nós, aplicando a lei, anunciamos os apoios que são em conformidade com as disponibilidades orçamentais e com a lei em vigor.
O Governo tomou a decisão de descentralizar para Olhão a investigação na área das pescas. Na minha exposição referi que isso não significava que íamos fechar o laboratório de Algés e que não poderíamos fechá-lo porque não há laboratórios em algumas das valências em Olhão, neste momento, por isso vamos manter valências em Lisboa. Também referi que, em termos orçamentais, não tínhamos disponibilidade nem contemplámos verbas para fechar e transferir os funcionários, até porque — volto a precisar — a reforma é feita no respeito dos direitos dos funcionários públicos.