60 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

do PSD, 264 milhões de euros. Esta agricultura de pobres esteve a subsidiar agricultura de ricos ao longo destes anos.
Para 2005, segundo dados da Comissão Europeia, há 226 milhões de euros e, para 2006, 252 milhões de euros, mas acredito que, como o ano ainda não acabou, este valor possa ser alcançado. Porém, relativamente a 2005, há uma diferença significativa.
Sr. Ministro, posso depois fornecer-lhe, se quiser, estes dados da Comissão Europeia.
Gostaria também que me dissesse alguma coisa relativamente à dotação para licenciamento de explorações bovinas, dado todos os problemas existentes, sobretudo nas bacias leiteiras de agricultura minifundiária.
Considero estranho que o Sr. Ministro aqui venha e não diga uma palavra relativamente à defesa dos solos agrícolas portugueses, em particular a duas agressões que estão em curso com a instalação de plataformas logísticas em Castanheira do Ribatejo e na Maia, em Trofa.
Relativamente às casas dos guardas florestais, gostaria que o Sr. Ministro me dissesse quando é que o Governo vai fazer cumprir aquilo que o Ministro da Agricultura, e aparentemente o Ministro das Finanças, diz fazer parte da sua orientação. A primeira prioridade é para os compartes dos baldios, porque são mais os casos em que estão a ser vendidas às câmaras e a outras entidades.
Gostaria ainda de conhecer as dotações para as organizações de produtores pecuários.
Relativamente à lei orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, o Sr. Ministro considera que faz uma alteração de fundo ao eliminar uma atribuição como promover e gerir apoios para orientação, regularização e organização dos mercados dos vinhos do Douro e Porto, bem como do vinho de terras durienses sem consultar as profissões? Não consigo entender como é que tal é possível.
O Sr. Ministro e o seu Ministério continuam a conhecer mal os agricultores deste país.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Vou terminar.
A produção por hectare da Associação de Fruticultores da Beira Távora varia de 60 a 30 t. Os produtos farmacêuticos são os mais caros da União Europeia, a electricidade é a mais cara da União Europeia, o gasóleo agrícola é o mais caro da União Europeia e os preços da maçã pagos ao produtor são os mais baixos da União Europeia.
Pergunto: o Sr. Ministro acredita mesmo na política de mercado desta PAC? O Sr. Ministro acabou de decidir e de votar uma decisão da União Europeia, que, do ponto de vista do que está a acontecer com a chamada gripe das aves, significa que cada Estado entra com 50%. O Sr. Ministro acha que se o Estado português der 100 € (aliás, gostaria de saber quanto é que pagou este ano e quanto é que pensa gastar no próximo ano) e se os franceses e espanhóis derem 1000 € por aviário acha que isto representa mesmo o funcionamento do mercado? Acha que tem a ver com o funcionamento do mercado o facto de o preço do gasóleo para os pescadores franceses e espanhóis ser 30% mais baixo (que têm isenções fiscais e apoios da segurança social)? O Sr. Ministro considera que isto é funcionamento do mercado?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, começo por explicar ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que os 252 milhões de euros que a Comissão Europeia lhe indicou foi o número que eu referi à Comissão Europeia já este ano, porque, no ano passado, pedi para reservarem cerca de 200 milhões de euros. Fui eu que escrevi à Comissão Europeia — veja o Sr. Deputado que vou precisar de mais dinheiro do que aquele que alguma vez foi pago em agro-ambientais! — a pedir para me reservar 252 milhões de euros.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não faz mais do que a sua obrigação!

O Orador: — O que eu lhe disse hoje foi que, cumpridos todos os compromissos, este foi o Governo que mais pagou indemnizações compensatórias em agro-ambientais. Veja também o valor que está inscrito para 2005 e veja que a média foi de 179 milhões de euros. Apesar do rigor orçamental, os agricultores sabem, porque o dinheiro já lhes chegou ao bolso, que este Governo cumpriu.
No que se refere ao licenciamento, devo dizer-lhe que há um grupo a estudar essa problemática, pelo que teremos novidades em breve.
A maior parte das casas dos guardas florestais estão, como não podia deixar de ser, em hasta pública e, portanto, só num quadro de protocolo bilateral é que podíamos ter em consideração associações, autarquias ou os baldios, mas tem de haver iniciativa dos próprios.
Sr. Deputado, quanto ao IVDP, há algo que não costumo fazer, que é consultar as associações quando não altero os estatutos do IVDP, no que se refere à relação e ao papel daquele Instituto com as associações.
Ora, se não altero, porquê incomodar as associações com reuniões para dizer que o Governo considera ser