53 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

fim os portugueses, se quiserem saber, têm apenas um espectáculo às quartas-feiras, às 11 horas da manhã, em Queluz.
Ora, isso é muito pouco para valorizar um património importantíssimo, que vamos preservar e desenvolver, mas que existe e temos obrigação de valorizar, seja com a decisão do Governo de criar em Belém o picadeiro nacional, para valorizar o cavalo lusitano, seja porque agora, que os investimentos estão feitos (25,5 milhões de euros de investimento da Coudelaria de Alter), temos de fazer aquilo que deveria ter sido feito em paralelo com esses investimentos: dar sustentabilidade, rentabilizar o investimento e dar visibilidade nacional e internacional à Coudelaria.
Quanto à venda de património, o Sr. Deputado Abel Baptista colocou várias questões.
Permita-me partilhar consigo a preocupação que invocou relativamente à renacionalização da Política Agrícola Comum (PAC). O Governo português não considera que esse é o caminho para a agricultura europeia, que esse é o caminho para a agricultura portuguesa, particularmente tendo nós uma das agriculturas mais frágeis da Europa a 15 e um problema orçamental.
O Governo português defende que os agricultores precisam de estabilidade e de previsibilidade: fizemos um compromisso, nas perspectivas financeiras, sobre a estabilidade financeira até 2013. Os senhores fizeram, em 2003, um compromisso de estabilidade, na política agrícola comum, das medidas de aplicação.
A política deste Governo é a de que os agricultores precisam de estabilidade e de previsibilidade e não devemos pôr em causa esses princípios básicos da política agrícola comum.
Mas isso não invalida, porque também foi decidido pelos chefes de Estado e de Governo, por todos, por unanimidade, que analisemos a meio do percurso, em 2008, o funcionamento da reforma de 2003. E nós não podemos esperar que sejam os outros a fazer essa análise por nós. Temos de fazê-la já hoje, temos de assumi-la já hoje, nas próprias medidas que estamos a implementar no quadro do nosso Plano de Desenvolvimento Rural.
Antecipadamente, temos que ver que o caminho é estreito para ganharmos competitividade na agricultura portuguesa, para ganharmos sustentabilidade, porque, hoje, a pressão da maior parte dos Estados-membros resulta de a transferência de fundos das ajudas directas para o desenvolvimento rural lhes dar cada vez mais responsabilidade nos respectivos orçamentos nacionais. Esse é o risco maior que queremos combater.
Por isso, o Governo português quer que a Comissão avance rapidamente no que respeita a duas reformas de fundo para a agricultura portuguesa, as dos sectores hortifrutícola e do vinho, porque ainda podemos e queremos fazer essas reformas no quadro do compromisso sobre as perspectivas financeiras; no quadro dos princípios orientadores da reforma de 2003; num quadro que permite desligar as ajudas da produção, dando envelopes nacionais aos Estados-membros, para termos mais autonomia, para fazermos a nossa política nacional, no quadro da PAC, mas uma política nacional que defenda os nossos interesses com sustentabilidade, quando os tais perigos da renacionalização vierem.
O Sr. Deputado Abel Baptista referiu igualmente aquilo que o Governo já anunciou, ou seja, que o Ministério da Agricultura tem, de uma vez por todas, que olhar para o seu património.
Esse património vai desde o das simples casas dos guardas florestais, que não estão ocupadas há mais de 20 anos e que se degradam, ao dos prédios rústicos e urbanos, que temos em larga extensão, os quais, com esta reforma, são libertados. Não podemos chegar a daqui a 20 anos com os imóveis disponíveis. E demos um princípio orientador: vamos guardar, no quadro da reforma, aquilo que é fundamental para a tal experimentação, para a tal investigação.
Vamos guardar, já o referimos, a Companhia das Lezírias. Mas não precisamos de guardar largas áreas que hoje são detidas pelo Estado (algumas estão arrendadas, a maior parte não), porque o Ministério da Agricultura não tem vocação para ser agricultor, nem pode ter no quadro de uma moderna Administração Pública.
Foi com base nesses princípios que o Governo anunciou que iria alienar.
A forma como iremos alienar ainda não está decidida. O que estamos a fazer é o inventário, que resultará no seguimento da reforma que iremos implementar no início do próximo ano. Nessa altura, não deixaremos de discutir quais são os princípios, e de dar conta deles a esta Casa, que passarão nalguns casos por privilegiar jovens agricultores; noutros casos, pura e simplesmente, pela venda de bens imóveis, a maior parte deles localizados no interior de algumas das nossas cidades e vilas.
É evidente que, no quadro da reforma da Administração, alguns desses edifícios também serão usados para criarmos, conjuntamente com outros ministérios, o tal balcão do cidadão, para mantermos o tal ponto focal de proximidade com os senhores agricultores.
Srs. Deputados, creio ter percorrido a generalidade das questões.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de perguntas.
Iremos manter a mesma sequência, cabendo a primeira intervenção ao Partido Social Democrata, por intermédio do Sr. Deputado José Raul dos Santos, que seguidamente será partilhada por um outro colega.
Nesta ronda, a mesa, com a autorização de todos, atribuirá a cada partido um pouco mais de tempo do que o que está registado no quadro electrónico: em vez dos 3 minutos, atribuirá 4 minutos, com uma pequena margem de tolerância.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Raul dos Santos.