48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Depois, gostaríamos que o Sr. Ministro nos explicasse o seguinte: vem referido no relatório, e passo a citar, que «a concentração física de serviços, designadamente ao nível dos desconcentrados, visa obter economias, visa obter economias de escala, quer ao nível dos recursos humanos, quer ao nível do aproveitamento dos espaços, com a particular mais-valia de permitir uma melhor e mais adequada prestação de serviços aos utentes.» Sendo certo que há no Orçamento uma redução de 17,8% da despesa com pessoal, seria conveniente que o Sr. Ministro nos explicasse quantos funcionários vão sair do Ministério da Agricultura. Porque, num exercício muito simples, diria que há aqui uma redução de cerca de 29 milhões de euros de poupança em despesas de pessoal, o que, calculando a uma média de 1250 € por trabalhador do Ministério da Agricultura, temos que a redução do pessoal atinge qualquer coisa como 1650 funcionários.
Mas o Sr. Ministro disse em notícias recentes que vai haver uma redução de 3890 funcionários. A informação não é minha. Estou a citar palavras do Sr. Ministro, quando disse que pretende haver uma «redução no Ministério da Agricultura de 3890 funcionário». Estou a citar um jornal, portanto, se não é verdade, o Sr. Ministro faça favor de desmentir a notícia, porque, tendo saído num jornal de referência, é conveniente que, até ser desmentida, a tomemos com algum fundamento.
Ora, com a redução de pessoal, com a redução de serviços desconcentrados, como é que o Sr. Ministro explica que vai haver uma melhoria da prestação de serviços aos utentes? Estamos a falar do sector produtivo. Estamos a falar do sector agrícola fundamentalmente, porque no sector da pesca os serviços desconcentrados são cada vez menos e já consideravelmente poucos. Portanto, estas medidas de concentração de serviços com a melhoria da prestação dos mesmos serviços aos utentes é algo que nos deixa bastante preocupados.
Seguidamente, Sr. Ministro, há também uma questão que nos deixa muito apreensivos. O Sr. Ministro já anunciou que vai acabar com a electricidade verde. Por isso, pelos vistos, no próximo Orçamento do Estado ou no próximo ano, presumo, já não haverá electricidade verde.
Assim, gostaria que nos explicasse como é que aparecem 5,5 milhões de euros no Orçamento do Estado para o próximo ano contra os 20 milhões de euros do Orçamento do Estado do ano em curso. Isto é, como é que explica que, tendo suspendido os pagamentos para clarificar o que estava a passar-se com este subsídio, aparecem agora 5 milhões de euros para o próximo ano? É para pagar apenas parte? Já assumiu que não vai pagar a totalidade? Já tem resultados relativamente à fiscalização que fez? Ou, melhor ainda, vai continuar a pagar electricidade verde à produção, cortando apenas aquilo que é pago à Agroindústria? Porque cerca de 70% da electricidade verde é para a Agroindústria. Qual é o objectivo desta situação? Sr. Ministro, há ainda uma questão que no Orçamento não conseguimos vislumbrar e que agora já não se considera receita extraordinária mas, sim, acto de boa gestão (e ainda bem que é um acto de boa gestão), ou seja, a venda do património do Ministério da Agricultura. É anunciado que vai haver uma venda de património do Ministério da Agricultura, mas não sabemos exactamente o que vai ser vendido, nem conhecemos exactamente qual é o encaixe financeiro que se determina no Orçamento do Estado para o próximo ano. Ora, era conveniente que tivéssemos essa informação, porque estamos numa altura de discussão de tudo o que se refere a investimento e trabalho no desenvolvimento, e não conhecemos as verbas.
Finalmente, gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse por que é que reduz ou limita exclusivamente o investimento em regadio ao Alqueva. Uma das queixas que temos ouvido dos agricultores, em particular de um sector que V. Ex.ª diz que é — e confirmamos — competitivo em termos nacionais, o sector frutícola, o principal factor limitador de uma maior produção de frutas no País é o problema do regadio, é o problema de água para a produção.
Ora, verificamos que apenas no Alqueva se faz investimento no regadio no valor de 2,235 milhões de euros. Não questionamos a verba, mas perguntamo-nos por que é que só se faz regadio, por que é que só se apoia o regadio no Alqueva? Qual é a finalidade deste regadio? Qual é a finalidade e o objectivo de este apoio estar limitado exclusivamente a uma área do País e não a projectos de âmbito nacional.
Esta é uma das questões que gostaríamos de ver esclarecida, porque, para nós, o País não pode ficar circunscrito apenas a uma área territorial. O projecto é de grande envergadura e não deixamos de o apoiar, mas o resto do País não pode «fechar as portas», quando há sectores competitivos que precisam de ser apoiados nesta matéria.
A terminar gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse quando vai iniciar a cobrança da água para a agricultura, porque, como há-de compreender, neste momento, esta é uma matéria muito preocupante para os agricultores.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de retomar a ordem das intervenções, começando por me dirigir ao Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, que parece que não ouviu com atenção a minha intervenção. Efectivamente, mandámos hoje um dossier, e acredito que não haja tempo para o discutir, mas, na minha intervenção, fui claríssimo relativamente à