44 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

fase transitória da reforma se prolongar e de não ter os ganhos de eficiência e de operatividade que tem de obter. Estes ganhos conseguem-se com um sistema de informação capaz, eficiente e instalado de uma forma célere.
Assim, Sr. Ministro, as perguntas têm a ver com o horizonte temporal da implementação deste sistema de informação. É previsível que o possamos instalar? Quando podemos iniciá-lo e qual o horizonte temporal para a sua instalação final? Uma outra questão muito importante que está referida no orçamento, e esta, sim, é uma pedra-de-toque para o futuro da nossa agricultura, tem a ver com a investigação e com a inteligência ligada aos centros de investigação, aos laboratórios de investigação e às universidades. O País tem de entender definitivamente, em todos os sectores, mas sobretudo na agricultura, que o paradigma tem de mudar e a importância da investigação científica é fulcral, é decisiva para o nosso futuro.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o facto de já ter gasto 7 minutos do tempo disponível.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Na agricultura e na indústria agro-alimentar é necessário existir uma nova relação entre a inteligência e os centros de investigação e os agricultores, entre estes centros e a produção agrícola e agro-alimentar, porque o que está em causa é a nossa competitividade. Nós não podemos competir no mercado global na lógica do volume, desenvolvendo espécies agrícolas standards, espécies agrícolas que todos os países do mundo estão a desenvolver, em volume e em escala, sempre a preços muito mais competitivos que os nossos.
Temos de desenvolver uma forma de liderança dos mercados por diferenciação orientada para o mercado da diferença e para o mercado do nicho. E para o conseguirmos temos de ter universidades a trabalhar em articulação muito íntima com os agricultores e com a indústria agro-alimentar. Será assim que ganhamos a competitividade e não de outra maneira.
Daí a minha pergunta, Sr. Ministro: para revalorizarmos o nosso património genético, que é imprescindível nesta luta e neste ganho de liderança pela diferenciação, como é que vai mudar o paradigma da investigação agrícola no nosso país? A preocupação que o PSD manifestou é relativa a uma verba, é o problema de saber se há mais verba ou menos verba. Mas a questão de fundo não é essa. Nós temos de avaliar o que foi feito nas últimas décadas em termos de investigação científica, procurar ver o que fizemos e saber se fizemos bem.
É, portanto, necessário mudar o paradigma e eu queria que o Sr. Ministro se referisse à mudança deste paradigma em termos de investigação científica.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira, que dispõe de pouco tempo, mas que será, com certeza, muito conciso.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, quero começar por apresentar os meus cumprimentos ao Sr.
Ministro e ao Sr. Secretário de Estado.
O tema que vou focar tem a ver com uma questão que o Sr. Ministro levantou ao falar na mudança do paradigma das pescas, algo de que ninguém ainda hoje falou.
Ora, gostaria de realçar que, sob o título «Modernização da política nacional das pescas», o Orçamento para 2007 diz que este ano marcará o início da aplicação do novo Fundo Europeu das Pescas, que deverá ser gerido com o objectivo do reforço da competitividade do sector e da valorização dos produtos da pesca, numa estratégia de estímulo à inovação e à qualidade. Isto remete-nos para o Plano Estratégico Nacional de Pesca, em discussão, aponta como área nuclear a aquicultura e a verdade é que há vários aspectos importantes que convém ter presente no que respeita a esta política e a este Plano Estratégico.
Como não disponho de muito tempo, vou remeter-me a dois aspectos fundamentais que têm sido bastante focados e motivo de contestação que tem sido «cavalgada» por alguma oposição.
Passarei de imediato à questão dos combustíveis, que tem sido bastante badalada. Sabemos que, no quadro das ajudas mínimas, foi lançada a «linha de crédito 30 milhões», com o declarado objectivo de compensar os aumentos dos custos de produção, principalmente dos combustíveis. Gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre isto, dizendo se é previsível o alargamento desses montantes.
Outra questão que me parece fundamental na resolução das questões da pesca e nesse Plano Estratégico Nacional é a da comercialização do pescado. A comercialização do pescado é uma questão charneira no desenvolvimento das pescas e na valorização do produto das pescas. Como resolver este problema numa óptica de competitividade e de valorização dos produtos, dentro da tal estratégia de estímulo à inovação e à qualidade? Está em discussão pública a manutenção da Docapesca, a estrutura que centraliza a primeira venda, e, como tal, gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta questão, dizendo se esta organização vai continuar ou não. Por outro lado, em que medida, na busca da tal sustentabilidade, poderá ser reestruturado esse serviço de vendagem, por forma a que o produto tenha a valorização que é necessária?