42 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

preocupantes: na medida das infra-estruturas hidroagrícolas, e o Sr. Ministro tem referido variadíssimas vezes a sua importância, e na medida de apoio ao tecido empresarial, que o Sr. Ministro também tem referido diversas vezes como sendo o sustentáculo para a melhoria da agricultura. Ora, estas duas medidas sofrem, respectivamente, quedas na ordem dos 31,4% e dos 44,3%.
Sr. Ministro, quanto às medidas agro-ambientais, a verba que está prevista para 2007 ascende a 13,5 milhões de euros e, em 2006, era de 28 milhões de euros. Ó Sr. Ministro, estas quebras não são pequenas, são quebras altas; a quebra é de 51,7%. Repito: 51,7%! E isto depois de ter referido a importância das medidas agro-ambientais.
Apesar, enfim, das malfeitorias que fez este ano, ainda quero acreditar que o Sr. Ministro crê minimamente nas medidas agro-ambientais. Contudo, quero dizer-lhe que me parece estranho que tenha dado grande ênfase às medidas agro-ambientais e que não tenha concretizado aquilo que disse publicamente e aqui nesta Câmara, que as medidas agro-ambientais, no seu modelo, estariam prontas até ao Verão. Sr. Ministro, estamos em Outubro, quase em Novembro, faltam dois meses para 2007, e sobre esta matéria o que sabemos foi o que voltou aqui a dizer. Mas, Sr. Ministro, quanto ao modelo concreto: zero! O que se assiste aqui é a uma quebra de 50% em 2007 face a 2006! Sr. Ministro, passo agora a uma outra matéria: SIPAC (Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas). O Sr. Ministro há mais de um ano que tem dito que iria proceder à sua reformulação.
Mas, sobre esta matéria, Sr. Ministro, novamente: zero! Eu considero caricato que o Sr. Ministro na altura tenha dito, também nesta Câmara, que este seguro de colheitas serviria não para ajudar os agricultores mas para «engordar» as seguradoras — deve estar lembrado, porque as palavras foram suas.

Protestos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Ó Sr. Ministro está escrito, está registado, está falado, não há dúvidas, as palavras são do Sr. Ministro.
Mas o que se verifica é que o modelo não muda e o senhor inscreve, para 2007, qualquer coisa como 18,3 milhões de euros! Ó Sr. Ministro, penso que tem de dar explicações cabais sobre esta matéria, porque, de duas, uma: se este valor não serve para os agricultores, se serve para as seguradoras, então o senhor já perdeu mais de um ano, apesar de ter assumido o compromisso de apresentar um novo modelo para o seguro de colheitas.
Gostaria ainda de lhe colocar uma questão relativamente aos dados do Orçamento do Estado no que concerne às medidas veterinárias. Está orçamentada uma verba no valor de 17,5 milhões de euros, e este valor representa, face a 2006, uma quebra de 32%. Sr. Ministro, parece-me muito estranho que, numa matéria com esta sensibilidade — e o senhor sabe bem que esta é uma matéria de uma enorme sensibilidade —, o Governo comece a cortar verbas. Onde deve cortar não corta, quando porventura deve preservar ou incrementar não o faz. Sr. Ministro, este é um sinal contraditório e negativo que o senhor está a dar.
No que respeita às medidas fitossanitárias, o valor inscrito para 2007 é de 400 000 euros. Ó Sr. Ministro, face a 2006, a quebra é de 27,3%. Então, as medidas fitossanitárias que o Ministério tantas vezes tem referido como importantes, e que também reconhecemos como tal, perderam importância?! Foi uma quebra de 27,3%, Sr. Ministro! Evidentemente, preciso de um esclarecimento cabal sobre esta matéria.
Quanto à «electricidade verde», inscrita no capítulo 60…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que termine, pois já está a exceder o seu tempo.

O Orador: — Terminarei com esta questão, Sr. Presidente.
Como eu dizia, relativamente à «electricidade verde», inscrita no capítulo 60 do Orçamento do Estado, V.
Ex.ª também já assumiu nesta Câmara que este era um subsídio para terminar. Disse-o, inclusive, por muita insistência do PSD, porque, julgo, não era suposto dar esta notícia no momento. Porém, Sr. Ministro, a verdade é que ela vai acabar. Aliás, o Sr. Ministro disse mesmo que, em 2007, ela não seria contemplada e, para nosso espanto, Sr. Ministro, quando olhamos para o Orçamento do Estado verificamos uma inscrição na ordem dos 5,5 milhões de euros.
Sr. Ministro, se retrocedeu na decisão, só nos podemos congratular com isso…

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas abana a cabeça em sinal negativo.

Mas, até pelo seu sinal negativo, que obviamente lamentamos, não podemos deixar de dizer que o senhor se referiu contra os pagamentos das agro-ambientais, das indemnizações compensatórias e das reformas antecipadas.
Porém, o Sr. Ministro não falou na «electricidade verde» e parece-me evidente porquê. Desde Fevereiro de 2006 que o senhor suspendeu o pagamento da «electricidade verde», não a pagou durante todo o ano orçamental de 2006 e está a «empurrar com a barriga» para 2007. Se não for isto, Sr. Ministro, de duas, uma: ou o