37 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

O que foi dito é de tal sorte grave, inexacto e politiqueiro que não vamos continuar este assunto aqui, mas vamos, com certeza, chamá-lo, outra vez, ao Parlamento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em relação à substância do que requereu, presumo que pode haver uma manifestação, por parte do Sr. Ministro ou do Sr. Secretário de Estado, no sentido de dizerem se pretendem anuir, numa declaração escrita ou num resumo escrito, o que foi referido sobre a matéria ou outra consideração que o Sr. Ministro entenda produzir.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, não há absolutamente qualquer objecção a fazer ao que seja necessário para o pleno esclarecimento dos Srs. Deputados, nomeadamente do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que eu julgava que acompanhava a área do desenvolvimento regional e que, com surpresa, me parece não saber que, realmente, uma das tarefas importantes que esta frente teve de atender durante este ano e meio foi, justamente, a auditoria da Comissão Europeia à disciplina de mercados públicos praticada nos quadros comunitários. Isto teve lugar…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, permite-me que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro está a entrar no tema e, portanto, se o Sr. Ministro continua, eu vou responder.

O Orador: — Não, não…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É o contraditório básico parlamentar.

O Orador: — Não! Estou apenas a prestar um esclarecimento e a informar de toda a disponibilidade para dar origem a relatórios…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não! Não está, não! Está a exibir a sua ignorância sobre o tema!

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, agradeço que termine as suas considerações, respondendo à questão concreta que foi suscitada e que é a seguinte: se, porventura, o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado podem fazer chegar, com rapidez, a esta Comissão, um relato escrito do que foi agora proferido relativamente… Creio que é este o sentido do que foi requerido pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não, não!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, a nossa disponibilidade é total. Colocaremos na mão da Assembleia aquilo que entendam que é melhor para o pleno esclarecimento…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, esta reunião tem uma acta!

O Orador: — … de uma matéria, felizmente, ultrapassada.

O Sr. Presidente: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, de si, não espero nada, espero uma acta do que foi dito aqui, nesta Comissão, pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Recordo que o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional disse, entre outras coisas, que este foi um dossier herdado do governo anterior, revelando desconhecimento sobre a profundidade do problema, que é a análise de todo um Quadro Comunitário de Apoio que começou a ser executado em 2000 pelo governo do Sr. Eng.º Guterres e que durante esta auditoria viu analisados projectos aprovados ao longo de todos os anos em todos os programas operacionais. Revela ignorância quando garante que não vai ter fundos.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Renato Sampaio quero dizer que, como é evidente, estas reuniões são gravadas e, portanto, se for solicitado por algum dos Srs. Deputados algum relato sobre o que aqui foi dito naturalmente que a Mesa — penso que tenho a anuência do meu colega Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território — pedirá aos serviços que facultem aos Srs. Deputados exactamente a transcrição solicitada.