33 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Estava a lembrar-se do Ferreira de Almeida!

O Orador: — Não sei se isto era uma pergunta, ou não, mas já lhe dediquei mais tempo do que merecia.
De qualquer modo, nesta área não tenho embaraço algum. Houvesse tempo, até teria muito gosto em elaborar sobre ela. Teria muito gosto em fazê-lo, aliás, gosto, orgulho e honra! O Sr. Deputado Luís Vaz pergunta-nos sobre o modelo de reestruturação do ICN. Naturalmente, ele está no «estaleiro», como também está a questão do financiamento, e, portanto, como compreenderá, temos de ter alguma prudência. De qualquer modo, refiro apenas duas ou três linhas mestras, que, aliás, já foram, julgo, afloradas pelo Sr. Secretário de Estado.
O ICN é uma estrutura complexa, porque tem soluções de natureza absolutamente transversal que cobrem todo o território nacional. A conservação da natureza e a biodiversidade são muito distintas da gestão de áreas territoriais precisas, que são os parques naturais, mas, quando se trata de representar Portugal nas grandes convenções internacionais, o que está em causa é todo o território nacional e não áreas específicas, e o ICN tem, ao mesmo tempo, essa gestão territorial de mais de 20 parques naturais.
O que pensamos é que temos de sair de um modelo demasiado atomizado da gestão dos parques naturais e do próprio ICN. Ou seja, em vez de ter, em cada parque natural, uma estrutura orgânica complexa, com todos os quadros necessários para essa realidade única e específica, temos de ter conjuntos mais alargados de técnicos e especialistas em alguns temas. Por exemplo, em relação aos parques costeiros, que envolvem um conjunto de problemas muito específicos de dinâmica do litoral, de sedimentos, de estabilidade das arribas, como foi referido, de recursos marinhos na contiguidade destes parques; todo um conjunto de questões muito específicas dos problemas costeiros, não se justifica ter em duplicado, em triplicado, esses quadros, isto é em cada um dos parques. Portanto, tem de haver, evidentemente, alguns quadros absolutamente adstritos a cada um dos parques, mas tem de existir, perdoem-me a utilização da expressão inglesa, uma pool, um conjunto de recursos, que são partilhados por um conjunto de parques naturais. Esta é seguramente uma medida de racionalidade e eficiência que queremos trazer aqui.
Logo, a ideia de criar grupos de parques com alguma forma de agregação temática é, julgamos, um passo em frente decisivo para uma melhor eficácia na gestão desses parques.
Quanto ao modelo de financiamento, não é correcto estarmos neste momento a ser muito pormenorizados, mas posso dizer-lhe que a ver como é que nos outros países europeus o financiamento das políticas de conservação da natureza e da biodiversidade é feito, e há, por essa Europa fora, muitos modelos que nos podem inspirar. E, portanto, poderá ser um desses modelos em concreto ou um mix desses modelos. Em nosso entender, o importante é dar solidez e alguma estabilidade ao financiamento das políticas de conservação da natureza e da biodiversidade em Portugal.
O financiamento não pode estar sujeito a esta espécie de «montanha russa», que são os Orçamentos do Estado, os PIDDAC, tem de haver alguma estabilidade, alguma autonomia nesse financiamento, e isto prende-se com os dois terços de receitas próprias que temos de assegurar, até ao terceiro ano, para justificar a autonomia financeira do ICN.
O Sr. Deputado Miguel Tiago fez uma visita ao terreno, foi ao Parque Natural da Arrábida. Pois bem, irá a outros, com certeza — permita-me a ironia.
Sr. Deputado, para sua informação, estamos empenhadíssimos em implementar o plano de ordenamento desse parque, infelizmente contra a vontade de autarcas da sua área política, que é algo que me custa a compreender e a aceitar. Estou de acordo consigo quando diz que esse parque precisa, naturalmente, de muita atenção.
O Sr. Deputado também exprimiu preocupação relativamente a verbas que se poderão perder. Devo tranquilizá-lo completamente, porque tudo o que são verbas do QCA, ou seja, do FEDER e eventualmente do Fundo de Coesão (mas aqui, do lado do ICN, serão, com certeza, do FEDER), não corre o risco de se perder, justamente pelas razões que há pouco aduzi.
Em relação às várias vertentes do LIFE, que não fazem parte do QCA III (são verbas geridas autonomamente), todos os projectos em curso concluem-se em 2008. E, até 2008, iremos fazer um grande esforço para rectificar situações de inadimplência, de incumprimento, que herdámos do passado e que estamos a tentar rectificar. Portanto, até 2008 temos uma oportunidade de reorientar esses fundos para aquilo a que originalmente foram destinados.
O Sr. Deputado Eugénio Rosa falou-nos do desenvolvimento regional, das assimetrias e do PIDDAC não regionalizado, que atinge 50,7%.
Sr. Deputado, isso é assim; contudo, daí não se pode inferir que haja menores ou maiores dotações para as regiões. E isto serve também para a questão do ICN e das dotações para os parques naturais — respondendo agora à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Quando nos perguntam quanto vai ser gasto ou quanto foi gasto em cada parque natural, esta é, de facto, uma resposta tecnicamente difícil de dar. No ano passado, constatámos que tínhamos de parar o Ministério durante um período significativo para conseguir dar resposta à sua pergunta, Sr.ª Deputada. São precisas chaves de imputação de projectos nacionais, e cada um deles tem uma chave de imputação distinta!