38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Quanto à matéria em concreto agora suscitada, e de uma forma objectiva, a Mesa dará cumprimento ao solicitado, o que é algo perfeitamente normal.
O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para intervir sobre esta questão, ser-lhe-á dada, mas peço-lhe que faça uma utilização concisa do tempo disponível e que se limite a esta matéria.
Tem a palavra, Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — É apenas para dizer que o que o Sr. Presidente acabou de dizer é verdade. Ou seja, esta reunião está a ser gravada, além de estar em on line, e, portanto, qualquer Deputado pode dirigir-se aos serviços da Assembleia e pedir a sua transcrição, à semelhança, aliás, do que fazem alguns Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado José Eduardo Martins, que, quando intervém, pede a transcrição da reunião para levar para casa. Logo, também pode pedir esta acta.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, suponho que não há mais pedidos de palavra sobre esta matéria.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Há, com certeza, Sr. Presidente, e para defesa da minha honra!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, de acordo com os procedimentos regimentais, qualquer dos Srs. Deputados pode pedir a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal. Suponho que é este o sentido do seu pedido.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É, com certeza!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe, então, Sr. Deputado, que use este direito regimental com a parcimónia devida.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, com toda a parcimónia, quero apenas dizer que este aparte do Sr. Deputado Renato Sampaio o caracteriza a ele e mais nada. É um comentário acintoso, achincalhante, baixo, é o tipo de comentário a que o Sr. Deputado Renato Sampaio nos tem habituado e que não me ofende particularmente. Mas, já agora, gostava que o Sr. Presidente informasse o Sr. Deputado Renato Sampaio de que a minha vida, graças a Deus, é suficientemente preenchida para não precisar de me rever na televisão, como ele disse.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluída esta audição. Vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do orçamento relativo ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2007.
Como é do conhecimento de todos, a metodologia que seguimos nesta reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, cujo colega Presidente em exercício, que está sentado ao meu lado, saúdo, é muito simples e é já conhecida.
Haverá uma intervenção inicial do Sr. Ministro, que pode ser partilhada com os Srs. Secretários de Estado e que deve durar até 20 minutos, após a qual teremos uma primeira ronda de debate, dispondo os Srs. Deputados que intervêm em representação dos seus partidos de 10 minutos e o Governo de 40 minutos para responder em bloco, e depois uma segunda ronda, na qual o tempo das intervenções será reduzido a metade, quer para os Srs. Deputados quer para a resposta em bloco por parte da equipa ministerial.
Em meu nome e em nome do Sr. Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, as nossas boas-vindas ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, desejando que este debate seja intenso, profícuo, plural e esclarecedor.
Posto isto, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a intervenção inicial.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas enquadra-se, obviamente, no objectivo global de consolidação das finanças públicas, cujo reequilíbrio é um