41 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, decepcionante e pouco ambicioso, e por isso não posso deixar de dizer que é um mau Orçamento.
É um orçamento, tal como o de há um ano, que vem novamente prejudicar a agricultura e os agricultores portugueses e que tem sinais contraditórios, como explicarei no decorrer da minha intervenção.
Começo por falar de números, que é um bom princípio para debatermos o Orçamento do Estado.
A despesa total consolidada para 2007 está estimada em cerca de 2000 milhões de euros. Se a compararmos com o valor orçamentado inicial de 2006 apresenta uma queda de 10,4%, mas, se tivermos em consideração não o orçamento inicial mas a estimativa que o Governo tem para 2006, verificamos que tal valor é superior, cresce 5,7%.
Isto significa que, apesar de aparentemente haver um sinal positivo em 2006 em termos de execução da despesa, 2007 passa a ser um ano perdido, porque, em vez de, progressivamente, se continuar a atacar onde existe «gordura», despesa supérflua e excedentária, verificamos que há um crescimento de 5,7%! E isto, Sr.
Ministro, é um sinal contraditório.
Quero quedar-me um pouco mais sobre os números para fazer uma comparação entre os orçamentos iniciais para 2006 e para 2007, que, como o Sr. Ministro sabe, são dois orçamentos, clara e integralmente, socialistas, nomeadamente numa rubrica importantíssima, que é Investimentos no Plano, onde, como pode verificar-se facilmente, o Governo tem adoptado políticas erradas. E aquele sinal aparentemente positivo que referi, do abaixamento da despesa total consolidada, não se deu por mero acaso, aconteceu perniciosamente porque a despesa em Investimentos do Plano sofre uma descida abrupta em 2007 face a 2006, atingindo os 23% neste caso concreto. É evidente que o Sr. Ministro pode falar do investimento reprodutivo e do investimento de qualidade, mas, sinceramente, este é um argumento que não «cola»! Mas, Sr. Ministro, se aprofundarmos um pouco mais esta questão, se fizermos uma análise comparativa com o ano de 2005, então o resultado é demolidor, porque a diminuição não é de 23% mas, sim, de 51%.
Em três anos orçamentais, o Ministério da Agricultura bate todos os recordes e consegue diminuir esta verba importantíssima.

Risos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro ri-se, mas este facto deveria ser motivo para preocupações.
Os números falam por si e, dê o Sr. Ministro as voltas que der, isto tem um nome, é desinvestir na agricultura, é não acreditar nos agricultores portugueses. Claramente, isto significa cortar não na «gordura» mas no «músculo»! Como se não bastasse, esta situação tem impactos, e o Sr. Ministro fez muito bem em trazer-nos algumas estatísticas, porque eu também lhe falo de estatísticas, de números: o Ministério da Agricultura, em 2005, representava 4,9% da administração central e 1,8% do PIB, em 2006, segundo os dados do Governo, irá representar, em princípio, 4,2% da administração central e 1,5% do PIB e, em 2007, de acordo com os dados do Governo, representará 3,8% da administração central e 1,3% do PIB.
Sr. Ministro, nestes três anos orçamentais, o Ministério desceu meio ponto percentual, em termos do PIB! Em 2008, parece-me evidente, o Ministério arrisca-se — talvez pela sua falta de visão, a que chama «paradigma da agricultura» — a ficar abaixo de 1% do PIB. Esta é a estatística que lhe trago, assente em dados concretos.
Portanto, não é estranho que o EUROSTAT e o INE, na estimativa sobre o rendimento agrícola de 2005, face a 2004, tenham registado uma quebra na ordem dos 12%. Vamos ver, Sr. Ministro, qual vai ser a quebra do rendimento agrícola no ano de 2006. Cá estaremos para analisar e discutir este dado com algum pormenor.
Falando mais em concreto do orçamento do Ministério da Agricultura, o Sr. Ministro prevê um corte de 9,6% nos Serviços e Fundos Autónomos. E, aqui, permita-me que destaque o INIAP (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas), que no ano passado tinha sofrido um corte de 30% e que agora sofre um corte de 22,5%. Cá está a sua política, novamente: em três anos orçamentais, o INIAP, um instituto de investigação científica e tecnológica, tem um rombo superior a 50%! Aliás, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que é estranho, muito estranho que isto aconteça num instituto dedicado à investigação, quando o Governo tantas vezes propaga até acordos internacionais. É estranho que na agricultura essa visão não tenha sido tida em conta! É muito estranho, Sr. Ministro, mas, enfim, vou esperar que dê obviamente um esclarecimento adicional. Gostaria de saber o porquê, como é que se consegue explicar um tal corte de verbas.
Pergunto ainda se o Sr. Ministro pode assegurar que a investigação científica não é posta em causa com este corte de verba. Ele não colocará em causa a investigação? É importantíssimo que o Sr. Ministro nos responda.
Quanto ao PIDDAC, o Capítulo 50 é mais uma desilusão. Não consigo encontrar outra palavra para definir o Capítulo 50 do PIDDAC, nomeadamente o programa 22, que é o destinado à agricultura e ao desenvolvimento rural e que sofre uma quebra de 5,4%.
É caricato — ou talvez não! —, porque das oito medidas que estão consagradas neste programa só duas é que não baixam. Permita-me, assim, que destaque as duas medidas em que as diminuições são deveras