40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Vamos aplicar o Simplex no Ministério da Agricultura e vamos — e este é o princípio básico da reforma deste Ministério — descentralizar. A racionalização dos recursos não seria eficaz se o Ministério ficasse mais longe dos agricultores.
Assim, vamos criar cinco direcções regionais com 28 delegações em NUTS e manter a proximidade com os agricultores de diferentes maneiras, criando pontos fulcrais sempre que houver lojas do cidadão, fazendo parcerias com as associações quando não houver lojas do cidadão ou fazendo parcerias com as autarquias sempre que numa determinada região o número de agricultores não se compadeça com distâncias substanciais, num quadro em que não haja loja do cidadão ou associações suficientemente implantadas no terreno que possam prestar uma assistência técnica aos agricultores.
Vamos, obviamente, manter órgãos centrais, mas em número muito reduzido, e os organismos verticais, como a Direcção-Geral das Florestas e a Direcção-Geral de Veterinária, vão ter os seus funcionários essencialmente localizados nas várias regiões do País e não em Lisboa.
Teremos, assim, um Ministério da Agricultura mais próximo dos agricultores e uma gestão mais transparente dos dinheiros públicos.
O orçamento que está diante dos Srs. Deputados reflecte, obviamente, esta reforma de fundo da máquina do Ministério da Agricultura. Reduzimos os gastos de funcionamento de 184 milhões de euros para 145,5 milhões de euros, uma redução de 21,1% que reflecte exactamente a reforma estrutural do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Vamos fazer uma reforma de fundo, que, a nosso ver, já deveria ter sido feita, mas esta reforma vai respeitar os direitos dos funcionários do Ministério, os direitos dos funcionários públicos, e é com eles que vamos construir, seguramente, um novo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Este é, obviamente, um desafio enorme e o Governo reflectiu sobre se não se deveria fazer uma reforma gradual do Ministério da Agricultura, mas chegou à conclusão de que não, na medida em que — e esta é a ideia de todos os que trabalham na agricultura, de todos os que negoceiam em Bruxelas — o próximo Quadro Comunitário de Apoio é decisivo, pois não voltaremos a ter tão elevados fluxos financeiros para despendermos na agricultura portuguesa. E para termos a certeza de que, de facto, vamos despendê-los com uma mudança de paradigma qualitativa nos gastos dos dinheiros públicos não podemos adiar, mais uma vez, a reforma de fundo do Ministério.
Queremos mais dinheiro na agricultura e menos dinheiro na máquina que vai gerir essa agricultura — este é o princípio básico.
Vamos alterar a política agrícola não só no que se refere à criação de riqueza (aos investimentos para criar riqueza) mas também para termos mais coesão nacional, para apoiarmos, de facto, o mundo rural, e temos medidas emblemáticas de coesão.
Por exemplo, vamos duplicar as ajudas à pequena agricultura: as indemnizações compensatórias para o 1.º escalão passarão de 150 €/ha para 320 €/ha. Esta é a política de apoio à pequena agricultura que, pela estrutura fundiária que temos no País — e isto é comum à maior parte do território nacional —, beneficiará de uma discriminação positiva na aplicação das medidas de coesão.
Iremos simplificar, igualmente, as medidas agro-ambientais: vamos reduzir o número para que elas sejam mais eficazes, mais acessíveis a todos os agricultores e de gestão mais fácil. Obviamente, como já anunciámos aquando da discussão das políticas agro-ambientais em vigor, as medidas agro-ambientais irão focalizarse essencialmente nos planos zonais, nas raças autóctones, na preservação da biodiversidade animal e nas espécies. Na variedade de plantas que temos, em particular na área da hortofruticultura, vamos dar apoios específicos para desenvolvermos o que nos diferencia e dá competitividade no quadro da concorrência europeia e mundial. Logo, vamos ter uma discriminação positiva também neste domínio.
Em conclusão, Sr.as e Srs. Deputados, vai haver mudanças de fundo. E, como dizia um dos «pais» da Europa, Jean Monnet, se há uma coisa que nos faz medo, é sempre a mudança, mas sem mudança não sobreviveremos. Sem mudança não conseguiremos alterar o paradigma da agricultura portuguesa, aquele paradigma que nos diz hoje que o produto agrícola, em termos reais, é o mesmo de antes da nossa adesão à União Europeia.
São estas as propostas de alterações de fundo da política agrícola, da reforma estrutural do Ministério que está nas orientações do Governo, no PRACE, e que está consubstanciada nesta proposta de Orçamento, hoje em debate com os Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado Sr. Ministro por esta sua intervenção inicial e por não ter utilizado todo o tempo de que dispunha.
Srs. Deputados, vamos iniciar a primeira ronda de perguntas e, como é habitual, a primeira intervenção cabe ao PSD.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, começo por referir que, na minha opinião, este é um Orçamento, em termos gerais e no caso concreto do Ministério da