34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Por exemplo, imagine que há uma acção de preparação dos quadros relativamente à protecção das aves e que vêm pessoas de todos parques. Tenho de fazer uma contabilidade. Tenho de saber como é que distribuiu esse orçamento pelos vários parques É claramente uma acção nacional posta ao serviço do conjunto dos parques.
Portanto, há critérios orçamentais contabilísticos a fazer, mas isto é complexo, tem de ser feito parcela a parcela; tem de se olhar para o orçamento todo e fazer isto parcela a parcela. Não é fácil de fazer! Lamentamos muito. No ano passado, procurámos dar resposta, mas chegámos à conclusão de que era difícil, e este ano também não prometo dar-lhe resposta exactamente pelas mesmas razões.
O PIDDAC não regionalizado tem — e o Sr. Deputado Eugénio Rosa saberá disto — uma flutuação anual e não é fácil daí inferir que ele esteja ou não a ser gasto nas regiões. O que é que se infere de ele não estar regionalizado? Que é gasto em Lisboa?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): — É a subjectividade!

O Orador: — De todo isto é verdade. O que há é um ponto de interrogação sobre onde ele é gasto. É evidente que com uma chave de imputação também poderia fazer uma atribuição, mas isto é complexo.
Quanto ao valor de 50,7% que referiu, não tenho aqui o registo histórico dos outros anos, mas, francamente, se é maior é uma flutuação aleatória, estatística, não há uma razão explícita para isto.
Em qualquer dos casos, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional aprofundará um pouco estas questões relativas ao problema da regionalização, quer do PIDDAC quer de fundos comunitários, enfim, abordará todo este tipo de matérias.
O Sr. Deputado António Carlos Monteiro faz uma vasta diatribe sobre a grande gravidade do problema de um orçamento que, ao fim e ao cabo, é mais gastador mas que, depois, não gasta o dinheiro que deve.
Ó Sr. Deputado, também precisaríamos, com certeza, de um pouco mais de tempo,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A pergunta é a mesma desde o início!

O Orador: — … para, com pormenor, lhe explicar duas ou três coisas essenciais.
O Sr. Deputado compara aquilo que foi executado com o valor inicial e esquece-se, por exemplo, que pelo caminho há coisas como cativações. E, Sr. Deputado, o XVI Governo, onde o seu partido esteve representado, é o campeão das cativações, porque, logo à cabeça, estabeleceu uma, salvo erro, de 21,5%, que, depois, ainda foi agravada para cerca de 30%.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então, como é que conseguiu gastar mais?

O Orador: — Não, não gastei! A execução orçamental, como lhe provei há pouco, foi, em 2004, de 68%! Nós temos níveis globais de 90%! Em 2003, tinha sido de mais de 70%!

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

No conjunto do Ministério, temos e os números mostram-no.

Protestos dos Deputados do CDS-PP António Carlos Monteiro e do PSD José Eduardo Martins.

Ó Srs. Deputados, ainda há pouco me referi a isso, não vou repetir.

Protestos dos Deputados do CDS-PP António Carlos Monteiro e do PSD José Eduardo Martins.

Vejam o total, Srs. Deputados! Dou-lhe um outro exemplo que obriga a uma análise mais fina. Comentou-se, não me lembro se o Sr. Deputado se outro, o problema das infra-estruturas hidráulicas. O que está por detrás desse número bastante baixo? A Barragem de Odelouca!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Barragem de Odelouca que os senhores deixaram num «molho de brócolos», e nós temos feito um esforço imenso para solucionar os problemas e estamos, espero eu, à beira de resolução.
Havia 30 milhões de euros para a Barragem de Odelouca (23 milhões de euros de fundos comunitários e 7 milhões de euros de comparticipação nacional) e a impossibilidade de executar este projecto, a impossibilidade de, até agora, aceder aos fundos comunitários pela situação que aí, como noutras coisas, deixaram construir, e nós, com sucesso, devo reconhecer, estamos a desensarilhar,…