32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Orador: — Sabe bem que é absoluta mentira!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Está respondido!

O Orador: — Está perfeitamente posta de fora qualquer hipótese de perdas de fundos. O que acontece, e sabe isto bem, é que, pelo contrário, um fundo, como o Fundo de Coesão (e isto já acontecia no QCA III), está em verdadeiro overbooking, tem projectos em carteira, e se um ou outro soçobra, por um motivo ou outro, há muitos projectos que tomam o seu lugar. Isto acontece no Fundo de Coesão e, infelizmente nestas áreas, também no FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). E, portanto, se esta espécie de overbooking é um mal em si mesmo, porque significa que alguma coisa não será feita, acaba por ser um bem, do ponto de vista que levantou, pois é uma garantia de que os fundos irão ser todos gastos.
Colocou outras questões que me parecem de dimensão menor. Por exemplo, criticou que nos resíduos aparecesse a referência aos fluxos específicos e perguntou: «onde está o dinheiro que se vai gastar aqui?».
Provavelmente, não me ouviu. Julgo que fui bastante claro quando disse que no enunciado das nossas prioridades nem todas elas tinham a ver directamente com uma incidência ambiental. Não obstante, quisemos trazer aqui vertentes importantes da nossa actuação. Veja, por exemplo, as referências que são feitas à boa gestão do QCA III ou à preparação do QREN, o que em si mesmo não é ser consumidora de PIDDAC; contudo, são aí referidas por se considerar uma pedra-de-toque da nossa actuação.
O que aqui quisemos pôr em relevo, para além do papel extraordinariamente estruturante que estamos a ter na área dos resíduos — e sabe que já nos coube publicar o Regime Geral da Gestão dos Resíduos, que, modéstia à parte, nos parece um passo significativo muito importante relativamente ao regime preexistente —, é o facto de, aparte estas mexidas profundamente estruturantes e que temos vindo a desenvolver, haver algumas acções concretas e específicas que não queremos deixar de destacar aqui.
Por exemplo, a solução para os resíduos industriais perigosos, um problema que, como sabe,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Resolvemos!

O Orador: — … tem, em Portugal, 30 anos, que aguarda solução e que teve muito quem o baratinasse e muito pouco quem o ajudasse, está lá referida: CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos) mais co-incineração. Mas estamos profundamente empenhados nas fileiras dos fluxos específicos e quisemos, digamos, pôr um sublinhado nessa matéria, por isso referimos dois que vão agora ter uma atenção particular. Poderá dizer que já a deveriam ter tido. De acordo, mas cada coisa de sua vez. Os resíduos da construção, das demolições e dos óleos, como foi referido, são as nossas prioridades nesta frente.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Quanto custa o PERSU?

O Orador: — Falou em concursos que não eram lançados. Olhe, há dias, literalmente há dias, a ampliação da estação de Alcântara foi adjudicada. Aqui tem um exemplo bem recente, poder-lhe-ia citar muitos outros, mas não vou perder tempo com este tipo de críticas, que são sempre fáceis de lançar e que só servem para nos fazer perder tempo.
O Sr. Deputado fez também algumas considerações, não sei se elas se incluem no leque das perguntas… Fez uma, por exemplo, ao dizer que eu acolitava o ministro Isaltino Morais — é uma intervenção absolutamente bizarra! Sr. Deputado, fiz o essencial da minha carreira no Laboratório Nacional de Engenharia Civil como investigador, cheguei a investigador-coordenador, e na Universidade, onde atingi o grau de professor catedrático, com provas públicas e, quando me dispus a fazer serviço público, fi-lo com total transparência de intenções.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Para todos!

O Orador: — Completei o ciclo do Programa Polis até ao fim e isto fez-me trabalhar com os ministros Isaltino Morais e Amílcar Theias, não o escondo! O Sr. Deputado não me causa qualquer embaraço ao dizer isto; pelo contrário, talvez outros se devessem embaraçar com a relação que tiveram com estes ministros. Eu tive uma relação totalmente transparente,…

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — … de lealdade funcional total, como cabe a um agente da Administração Pública e como eu exijo dos meus directores-gerais, nomeadamente de alguns que transitaram do seu governo e que são excelentes e zelosos cumpridores. Se o Sr. Deputado não distingue a Administração da política é porque tem aí uma lacuna importante de informação, para não dizer de formação.