27 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

Portanto, Sr. Ministro, esse é que é problema, e isso é que merecia ter uma explicação. Porque não estamos a falar aqui de uma contradição. Estamos é a falar de algo que é motivo de preocupação.
Vamos lá a ver se conseguimos entender o que se passou.
Quando o PS está constantemente a afirmar que estamos perante um Orçamento de verdade, um Orçamento credível, um Orçamento de rigor, que é orientado para o crescimento da economia, todos os números que citei foram números do Sr. Ministro e que nos limitámos a comparar. Quer o PIDDAC para 2006 quer o PIDDAC para 2007 são números fornecidos pelo Governo. E aquilo que verificamos é que, quando se olha, por exemplo, para o ciclo urbano da água, houve uma execução, aí sim, superior ao que estava previsto no Orçamento para 2006. Mas aquilo que acontece é que, para 2007, o seu Governo tinha previsto gastar muito mais do que aquilo que orçamentou. E tinha previsto gastar mais em 2006. Portanto, onde é que está a verdade na plurianualidade dos números que são avançados pelo Sr. Ministro no PIDDAC para 2006? Só podemos constatar que há, efectivamente, um atraso.
O Sr. Ministro fala no litoral como prioridade. Por amor de Deus, Sr. Ministro! Na gestão e ordenamento das bacias hidrográficas e zonas costeiras, aquilo que temos de execução em 2006 ficou em 60%. Portanto, estamos com um défice de 40%. Mas se olharmos para aquilo que é a diferença entre o Orçamento para 2006 e o Orçamento para 2007, temos um corte de 38%. E depois, em relação à previsão que havia sido feita em 2005 para vir a ser gasta em 2007, temos um corte de 33%, o que significa que todos estes números são do vosso Governo e todos eles carecem de explicação.
O mesmo acontece no que diz respeito às áreas protegidas. Quando se diz que a conservação da natureza é prioritária, se se corta no ICN, se nas áreas protegidas — Medida 008 — estamos a falar de um corte para 2007 em relação ao orçamento 2006 de quase 68% e se, em relação à própria previsão que o Governo havia feito em 2005 no plano plurianual, estamos a falar de um corte de 40%, o que é que se passa aqui, Sr. Ministro? Portanto, se estamos a falar de matérias em que o Partido Socialista constantemente diz que os seus números são credíveis, que é o rigor orientado para o crescimento e todos os outros epítetos que utiliza para os qualificar e se, analisados estes números, constatamos isto, então, Sr. Ministro, não adianta «assobiar para o ar» ou inventar contradições que não existem. O problema está, exactamente, na forma como está a ser executado o orçamento de 2006, aprovado aqui com os votos do Partido Socialista e naquilo que a proposta de 2007 nos vem revelar acerca do futuro.
Se no PEAASAR nos é dito que são necessários avultadíssimos recursos e o Sr. Ministro diz que as empresas são o «braço armado» do Governo nesta matéria, estranho muito que, não havendo verba no orçamento, o Sr. Ministro, pelo menos, não explique como é que quer fazer.
Portanto, eu não venho aqui dizer que o Orçamento do Estado deve ser também o orçamento das empresas ou que o orçamento das empresas tinha de vir incluído aqui no Orçamento do Estado, mas se não há verba no Orçamento do Estado e se o Sr. Ministro diz que é através das empresas que o vai fazer, tem de explicar como, porque, senão, nós aqui não ficamos, de todo, esclarecidos quanto ao que o Governo pretende fazer em matéria de águas. E o mesmo se diga em relação à matéria dos resíduos.
Estes números são inegáveis. Aliás, se o Sr. Ministro quiser, posso oferecer-me para os calcular, visto que numa simples folha de Excel, introduzindo os números do PIDDAC de 2006 e do PIDDAC de 2007, conseguimos ter todos estes dados acerca da incapacidade de execução do Ministério do Ambiente e da preocupação que todos nós temos em relação a esta mesma matéria.
Portanto, Sr. Ministro, «assobiar para o lado», como é costume ser feito aqui, nesta Câmara, por V. Ex.ª, nada resolve, absolutamente nada! Aquilo que queremos aqui saber é qual é a explicação para estas discrepâncias em relação a estes números, porque, com toda a franqueza, as alterações climáticas já nós temos discutido bastas vezes. Já sabemos que o Partido Socialista tem imensa vontade de falar no filme de Al Gore.
Pois, tudo bem, consideramos que esse filme é útil para a sensibilização, só que agora a actividade política do Partido Socialista em matéria de ambiente está neste momento reduzida a falar no filme de Al Gore, dizendo: «Vejam o filme». E, já agora, não seria mau vermos o filme na Comissão. É exigível um pouco mais do partido que tem a maioria absoluta na Assembleia.
Aliás, ainda a semana passada tivemos inundações e, por isso, não compreendo como é que o Sr. Ministro, em matéria de construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas, não executou quase 74% daquilo que tinha previsto no ano de 2006, em matéria de orçamento de 2006 corta quase 88% daquilo que tinha previsto gastar no orçamento anterior e corta quase 92% daquilo que, no orçamento de 2006, tinha previsto para 2007. Isto depois de termos inundações a semana passada?! Sr. Ministro, explique-nos, porque gostaríamos de perceber, mas não o conseguimos pois a única atitude que aqui temos da sua parte é a de «assobiar para o lado» e dizer que há contradições e que nos limitamos a dizer mal. Estamos a falar dos números que são apresentados pelo seu Governo, Sr. Ministro! Aguardo ansiosamente por estas explicações, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado excedeu um bocado o tempo que lhe estava atribuído… Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.