24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Mas, no meio da sua inabilidade política, o Sr. Ministro, para além de não responder à pergunta muito específica e concreta «Estão ou não disponíveis 2800 milhões de euros para a execução do PEAASAR?» — que, como diz o Sr. Ministro, não está atrasado por via de nenhuma norma, só pela necessidade do País, que o senhor não compreende! —, conseguiu ainda dizer que os anteriores governos tinham criado o problema às câmaras de não as ter incentivado a fazer o saneamento e as redes de água em baixa. O senhor tenha cuidado, porque nesse afã de ser tão politiqueiro acabou de atacar o seu Primeiro-Ministro. Na verdade, foi o seu Primeiro-Ministro que, pura e simplesmente, vedou o acesso das câmaras aos fundos estruturais para essa matéria. E fomos nós, na reprogramação do III QCA que criámos medidas específicas para o saneamento que as câmaras puderam usar. O senhor não sabe sequer do que fala e dá assim um «pontapé» no Engenheiro Sócrates, só para se ouvir falar e para poder dizer alguma à Câmara. Isto é, de facto, triste, Sr. Ministro!! Para além das perguntas que repito, há ainda algumas novas que gostava de colocar-lhe. A primeira, dirijoa ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a quem agradeço a explicação calma, serena, pausada e consequente que trouxe à Câmara sobre o Instituto da Conservação da Natureza. Dir-lhe-ia que, no que respeita a essa matéria, vai haver dentro de 5 minutos uma audição específica sobre o tema. Teremos todo o gosto em recebê-lo para discutir verdadeiramente o assunto. De qualquer modo, registo as suas ideias e não discordo de boa parte delas.
Contudo, em termos de alterações climáticas, V. Ex.ª disse alguma coisa de contraditório, porque começou por afirmar — e bem! — que não fazer nada é mais caro do que fazer algo, mas não pode seguramente gabar que em ano de contenção se decidam investir 78 000 000 € no fundo de carbono. É uma boa medida — eu sei e o senhor sabe-o — e é necessário, de facto gastá-los. Isto não é ir ao contrário de um ciclo de poupança, mas é poupar mais, porque tudo o que se investe nesta matéria é poupar para o futuro. Como tal, o que queria saber é só se aquilo que está aqui nesta folhinha que nos foi distribuída ontem deve ser levado a sério, isto é, se, de facto, é verdade que o plano de alocação de emissões só vai estar concluído em 2007. Eu sei que tem feito um esforço grande para o concluir, mas gostava de registar se é, de facto, isso que vai acontecer.
Em termos de política de resíduos, o Sr. Ministro não responde, porque não podia responder. O que significa isto de vir para aqui num papel sobre o Orçamento falar de co-incineração e de CIRVER e de coisas que não geram receita?!… No fundo, fiz uma pergunta que, mais uma vez, ficou sem resposta. Vai haver aqui uma coisa… Este português é extraordinário: «ultimação, acompanhamento e melhoramento dos fluxos especiais de resíduos, nomeadamente de construção e de demolição, e óleos alimentares usados». Em que é que isto vai ser uma despesa para o Ministério do Ambiente? Que dinheiro vai o Ministério do Ambiente gastar com isto e como? Não percebo!! Não percebo, tão-pouco e de uma vez por todas, quanto dinheiro está disponível para o investimento público no próximo PERSU (Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos) e no PEAASAR!...
Termino com uma pergunta relacionada com a execução orçamental do III QCA. Nós temos entre nós o Sr.
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que tem sempre primado, nas suas vindas à Câmara, pelo silêncio. Talvez seja hoje que ele nos esclarece sobre o resultado da auditoria que a União Europeia tem levado a cabo aos programas estruturais do QCA III sobre o cumprimento das regras dos mercados públicos.
Pode o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional dizer-nos quais as consequências dessa auditoria? Onde e como vamos perder dinheiro? É porque, no Fundo de Coesão, já tivemos todos a notícia do que nos vai acontecer. Apesar de o Sr. Ministro nos dizer que a Águas de Portugal trabalha a pleno vapor, eu desafio-o a identificar perante esta Câmara um único concurso de média dimensão ou um único projecto que tenha sido adjudicado ou concluído pela Águas de Portugal. É porque a consequência, que não preocupa o Sr. Ministro, mas nos deve preocupar a todos, é a perda de verbas do Fundo de Coesão, como foi esta semana noticiado. Passou um ano e meio desde que este senhor se tornou Ministro e a Águas de Portugal e a EGF não concluíram um único grande concurso!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo esta minha intervenção por registar o nervosismo quase incontrolável que se assola do Sr. Deputado José Eduardo Martins sempre que tem à sua frente…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — «Que se assola»?! Isso é mau português!

O Orador: — Obrigado pela correcção! Dizia eu que registo o nervosismo quase incontrolável de que é assolado o Sr. Deputado José Eduardo Martins sempre que tem pela frente o Sr. Ministro do Ambiente. Ele saberá porquê, mas nós desconhecemos!… No entanto, sempre devo dizer que em todas as suas intervenções, Sr. Deputado, começa com palavras mansas, um discurso meigo, pretensamente civilizado, mas que logo se nota tratar-se do «leitinho da cobra», como diz o nosso povo. O que acontece é que, invariavelmente, V. Ex.ª termina os seus discursos com afir-