25 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

mações que, não raras vezes, roçam o insulto e até a má educação, quer para com Deputados quer para com membros do Governo. Não fica bem, não dignifica a sua bancada e não dignifica este Parlamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Cada um tem a petulância e a arrogância que tem, mas deve ter moderação nas afirmações que faz.
A propósito disso, quero recordar-lhe que, nesta Assembleia, quando se discutiam questões relativas aos resíduos, num agendamento potestativo do seu partido, a dada altura afirmei, referindo-me ao governo do Sr.
Eng.º Guterres, que o governo era de acção e que a área dos resíduos era liderada por um homem determinado e eficaz, que hoje é Primeiro-Ministro. Ora, isto serviu-lhe de mote para «fazer um filme» em torno de desentendimentos dentro do PS, acusando-me, pessoalmente, de estar a «engraxar» o Sr. Primeiro-Ministro.
Pois fique sabendo que, nesta bancada e neste partido, ninguém tem de «engraxar» ninguém! A prova disso é que nem sequer necessitamos de «engraxar» o povo, partindo do princípio de que «engraxar» é enganar.

Vozes do PSD: — Ah…, isso é verdade!

O Orador: — E a prova disso são as medidas de reestruturação que o Governo está a levar a cabo, com coragem, e que os senhores não tiveram coragem ou capacidade de executar. E a prova disso é este Orçamento que hoje aqui discutimos, que é um Orçamento reconhecidamente restritivo, de rigor, mas de verdade.
Passemos ao orçamento do Ministério do Ambiente.
No Ministério do Ambiente temos um orçamento consolidado de cerca de 560 milhões de euros. Há uma redução efectiva de 8,4%. É também o contributo deste Ministério no esforço colectivo que se está a pedir a todo o País no sentido da consolidação e do equilíbrio das finanças públicas.
Há aspectos muito positivos. E este aspecto é positivo porque, se há uma redução do investimento, se há uma redução nas despesas de funcionamento dos vários ministérios, é com o objectivo de dar condições de crescimento à economia, da estabilidade das contas públicas e de futuro para o País.
Há serviços neste Ministério que tinham um défice estrutural recorrente, é o caso do ICN. E verificamos, pelo que já foi afirmado, que um aumento de 40% nas verbas de funcionamento do ICN vai de uma vez por todas evitar que, sistematicamente, se tenha de recorrer à dotação provisional, o que tem acontecido todos os anos, como também já foi afirmado.
Ora, isto é positivo. E é positivo para nós também conhecermos as prioridades políticas da acção do Ministério, a começar, em primeiro lugar, pelas dotações que estão contidas e vertidas no Orçamento, pela conservação da natureza, a intervenção no litoral, o cadastro — que é fundamental, transversalmente, no País, quer para o combate aos fogos florestais, quer para a agricultura, quer para o urbanismo, quer para o ordenamento do território — e a política de cidades.
Relativamente à conservação da natureza, registe-se que somos um País rico em diversidade. E sendo eu oriundo de uma região que tem a sorte de estar encaixada, a Norte, pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês e pelo Parque Natural de Montesinho, a Oeste e a Sul, pelo Parque Natural do Douro Internacional, a Ocidente, pelo Parque Natural do Alvão, e no Centro pelo Azibo, fico satisfeito, obviamente, com esta acção a nível da conservação da natureza.
Sendo assim, a nível da política das cidades, é bom que se diga e se faça realçar o esforço colectivo que foi feito por este País nas últimas décadas no sentido de limpar a cidade de Lisboa dos bairros de lata, esforço esse que continua para aniquilar os focos que ainda existem deste problema que é a falta de habitação para a população mais carenciada.
Neste contexto, pergunto ao Sr. Ministro e à equipa ministerial aqui presente que medidas concretas de reestruturação estão previstas para o ICN.
Depois, já que é preciso garantir um financiamento estável da defesa e conservação da natureza, pergunto se há alguma lógica, algum modelo gizado para garantir que no futuro haja estabilidade no financiamento das questões que têm a ver com a conservação da natureza, nomeadamente com o ICN.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, que será partilhada pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. Os Srs. Deputados podem usar os 5 minutos de que dispõem como vos aprouver.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Presidentes, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, quem tiver ouvido a intervenção inicial do Sr. Ministro na reunião de hoje, se não fizer de vez em quando uma saída ao terreno, fica convencido de que, efectivamente, a conservação da natureza é uma preocupação central do Governo, ainda que o Orçamento o desminta e ainda que a realidade desminta ainda mais, Sr. Ministro. Isto porque há quintais abandonados que estão mais bem conservados do que alguns parques naturais do nosso país. Por exemplo, estive há muito pouco tempo no Parque Natural da Arrábida, e basta uma pequena visita