58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Não me passaria pela cabeça assumir a responsabilidade de fechar o laboratório de Algés no dia 1 de Janeiro e de dizer aos Srs. Investigadores «mudem e vão todos para Olhão»! Vamos ter a Legislatura para o fazer, respeitando os direitos dos funcionários e, evidentemente, em conformidade com os orçamentos que nos permitam reforçar valências em Olhão e também na investigação de Matosinhos e de Aveiro.
Quanto a Alqueva, obviamente, Srs. Deputados, quando se olha para o Orçamento vêem-se lá verbas que não chegarão, nem podiam chegar, para concluir Alqueva.
Sr. Deputado José Raul dos Santos, poderei informá-lo que o Plano de Desenvolvimento Rural vai incluir, na sua programação, no mínimo, 400 milhões de euros dos fundos agrícolas para o Alqueva, que será completado, no mínimo, com 250 milhões de euros de outros fundos comunitários. Portanto, não se preocupe que o compromisso do Governo para antecipação da conclusão do Alqueva é para valer e vamos mantê-lo. Vamos ter mais de 20 000 ha no fim desta Legislatura e vamos criar condições para concluirmos a barragem do Alqueva em 2015. Vamos cumprir nesta Legislatura o nosso compromisso, que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, de termos, no mínimo, nesta Legislatura, 20 000 ha em rega.
No que se refere ao coeficiente na fiscalidade, invocado ainda pela bancada do PSD, informo que é matéria que releva da competência do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é matéria fiscal, que está em análise e sobre a qual tomaremos oportunamente posição.
Relativamente ao banco de germoplasma, trata-se de um património ímpar, está lá todo o nosso património varietal de plantas. Hoje nem sequer figura na orgânica do Ministério da Agricultura. Hoje, quem procurar pelo banco vai ao organigrama do Ministério e não o encontra; ele vai estar no laboratório de investigação agrária e vai ser valorizado. É um património único que está a servir até investigadores de países terceiros, nomeadamente investigadores americanos.
Temos que saber valorizar aquilo que nos diferencia. Referi, durante a minha intervenção, quando se falou na conservação dos recursos, as raças autóctones com discriminação positiva nas medidas agro-ambientais e também os recursos genéticos vegetais. Vai haver apoios, por exemplo, à maçã riscadinha e à maçã camoesa, vamos ter, pela primeira vez, experimentação, valorização e transmissão de conhecimentos e apoio ao investimento na lógica da fileira.
Sr. Deputado Abel Baptista, na lógica de fileira, o problema que colocou, do refugo, é susceptível de apoios ao investimento na transformação, por exemplo na utilização do refugo para sumos. Não somos nós que vamos fazer o investimento; vamos dizer a todas as cooperativas nas Beiras, nomeadamente, que é onde o problema se coloca para algumas variedades, que apresentem projectos de investimento de fileira, que vai desde a produção, a plantação do pomar, à venda, concentração da oferta, exportação e transformação.
Vai haver apoios à agro-indústria e, neste domínio, estamos particularmente atentos ao bioetanol. Já há dois projectos de intenção de investimentos. Um deles foi contemplado no quadro dos projectos de potencial interesse nacional (PIN), na área do bioetanol. Isto é importantíssimo. Pensamos, à semelhança de outros Estados-membros onde o bioetanol já é uma realidade há vários anos, que se trata de uma alternativa. Não deixaremos de acudir a essa alternativa com os incentivos necessários, para lá daqueles que obtêm directamente no quadro do PIN.
Passando à questão das florestas, zonas de intervenção florestal (ZIF) e planos municipais, já tive ocasião, no quadro da discussão que tivemos no comité de acompanhamento dos fogos, de referir que tinha acabado de assumir um compromisso com as autarquias numa conferência organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses na Covilhã, esta semana. O compromisso é no sentido de o Governo, tendo em conta que o decreto-lei previa a conclusão dos planos municipais até ao fim deste mês, e face à dificuldade e à importância que os mesmos têm na prevenção do combate aos incêndios, estender o prazo até Dezembro para todos os planos operacionais de todos os municípios portugueses estarem prontos, com a colaboração do Ministério da Agricultura.
A reacção da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das câmaras municipais que ainda não tinham entregue os respectivos planos pareceu-me positiva. Mais, deve reconhecer-se que os 150 planos já entregues correspondem às maiores manchas florestais do País, o que de certa maneira nos permitiu encarar com optimismo a conclusão dos restantes até ao fim do ano.
Relativamente às ZIF, há 43 intenções para 170 000 ha. O sector que detém a propriedade da floresta, o sector privado, está a dar-nos algum optimismo, está no bom caminho.
Quanto aos planos regionais de ordenamento florestal (PROF), temos 11 aprovados em Conselho de Ministros e iremos aprovar, no próximo mês, os restantes 10. Ou seja, no que respeita às florestas, área que consideramos prioritária, teremos, em Dezembro, toda a legislação pronta e os incentivos financeiros e toda a programação do próximo quadro comunitário de apoio prontos para que a floresta tenha um sobressalto e uma dinâmica que as centrais de biomassa também já começaram a dar. Lembro que o apoio indirecto do Ministério da Agricultura na gestão activa na constituição das ZIF pode ser completado, na área, pelo Ministério da Economia, na constituição de empresas de recolha de biomassa.
Relativamente aos regadios, falei no Alqueva e o Sr. Deputado José Soeiro voltou a referir os regadios.
Devo dizer-lhe que as verbas que temos para os regadios podem, à partida, ser consideradas poucas face às mudanças climáticas, que o Governo já tinha referido n vezes nesta Assembleia e sobre as quais tinha feito