56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

fileiras, gostaria que o Sr. Ministro, se possível, pudesse discorrer um pouco mais sobre a forma como vão ser operacionalizados os instrumentos financeiros, como o AGROCAPITAL, o AGROGARANTE e o Fundo de Investimento Imobiliário Florestal.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço a concisão com que utilizou o tempo de que dispunha.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, uma primeira questão tem a ver com a verba que está orçamentada, em PIDDAC, para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que é de 8 milhões de euros, o que é manifestamente insuficiente para fazer face aos investimentos em curso. Daí que a pergunta que faço vá no sentido de saber se é ou não verdade que a EDIA, mais uma vez, vai ser obrigada a recorrer a empréstimos bancários, naturalmente, com o aval ou a garantia do Estado, a exemplo do que já sucedeu no passado, e, assim sendo, quais os valores previstos para estes empréstimos, por parte da EDIA, face aos investimentos que estão considerados, na medida em que qualquer das fases que foram agora tidas em conta atingem 18 ou 19 milhões de euros de investimento.
A segunda questão vai no sentido de saber como é que o Sr. Ministro pensa que é possível corresponder aos apelos ou às consignas do Governo de modernização, de competitividade do sector agrícola e até de aplicação de novas tecnologias ou meios científicos, quando há hoje inúmeras explorações agrícolas que não têm acesso à electricidade. E há projectos que aguardam, em alguns casos há mais de três anos, que, efectivamente, se considere a sua aprovação, dando garantias aos agricultores que investiram, porque incentivados a isso, nas instalações eléctricas internas, na modernização das suas explorações, adquirindo salas de ordenha, montando rouparias, salsicharias, fábricas de transformação para a produção de rações para os seus gados, e se viram, de um momento para o outro, obrigados a fazer investimentos não na energia eléctrica mas em geradores que, para além de consumirem gasóleo durante 13, 14 ou 15 horas, que importamos, com todos os custos que conhecemos, não só em termos de défice mas também para o ambiente, dado que é sabida a emissão de CO
2 que este tipo de maquinaria gera.
Perante isto, o que é que o Governo pensa fazer? Como é que vai ser resolvido este problema, que atinge centenas e centenas, senão milhares e milhares, de agricultores neste País? É que para modernizar é preciso investir e os agricultores investem, mas o Estado, depois, não corresponde às expectativas que gerou.
Uma outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com os regadios. Creio que, a este propósito, estamos confrontados com a necessidade de clarificação do que pretendemos, efectivamente, dos investimentos que fazemos e também das medidas que tomamos e das suas consequências. Já várias vezes coloquei o problema do perímetro de rega do Roxo ao Ministério da Agricultura, situação particular de um regadio que não teve a possibilidade de utilizar a água do Roxo, em virtude de decisão sobre prioridade no abastecimento público, naturalmente, mas que vedou a centenas de agricultores a possibilidade de garantir o processo produtivo que era a base do seu rendimento. Trata-se de uma situação única no País, não é conhecida nenhuma situação idêntica, as medidas específicas faltaram e não vejo ainda, neste Orçamento, a tomada de medidas que permitam a estes agricultores encarar com um mínimo de optimismo o processo produtivo.
Também nesse sentido, Sr. Ministro, já foram aqui referidos pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes os casos de não pagamentos. O Sr. Ministro diz «Vamos pagar», mas o problema é que as instituições que estão em dívida com outras entidades não têm moratórias, têm de pagar ao banco, têm de pagar aos funcionários e, naturalmente, se o Ministério não lhes paga, cria uma situação muito difícil, insustentável mesmo, sobretudo quando se trata de pequenas entidades, associações ou pequenas empresas.

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Gostava ainda de colocar uma questão, Sr. Presidente, que tem a ver com as barragens agrícolas. É evidente que não é com 30 milhões de euros que podemos responder ao desafio de que já falámos nesta Casa, de fazer face não apenas a abeberamento de animais, a pequenos regadios mas também ao combate aos incêndios. Penso que seria dramático que tivéssemos de sofrer mais uma ou duas secas como as de 2003 ou de 2005, para concluirmos dos atrasos na construção destas barragens. Portanto, parece-me que era importante que se divulgasse mais o quanto e as condições de acesso para a resolução deste problema.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de dirigir a pergunta ao Sr. Ministro, gostaria apenas de referenciar que o Sr. Deputado José Ribeiro, do Partido Socialista, a quem saúdo, referiu que as oposições não falam verdade, mas, da minha parte, não aceito a acusação.
Mesmo naquilo que referi há pouco, dos números, dos 3890 do Sr. Ministro, que o Sr. Ministro dizia que não disse, vou ler só uma parte do recorte de jornal que tenho aqui: «só ao nível das chefias de 1.º e 2.º grau, das chefias intermédias, a redução é da ordem dos 33%» — não são palavras do Sr. Ministro, são do jornalis-