7 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

Assim, as perguntas muito concretas que faço são as seguintes: qual é a estratégia de que o Governo, em dois anos, vai lançar mão, para garantir a cobertura pelas receitas, num estado tão diferente como o actual? Passa por cortar despesas onde? No investimento, nos salários? Como é que isto vai acontecer? Qual é a estratégia para, em dois anos, atingir uma performance que permita cumprir a lei-quadro dos institutos públicos? Vão aumentar as taxas cobradas? Vão criar novas taxas? Vamos pagar o quê e como para andar nos parques naturais? Como é que o Instituto vai ser financiado? Em relação à política de cidades e de habitação, é bom não esquecer que este Sr. Ministro foi o directorgeral que, por exemplo, durante mais de um ano, com o Ministro Isaltino Morais, com o Ministro Amílcar Theias, sempre fiel e obedientemente, conduziu a execução do Programa Polis. Estava na altura de o Sr.
Ministro nos dizer quando é que acaba o Programa Polis, quanto é que vai custar e o que é que tem programado para cada uma das intervenções, onde a única coisa que vai sobrando é o ridículo dos relogiozinhos que mandou instalar e as coisas que, pura e simplesmente, não avançam, apesar de os XV e XVI Governos Constitucionais terem, quer na reprogramação do QCA, quer no PIDDAC de 2005, deixado largas dezenas de milhões de euros para o buraco que o senhor abriu, enquanto gestor público, à frente dessa operação.
Em relação aos resíduos, registo o ridículo de o Sr. Ministro nos escrever aqui, em tema de Orçamento, que vai continuar o tratamento dos resíduos industriais, incluindo os CIRVER e os processos de coincineração. Isto é ridículo, Sr. Ministro, porque são coisas que não custam dinheiro ao erário público. Em princípio, até deveríamos ter alguma receita e não despesa com estas duas actividades.
Portanto, se o Sr. Ministro quer reiterar que vai prosseguir a política do PSD em relação aos CIRVER, nós achamos bem, só não percebemos o que isso tem a ver com o Orçamento.
Com o Orçamento tem a ver, e com estas duas perguntas termino, sendo que voltarei a ser mais específico sobre elas na segunda ronda, o PERSU, que tem andado a ser discutido numa consulta pública restrita – não percebemos porquê – e ainda não chegou à Assembleia da República, e o PEAASAR, que começou em consulta pública há um ano e ainda não acabou. Trata-se de dois instrumentos essenciais para a conclusão de estratégias quer na gestão dos resíduos, quer no abastecimento de água.
A este propósito, a minha pergunta muito concreta é a seguinte: qual é, entre fundos estruturais e Orçamento do Estado, a disponibilidade de investimento público para estes dois Planos? E pergunto, nomeadamente, se aquilo que o Presidente da Águas de Portugal tem repetido, abundantemente, como sendo 2,8 mil milhões de euros necessários para a execução do PEAASAR vão ou não ser garantidos pelo Ministério que o tutela.
Nesta primeira ronda, eram estas as perguntas que pretendia formular, a seguir, voltaremos a falar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, naturalmente, todas as manifestações são permitidas mas devem ser contidas dentro do equilíbrio dos nossos debates.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, em nome da bancada do PS, quero, antes de mais, cumprimentar o Sr. Presidente e os Srs. Membros do Governo, designadamente o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.
Começo pela rejeição do epíteto de «bancada acrítica» que o Sr. Deputado José Eduardo Martins aqui procurou atribuir à bancada do PS, dizendo-lhe que «presunção e água benta, cada um toma a que quer».
O Sr. Deputado José Eduardo Martins, normalmente, vem a esta Assembleia numa estratégia de ver se o Dr. Marques Mendes o compra não pelo seu valor real mas por aquilo que julga que vale.

Risos do PS.

E é exactamente este tipo de comportamentos que não prestigia nada a política, porque, para vir aqui fazer discursos, nomeadamente, sobre programas que, enquanto governante, estiveram completamente paralisados e bloqueados e perguntar a este Governo o que se passa com esses programas, considerando-os demasiadamente importantes, é preciso ter alguma desfaçatez política.
Mas vamos ao que importa e o que importa é este Orçamento do Estado. Nós sabemos que estamos perante um Orçamento do Estado que é, efectivamente, de verdade, de rigor e de consolidação das finanças públicas e que o Governo assume uma opção política de maior rigor nos seus investimentos, numa lógica de qualidade da despesa, do investimento, seleccionando, de uma forma criteriosa, os projectos que mais potenciam os impactos positivos quer na economia, quer na qualidade de vida dos cidadãos.
Temos consciência de que a política ambiental é transversal a todo o Governo, não é uma política exclusivamente orçamental, porque as questões ambientais não se resolvem derramando dinheiro para cima dos problemas, bem, pelo contrário, resolvem-se influenciando a transversalidade das políticas ambientais nos vários ministérios, nomeadamente em áreas como a dos transportes – e ainda esta semana a Sr.ª Secretária de Estado e o Ministério das Obras Públicas apresentaram o plano estratégico para a rede ferroviária em Portugal –, resolvem-se com um programa de políticas de cidades, onde residem, efectivamente, grandes pro-