12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Portanto, aquilo que detectamos, nesta altura, no âmbito do Ministério do Ambiente, é a falta de peso político do Sr. Ministro para que estas matérias, que são consideradas fundamentais em termos de qualidade de vida e desenvolvimento económico do País, sejam uma prioridade do Governo, porque a expectativa que o Sr.
Ministro criou no plano plurianual que tinha desenhado foi-lhe completamente cortada neste mesmo Orçamento. Ou seja, estamos perante uma completa frustração daquilo que são os objectivos ambientais em Portugal.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria de saber como é que pretende atingir os objectivos a que se tinha proposto, quando a realidade demonstra que V. Ex.ª não tem peso político para conseguir, em termos orçamentais, inscrever as verbas que são absolutamente necessárias para que estas prioridades políticas sejam alcançadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, o Orçamento que estamos a discutir na área do seu Ministério apresenta perspectivas que são absolutamente desoladoras, do ponto de vista daquilo que podemos esperar no campo da defesa do ambiente, do ordenamento do território, do desenvolvimento regional e da prestação de alguns serviços que são absolutamente centrais da sua área.
Mesmo tendo o Sr. Ministro começado a sua intervenção, aqui, hoje, por reconhecer que, apesar da quebra que o seu Ministério regista em termos orçamentais, é possível assegurar todos os compromissos com os recursos financeiros que estão à sua disposição, deixe-me dizer-lhe que não é assim. Lamento! Na verdade, o Sr. Ministro quase parece aquele pequeno comerciante que vai à feira vender um produto que ninguém quer comprar, por mais que o queria vender. Naquilo que é o campo da área de intervenção do seu Ministério, que é ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional, não existe um produto que seja negociável.
Sei que o Sr. Ministro gostaria muito de ir por este caminho de «mercantilizar» tudo aquilo que fosse possível de ser «mercantilizável». No entanto, na área do seu Ministério, temos um passivo ambiental em termos da qualidade do ambiente, um passivo infra-estrutural em termos de daquilo que são as infra-estruturas associadas às águas, em particular, e ao tratamento de resíduos, que não permitem que este campo seja sequer interessante para quem o pudesse ver como apetecível, do ponto de vista do negócio. E, como não há negócio, Sr. Ministro, a única solução é mesmo haver um reforço da necessidade de investimento do Estado para solucionar alguns dos problemas, que já aqui foram sendo levantados como problemas centrais.
Aliás, discordo absolutamente do Deputado José Eduardo Martins quando ele diz que não se resolvem estes problemas injectando, pura e simplesmente, verbas.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Eu não disse isso!

A Oradora: — É que se o Sr. Ministro não tiver verbas para conduzir as políticas, não vai conseguir executar nenhuma delas e o seu Ministério continuará a ser o marasmo que tem sido.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!

A Oradora: — Na verdade, as intenções bondosas que constam deste mapa que teve a gentileza de nos fazer distribuir, não passarão disso, de intenções bondosas, no plano do ordenamento da orla costeira, do PEAASAR, da limitação de emissões, em suma, em tudo aquilo que aqui está contido. Lamento, mas esta é a triste realidade.
Vamos por partes, Sr. Ministro. Em relação ao decréscimo do PIDDAC, o Sr. Ministro tem de nos explicar uma coisa: há um aumento de receitas de fundos comunitários da ordem de 1,7 milhões de euros, mas este reforço de fundos comunitários só chega aos projectos a que se destina se houver a correspondente comparticipação da parte do financiamento nacional.
Ora, o que constatamos é que, de entre os programas centrais, nos Programas 018 – Desenvolvimento Local, Urbano e Regional e 019 – Ambiente e Ordenamento do Território, há uma quebra brutal no investimento previsto da parte do investimento nacional.
Assim, pergunto-lhe, Sr. Ministro: como é que pode garantir a possibilidade de aproveitar este aumento de receitas de fundos comunitários se, correspondentemente, não existe, da parte do investimento nacional, a capacidade de dar resposta a este aumento? Aliás, devo dizer-lhe que, ainda recentemente, recebemos da parte da Câmara Municipal de Mora o projecto do Fluviário de Mora, que está desde 2002 à espera de uma resposta do governo. E nem é preciso recuar tanto no tempo, Sr. Ministro, basta pensar no ano e meio que tem de governo e diga-nos por que é que não é dada resposta a este pedido. Por que será? Porque não há recursos para resolver, para decidir em relação a um projecto na área da conservação da natureza, que era justamente onde gostaria que se situasse.
É que o que o Sr. Ministro nos disse aqui sobre a perspectiva que tem para a área da conservação da natureza, a de que a solução mágica está nas parcerias de gestão para os sítios classificados, prefigura um recuo de meio século em matéria de conservação da natureza.