15 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006

Por fim, e para terminar, gostaria de perceber qual é a perspectiva do Ministro do Ambiente que é também Ministro do Desenvolvimento Regional relativamente a um objectivo que deve central na nossa análise do Orçamento do Estado, que é o objectivo da coesão territorial e do combate às assimetrias regionais.
Assim, e olhando para o PIDDAC regionalizado, vendo a forma como o investimento é distribuído nos diferentes distritos e regiões autónomas do nosso país, vendo por exemplo, que aquele que sofre um maior corte é o distrito de Castelo Branco com todas as implicações que isto tem ao nível de equipamentos e intervenções para aquelas populações em concreto, a questão que coloco é a de saber como é que o Ministro do Ambiente, responsável também pelo desenvolvimento regional, faz a leitura deste PIDDAC regionalizado e das suas consequências ao nível, como referi, desse objectivo que deve ser central, e é sempre em termos discursivos, mas muito pouco em termos práticos, designadamente ao nível do investimento, do combate às assimetrias regionais e da coesão territorial.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, depois destes seis pedidos de esclarecimento confesso que deveria haver um pequeno intervalo para alinharmos as ideias, porque realmente são tantas as questões, e algumas sobrepõem-se, que não é fácil ser exaustivo.
Em qualquer dos casos, vou tentar captar uma ou duas das questões mais importantes e vou pedir a ajuda dos Secretários de Estado para complementarem a minha resposta com uma visão mais pormenorizada de alguns dos aspectos.
Em primeiro lugar, dou os «parabéns» ao Sr. Deputado José Eduardo Martins porque já, pelo menos, por três vezes me fez perguntas interessantes e, seguramente, por razões ponderosas sai da sala e não ouve as minhas respostas, o que acaba, julgo eu, por ser um indício da desatenção com que acompanha estes assuntos e não lhe permite ver as inúmeras actividades que este Ministério tem desenvolvido.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Responda às perguntas dos Deputados e deixe-se de apartes.
Respeite os Deputados! O senhor é um humilde ministro!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Eduardo Martins, agradeço-lhe que se quiser usar da palavra o faça num registo de defesa da honra, como muito bem sabe, e depois da intervenção do Sr. Ministro.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É isso mesmo que quero fazer, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pode fazê-lo usando da figura regimental de defesa da honra da bancada ou defesa da honra pessoal.
Como sabe, se for defesa da honra da bancada intervirá logo a seguir à intervenção do Sr. Ministro e assim as coisas se processarão.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, sendo este tempo de interrupção descontado no tempo do Sr.
Ministro.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, o senhor disse que nós somos gastadores porque de uma previsão de 589 milhões de euros acabámos por gastar mais 12 milhões de euros.
Ora, o Sr. Deputado tem obrigação de saber que um Orçamento consolidado tem um conjunto muito diversificado de fontes e tem obrigação de saber, também, que o Orçamento ao longo do ano vai tendo ajustamentos que resultam das mais diversas circunstâncias, como, por exemplo, integração de saldos, receitas próprias novas que são excedidas, um esforço adicional de captação de verbas comunitárias. Assim, penso que isso deveria ser visto como a ambição e a força que o Ministério tem para concretizar políticas e não como uma fraqueza.
Mas os mesmos Deputados que nos acusam de ser gastadores por gastarmos 611 milhões de euros em vez de 599 milhões de euros, são próximos daqueles que, adiante, dizem que a nossa execução financeira é baixíssima.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O que é preocupante!

O Orador: — Pois bem, efectivamente, em 2006, gastou-se menos 17 milhões de euros de PIDDAC, gastou-se menos 4 milhões de euros de orçamento de funcionamento. E isso é uma economia a favor do Estado e a favor da consolidação orçamental que contrasta muito com os valores registados no mesmo Ministério, em 2003, onde se gastaram mais de 2 milhões de euros de orçamento de funcionamento e mais 1 milhão de euros de receitas gerais do Estado, em 2004, de orçamento de funcionamento.