18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

Como sabe, de primeira geração, havia o PROT do Algarve, o PROT da Área Metropolitana de Lisboa e o PROT do Litoral Alentejano, e o resto do País estava — e está — a descoberto. Durante o ano de 2007, essa lacuna será colmatada.
A nossa empatia com os produtos tradicionais, que não competem num mercado de massas mas, sim, num mercado de alta qualidade, não podia ser maior. Consideramos que esses produtos têm de ser promovidos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nota-se!…

O Orador: — Muitas das medidas sectoriais não são estritamente do âmbito do Ministério do Ambiente, são do sector agrícola e do sector económico, mas dizem-nos muito respeito na nossa vertente de desenvolvimento regional.
Justamente, um dos nossos apports para a preparação do QREN é encontrar um conjunto de instrumentos que permita continuar a apoiar este tipo de iniciativas, sobretudo a partir de uma lógica nova. Queremos apoiar iniciativas que têm «pés para andar, queremos apoiar o espírito de iniciativa, o espírito empresarial que pode e deve ser encorajado em muitas dessas actividades.
Portanto, não se trata de derramar dinheiro sobre essas matérias numa lógica assistencialista, de conseguir adiar uma «morte», mas, sim, numa lógica de dinâmica económica que lhe permita, depois, caminhar por si, mas seguros de que não disputam um mercado de massas, disputam um mercado de grande qualidade e de certificação, na linha dos produtos de origem e tudo o mais.
O Sr. Deputado Miguel Tiago também fez considerações sobre o ICN. A algumas delas já respondi, outras serão aprofundadas pelo Sr. Secretário de Estado. Em todo o caso, devo dizer que o Sr. Deputado se guiou demasiado por notícias e manchetes de jornais, como, aliás, outros Deputados fizeram, quando diz que o Governo anunciou essas medidas através dos jornais.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por acaso, foi na rádio!

O Orador. — O Governo nada anunciou através dos jornais, tem em curso um processo de reflexão, participado pelos funcionários do ICN e muitas dessas notícias chegam, naturalmente, aos jornais. Tudo isto se esclarecerá a seu tempo.
Em relação às suas preocupações sobre a cartografia, queria dizer-lhe que, efectivamente, o grande esforço do plano sectorial da Rede Natura 2000 fica absolutamente incompleto se não for prolongado por um exercício de cartografia muito complexo, trabalhoso e, até certo ponto, oneroso, que é o de elevar essa cartografia ao nível dos planos directores municipais.
Os sítios protegidos pela Rede Natura 2000 só têm eficácia e só se revestem de total transparência e clareza para o cidadão, para o promotor, quando eles puderem ser cartografados à escala a que o PDM trata dessas questões.
A elaboração do plano sectorial é um grande passo em frente e a cartografia é, de certo modo, um produto resultante a que temos de lançar ombros, justamente para trazer eficácia a essas medidas de protecção.
O Sr. Deputado António Carlos Monteiro exprimiu críticas por não se explicitar aquilo que diz respeito às empresas e, a esse propósito, referiu os resíduos, a água… E eu podia falar-lhe, também, da Parque Expo, que é uma das empresas que está tutelada pelo nosso Ministério.
Acontece que há uma disciplina para a preparação dos Orçamentos do Estado — e quem quer que tenha experiência de preparar um sabe que existe essa disciplina —, que é a de nos centrarmos no sector público administrativo, porque as outras matérias, naturalmente, ficam de fora. De qualquer modo, estamos em condições de prestar os esclarecimentos que entender e quando entender. Também em sede de comissão especializada, poderemos fazer o retrato de cada uma dessas empresas, uma a uma, e dizer-lhe quais são as suas orientações.
Recordo que está publicado em Diário da República um documento importante — as recomendações para o conselho de administração da Águas de Portugal —, que inclui também, como é evidente, a EGF, enquanto sub-holding para os resíduos. A leitura desse documento é bastante esclarecedora — aliás, esse documento e o PEAASAR em preparação são absolutamente elucidativos.
Repito que o PEAASAR não tem propriamente um prazo. Digam-me qual a norma, o despacho, o decreto onde se fixa qual é o prazo do PEAASAR!?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O PEAASAR resulta da interpretação que o Ministro faz da necessidade do País. Enquanto os senhores levaram três anos a aplicar um PEAASAR que receberam de herança, nós sentimos que esse PEAASAR precisava de ser actualizado. E fazemo-lo na lógica do ciclo de fundos comunitários de 2007/2013. Foi ganho um ano e meio em contributos preciosos, que estão incorporados no PEAASAR II.