36 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

entanto, se ela não cumprir os objectivos tem um conjunto de penalidades muito relevante, daí a importância de esta ser uma sociedade anónima.
Gostaria de dizer, respondendo também ao Deputado Jorge Costa, que o Sr. Deputado ainda não percebeu que houve uma mudança clara na política associada às infra-estruturas rodoviárias. No passado, o que se promoveu foi obra nova; neste mandato, o que temos vindo a promover é a conservação e a manutenção das actuais estradas, exactamente na perspectiva de gerir bem os escassos recursos que temos ao nosso dispor.
Queria só dar-lhe alguns números demonstrativos e elucidativos desta matéria.
Em 2004, por exemplo, foram lançados 18 concursos de obras de construção, no valor de 200 milhões de euros, 8 concursos de obras de conservação periódica e 9 concursos de obras de conservação por contrato, no valor de 36 milhões de euros.
Em 2006, foram lançados 11 concursos de obras novas, no valor de 64 milhões de euros, mas também 48 concursos de conservação, quer por contrato quer por conservação periódica, no valor de 200 milhões de euros. Ou seja, passámos as obras de conservação de 36 para 200 milhões de euros e diminuímos a obra nova de 200 para 60 milhões de euros. Isto é o resultado de uma alteração política. O Sr. Deputado tem andado equivocado quando analisa as prioridades, e a nossa prioridade é gerir bem o parque existente.
Termino já, Sr. Presidente, porque também vem no contexto responder aos Srs. Deputados Eugénio Rosa e Bruno Dias sobre como é que se passou de um défice de 700 milhões para um défice de 400 milhões. Isso não ocorreu por existir uma diminuição ao nível da execução das actividades mas, sim, por se gerir bem os recursos que temos, ou seja, com mais receitas e com menos custos do que os que tínhamos previsto inicialmente.
E essa é uma situação que se alargou a todas as instituições deste Ministério e a todos organismos tutelados pelo mesmo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, se for rápida e breve no esclarecimento a prestar, porque o tempo é escasso.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, quero apenas responder a três questões.
Sr. Deputado Eugénio Rosa, fique descansado, porque a manutenção e a conservação do Metropolitano de Lisboa está ao nível dos padrões mais elevados da União Europeia relativamente a essas matérias.
Provavelmente, o Sr. Deputado «deu um tiro ao lado». Talvez tenhamos dificuldades de financiamento de novas expansões do Metropolitano de Lisboa, por isso não têm sido aprovadas, mas, relativamente à manutenção e conservação, pode crer que estamos dentro dos mais elevados standards da União Europeia, e é isto que compete a todos nós desejar ao Metropolitano de Lisboa.
Sr. Deputado, existem paragens no Metropolitano de Lisboa que talvez sejam de outra natureza que não de segurança, possivelmente terão que ver com outro tipo de paragens a que o Metropolitano de Lisboa é obrigado de vez em quando. Mas não é isso que está em causa e pode crer que as questões de segurança e manutenção no Metropolitano de Lisboa estão perfeitamente salvaguardadas.
Relativamente à aposta na ferrovia, a Sr.ª Deputada Helena Pinto referiu que, agora, o caminho-de-ferro tinha ficado para segundo plano e que a «menina dos nossos olhos» seria a alta velocidade.
Sr.ª Deputada, lembro-lhe que a alta velocidade é ferroviária, portanto também faz parte do Plano Ferroviário Nacional. Aliás, já tive oportunidade várias vezes, a nível da Comissão (os Srs. Deputado já me deram essa oportunidade), de explicar quais são os investimentos que o Governo tem intenção de fazer e tem em curso relativamente à ferrovia, nos quais se inclui o projecto da alta velocidade.
Tive ainda oportunidade de dizer que a alta velocidade é para a Rede Ferroviária Nacional a mesma coisa que as auto-estradas são para a Rede Rodoviária Nacional. Trata-se efectivamente de dotar o País, quer a nível metropolitano, quer a nível nacional, quer a nível internacional, de uma boa rede de ferrovia. É isso que está em causa e é essa a nossa aposta.
Aliás, se assim não fosse, Sr.ª Deputada, também nos planos do Governo para a alta velocidade, nomeadamente para a travessia do Tejo, não estaria uma aposta profunda em completar a Rede Ferroviária Nacional na vertente convencional. E é por isso que a nossa aposta é melhorar, na Área Metropolitana de Lisboa, a mobilidade metropolitana, reduzindo, por exemplo, para metade o tempo de percurso em caminho-de-ferro entre Lisboa e Setúbal, mas também melhorar as ligações entre o Norte e o Sul do País, diminuindo meia hora