38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

ca? Isto é, que conste já do Orçamento do Estado uma norma segundo a qual, nos trabalhos e empreitadas do Estado, não haverá trabalhos a mais superiores a 5% do valor da empreitada? Por outro lado, Sr. Ministro, há uma certa confusão relativamente a algumas obras que o Estado tem vindo a anunciar, mas isto talvez tenha a ver com a «fúria» de anúncio que este Governo tem vindo a fazer em matéria de obras.
Com efeito, está a ser feito, e bem — deveria ser um exemplo para outros sítios, na nossa perspectiva —, um investimento na Linha do Tua, incluindo até a recuperação de uma parte que foi destruída por um acidente no ano passado, iniciativa que aplaudimos. Só que, de acordo com as informações que vamos obtendo, a construção da barragem irá submergir essa Linha. Ora, de duas uma: ou o Estado vai investir em comboios subaquáticos ou, então, vai gastar dinheiro mal gasto, a recuperar uma linha que deveria ser construída de novo noutras circunstâncias.

O Sr. Presidente: — Para formular uma última pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, das explicações dadas pelo Governo sobre a Estradas de Portugal, continuo sem perceber — e penso que não sou só eu, Sr.
Ministro! — qual é a vantagem, qual é o motivo desta alteração, porque tudo o que foi dito pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado (que, aliás, foi um pouco mais longe) podia ser aplicado mantendo o estatuto da empresa! Como referi, o Sr. Secretário de Estado foi mais longe e, de facto, disse que o futuro das receitas está nas novas portagens. Mas disso já nós desconfiávamos! Era bom que estas questões fossem ficando claras porque, para além de esta empresa passar a ser financiada por uma parte dos impostos — os tais 600 milhões de euros —, as outras receitas virão das novas portagens que vão surgir.
Sr. Ministro, este assunto não vai ficar encerrado agora, ainda vai «correr muita tinta», ainda vai correr muita água por baixo das pontes, por isso passemos à frente.
Quanto à Linha do Norte, gostava de voltar à tal questão do projecto de modernização revisto e, já agora, gostava que a Sr.ª Secretária de Estado me dissesse se, nesta revisão do projecto de modernização, está previsto, para este ano, o desvio da Linha do Norte na zona de Santarém, obra urgente, como sabemos, tendo em conta a situação das barreiras. Trata-se, pois, de uma pergunta muito concreta.
Sei, Sr.ª Secretária de Estado, que a alta velocidade faz parte da rede ferroviária. Mas não era disso que eu queria falar, queria falar, sim, do resto da rede ferroviária, daquela que chega a todos os pontos do País, ao interior do País, e que serve a maioria da população. Não estamos a imaginar, com certeza, que a maioria da população portuguesa vá passar a andar de alta velocidade, com destino a Madrid ou Porto (que, do nosso ponto de vista, não se justifica em absoluto nesta fase).
Já agora, Sr. Secretário de Estado, a REFER — nem sei o que comentar! — vai passar a financiar-se por via de receitas próprias e por endividamento. Mais endividamento?! Qual é o projecto do Governo para uma empresa como a REFER? Então e a EMEF, Sr. Ministro? E o tal plano de reestruturação apresentado pelo Sr.
Ministro em Março de 2006, no Entroncamento, que depois foi desmentido? E a concentração oficinal na Amadora vai para a frente, ou não? Quer dizer, como é que liga o projecto de investimento na ferrovia com as empresas ligadas ao sector ferroviário? Sr. Ministro, para quando as autoridades metropolitanas de transporte? Espero que seja até ao final do ano.
Em relação a esta questão só formulo um desejo: que seja, pelo menos, até ao final do seu mandato, porque vamos adiando, adiando, adiando» Por último, hoje não era altura de discutirmos o novo a aeroporto de Lisboa, mas gostaria de perguntar directamente ao Sr. Ministro se está garantido que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) vai cumprir o prazo para a comparação dos projectos, isto é, o próximo mês de Dezembro. Julgo que esta informação era importante para a Assembleia da República, para também nos organizarmos sobre essa matéria.

O Sr. Presidente: — Para responder a este último conjunto de perguntas, começo por dar a palavra ao Sr.
Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.