39 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria começar por precisar a questão que referiu das novas portagens, porque é importante que fique clara.
Relativamente às portagens, o que está previsto nas bases aprovadas para o contrato de concessão tem a ver com as novas auto-estradas.
Dou-lhe dois exemplos: neste momento, está aberto concurso para a auto-estrada do túnel do Marão, que terá portagens, que serão receitas da Estrada de Portugal; também está prestes a ser adjudicada a autoestrada do Douro Litoral, com portagens, que igualmente constituirão receitas da Estadas de Portugal.
Ou seja, não estamos a falar de nada de agora! Não estamos a falar de introduzir portagens em sítios onde não era previsto elas existirem; estamos a falar, sim, dos novos concursos em que não vamos entregar receitas a terceiros, porque serão receitas da Estradas de Portugal.
Além disso, também é preciso que fique muito claro que estamos a falar das receitas de portagens futuras das actuais concessões, que, neste momento, já estão entregues a concessionários. Ou seja, quando estas concessões terminarem, elas passarão a ser receitas — nessa altura — da Estradas de Portugal.
Portanto, é bom que fique claro que o modelo de financiamento da Estradas de Portugal e das infraestruturas rodoviárias em Portugal deixa de ser aquilo que é hoje, isto é, deixam de ser os contribuintes de cada ano — eu, a Sr.ª Deputada,» — a pagar as estradas que vão estar ao dispor da população portuguesa durante 60 ou 70 anos nas condições que todos reconhecemos. No futuro, quem pagará essas estradas será o utilizador, em função das portagens que estão previstas existir.
Deixa de ser o contribuinte a pagá-las, porque achamos que é mais justo que passe a ser o utilizador a pagar as estradas em função das portagens (onde já está previsto no Plano Rodoviário Nacional existir autoestradas), as que estão por construir e as que estão concessionadas quando a concessão terminar.
É muito claro, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, rever o plano de modernização da Linha do Norte significa adaptá-lo às necessidades dos seus utilizadores face ao novo Plano Ferroviário Nacional, em que o longo curso, o comboio rápido associado à ligação Lisboa/Porto será garantido pela alta velocidade. E porquê? Porque, como já tive oportunidade de dizer aqui, neste Parlamento, a Linha do Norte é, actualmente, uma espécie de «estrada nacional n.º 1» da ferrovia, em que existem comboios de longo curso, comboios regionais, comboios suburbanos, comboios de mercadorias, etc. Sr.ª Deputada — também já tivemos oportunidade de o discutir em sede de comissão —, qualquer modernização que se faça na Linha do Norte que aumente a velocidade dos comboios Lisboa/Porto degrada exponencialmente todo o restante serviço. E porquê? Porque, por exemplo, para pormos mais uma frequência entre Lisboa e Porto, temos de retirar várias a nível dos comboios suburbanos, dos regionais e dos de mercadorias.
Por isso, sendo o Plano Ferroviário Nacional constituído pelas auto-estradas ferroviárias, pela ligação Lisboa/Porto, nos troços restantes da Linha do Norte as revisões não são projectadas para uma velocidade de 250 km/h, como acontecia antes, mas, sim, para velocidades de 160 km/h, o que quer dizer que pode fazer-se um investimento substancialmente inferior, garantindo os objectivos que se pretendem para os comboios regionais, suburbanos e de mercadorias. Sendo certo que, também para o comboio Lisboa/Porto, é possível ter um tempo de deslocação de cerca de 2 horas e meia (entre 2 horas e 25 minutos a 2 horas e 35 minutos).
É este o plano revisto.
Existem troços que ainda não estão modernizados e que agora o estão a ser de acordo com este novo plano, o que nos permitiu passar de um plano em que faltavam quase 2 000 milhões de euros para concluir a modernização da Linha do Norte para um plano em que o investimento será da ordem dos 500 milhões de euros. É por isso que é revisto! E dentro desse plano faz parte, com certeza, a variante a Santarém, uma vez que o que está em causa, neste caso, são questões também de segurança e de circulação ferroviária. O projecto está a ser acabado e a obra vai iniciar-se assim que tivermos todos os procedimentos concluídos que são necessários para iniciar a obra.
Portanto, Sr.ª Deputada, rever os planos quer dizer ajustá-los ao Plano Ferroviário Nacional que está a ser preparado neste momento, mas cujas linhas de orientação já são por todos conhecidas. É de acordo com