42 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Agradecendo, uma vez mais, a disponibilidade do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, deixo a palavra para gerir esta reunião, como muito bem sabe, ao Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros para a intervenção introdutória.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Srs. Deputados: É com muito gosto que responderei às questões de especialidade que me queiram colocar relativamente ao orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2008, pedindo desculpa pela ausência dos dois secretários de Estado que tutelam as áreas da cooperação e dos assuntos europeus, pois ambos estão com compromissos internacionais, um a caminho de Estrasburgo e outro em Ouagadougou. É por esta razão que apenas me acompanha no debate do orçamento o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Quero, muito rapidamente, dizer apenas — depois, estarei à vossa disposição para as questões que me queiram colocar — que se trata de um orçamento de continuidade na descontinuidade que representou o orçamento para 2007, face à circunstância de termos de orçamentar as acções e a sobrecarga de trabalho que representa o exercício da Presidência portuguesa de 2007.
Nesta perspectiva, se retirarmos à dotação global da despesa consolidada prevista para 2007 a verba afecta ao orçamento da Presidência, teremos uma linha de continuidade com os orçamentos dos anos anteriores, que têm vindo a impor, naturalmente, um princípio de rigor e de contenção na despesa pública, que não deixou, naturalmente, de se reflectir também no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O orçamento, nesta perspectiva, tem uma margem de crescimento muito reduzida — cerca de 3,3% —, descontando a dotação prevista para financiar as despesas extraordinárias relacionadas com o exercício da Presidência portuguesa. Tem um crescimento um pouco maior nas verbas afectas ao plano de investimento.
Por capítulos, tal como podem ver pelos mapas que vos são apresentados, as alterações não são muito significativas. Não existe qualquer alteração estrutural no orçamento, seja do ponto de vista da orçamentação por capítulos, seja do ponto de vista da orçamentação por natureza de despesa.
No que diz respeito à orçamentação por natureza de despesa, conforme devem ter podido identificar nos mapas que vos foram enviados, há algumas diferenças relativamente à estrutura do ano anterior, que decorrem, em grande medida, da justificação que se encontra na orçamentação do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Existe uma contabilização diferente da que vinha sendo feita no passado em relação a alguns tipos de despesa, que faz com que as aquisições em bens e serviços estejam com uma taxa de crescimento acima da média, decorrente da explicação que é adiantada, segundo creio, no relatório que vos foi enviado.
Em relação à despesa global, o que há de mais relevante a considerar prende-se sobretudo com a previsão no orçamento da Secretaria-Geral, que integra, pela primeira vez, este ano, o orçamento da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e que integrará, a partir de Abril, também o orçamento da DGAE, por força das alterações à lei orgânica do ministério.
O crescimento no orçamento da Secretaria-Geral prende-se sobretudo, conforme a justificação que também vos é dada, com o financiamento do movimento diplomático ao longo do próximo ano. Como sabem, o movimento diplomático este ano foi reduzido ao mínimo indispensável para garantir alguma estabilidade no corpo diplomático face às responsabilidades da Presidência que assumíamos. É natural, por isso, que, ao longo do próximo ano, haja um movimento diplomático de maior amplitude, pelo que as verbas que reforçam o orçamento da Secretaria-Geral têm, necessariamente, a ver com essa cautela. Também alguns compromissos relacionados com as despesas relativas ao passaporte diplomático estão previstas no reforço do orçamento da Secretaria-Geral.
Não há qualquer outra alteração significativa no Capítulo II. As verbas com embaixadas, consulados e missões são ligeiramente reforçadas, tendo em vista o reforço de alguns contratos, designadamente com leasing de embaixadas, mas não há nada de muito relevante a considerar.
A estrutura da despesa, como disse, mantém-se, dada a continuidade do orçamento que vos apresentamos este ano.