45 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

ponto de vista institucional, no sentido de garantir a coesão e a articulação entre estruturas que, muitas vezes, actuam dispersamente e que perseguem objectivos comuns por vias diferentes.
É nesse domínio que lançaremos, durante o próximo ano, imediatamente a partir de Janeiro, uma intensa acção de coordenação, sobretudo da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre estruturas e instituições, desde logo do Governo e do Estado, sem descurar a importância das empresas e de outras instituições da sociedade civil, designadamente organizações não governamentais, para a prossecução de objectivos que um Estado com recursos limitados e com a dimensão que tem o Estado português não pode deixar de explorar em sinergia e em estreita articulação. Há uma dispersão de recursos inaceitável, do meu ponto de vista, umas vezes por falta de organização adequada, outras vezes por falta de estratégia. E é nessa perspectiva que trabalharemos ao longo do próximo ano.
Também nessa perspectiva, a valorização das comunidades portuguesas como um potencial estratégico que pode e deve ser orientado para todas estas áreas, seja na ajuda ao desenvolvimentos, seja na internacionalização da economia, seja na difusão e promoção da língua, da cultura e do património português no mundo, é absolutamente instrumental. Por isso, se repararem, tive o cuidado de, no relatório que apresentámos anexo ao Orçamento do Estado, dar particular ênfase à política das comunidades portuguesas, que, do nosso ponto de vista, devem ser valorizadas no potencial estratégico que representam para a promoção dos nossos interesses no mundo.
Três reformas importantes estarão na nossa mente, nesta perspectiva, e de acordo com o que acabei de dizer-vos: a reforma da rede de representação externa do País (há um trabalho importante a fazer no sentido de colocar essa rede de 146 postos de «venda» do País o mais rigorosamente possível ao serviço da promoção e da defesa dos nossos interesses nas diferentes áreas — política, económica e cultural); a reforma da política de promoção dos nossos interesses económicos (como sabem, ela está em curso. Por força das alterações institucionais também no Ministério da Economia tem de ser, do nosso ponto de vista, melhor articulada com o que for feito na área da representação externa do País); e uma profunda reforma na política de ensino da língua e da promoção cultural externa do País. Como sabem, está em curso o trabalho encomendado a um grupo encabeçado pelo Prof. Jorge Reis de reforma da política da língua, de difusão da língua portuguesa no estrangeiro. Pensamos estar em condições, ao longo do próximo ano, de fazer uma reforma institucional da política de difusão da língua portuguesa no mundo.
Para esse objectivo contamos com o lançamento, no próximo ano, de um fundo especifico para o apoio à difusão da língua portuguesa no mundo e à promoção da educação no espaço de língua portuguesa. Pensamos que esse será, sem dúvida, um instrumento que nos tem faltado de afectação de recursos especificamente para este objectivo, de forma a poder fazer-se deste vector estratégico para a afirmação dos nossos interesses no mundo um instrumento fundamental para a valorização da presença portuguesa, na sequência de uma Presidência da União Europeia que nos deu, como disse, e independentemente dos resultados e do balanço que será feito a seu tempo, seguramente, durante este ano, uma enorme visibilidade e uma imagem que teremos de cuidar ao longo dos próximos meses e anos.
É nesta perspectiva que os recursos que o Orçamento nos afecta e que são ligados à política externa durante o próximo ano terão de ser utilizados com critério político formatado por este quadro de princípios e de objectivos que vos expus muito genérica e sucintamente, colocando-me agora à vossa disposição para questões mais pontuais que me queiram colocar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros por esta introdução.
Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa primeira ronda de perguntas, cabendo ao PSD colocar o primeiro conjunto de questões.
Gostava de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, internamente, poderem gerir a seu belprazer, como entenderem, o tempo disponível. Isto é, pode usar da palavra mais que um Deputado do mesmo grupo parlamentar, desde que respeite o respectivo tempo, que é, nesta primeira ronda, de 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.ª repetiu aqui, hoje, o mote do rigor tantas vezes já repetido pelo Sr. Primeiro-Ministro e por diversos membros