50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Todos reconhecemos que o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, tendo sido importante, não nos satisfaz (a todos nós) e que, por isso, era preciso reformar esse trabalho, reformar essas estruturas e não as endossar e integrar automática e mecanicamente no orçamento do Ministério, porque isso seria transportar um problema de um ministério para outro.
De acordo com o exercício de refundação do ICA que está neste momento em curso, será o ICA a estrutura que integrará todos os instrumentos de acção de política neste domínio, que nos parece absolutamente indispensável para o futuro. É nessa perspectiva que o orçamento do ICA se mantém (é praticamente o mesmo o orçamento do executado este ano), mas será reforçado nos próximos anos, designadamente com as verbas que estão hoje afectas, no Ministério da Educação, ao programa de apoio à língua portuguesa.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal.

O Sr. Renato Leal (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, no ano passado, por esta altura, tivemos oportunidade de proceder à apreciação do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, naturalmente, de ouvir muitos dos «profetas da desgraça», nesta Casa e fora dela, que, relativamente ao Orçamento, traçaram as nuvens mais negras que se podem imaginar.
Como açoriano da cidade mais ocidental da Europa e de uma região ultraperiférica, estou habituado a este tipo de linguagem e entendo sempre a meteorologia diária com muita atenção, mas com profunda crítica, e vivo normalmente habituado ao céu muito nublado, mas acreditando sempre nas boas abertas. Vim dos Açores ontem e, apesar de a meteorologia não ser nada agradável, raiava em Ponta Delgada um sol verdadeiramente esplendoroso, o que justifica que o número de visitantes e turistas nos Açores esteja, efectivamente, a crescer.
Faltam seis semanas para terminar a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. O povo, na sua sábia sabedoria, diz que «o rabo é o mais difícil de esfolar». Aquilo que falta para a Presidência portuguesa não é, efectivamente, tarefa fácil, mas depois do êxito obtido até aqui, com objectivos bem caracterizados, estratégias bem definidas, meios bem identificados e capazmente mobilizados, conseguiu-se. Conseguiu-se, para desejada apoquentação de muitos de cá, desta Casa e deste país, e para profunda surpresa de muitos outros de lá de fora. Mas conseguiu-se! E, tendo em conta o sucesso do percurso já percorrido, é legítimo confiar que, até ao fim deste ano, hão-de atingir-se os outros objectivos traçados.
Para além de tudo quanto está escrito neste relatório do Orçamento do Estado — e em que confio, porque vincula e compromete quem o escreve —, lembro-me de, no ano passado, por ocasião da discussão de um diploma bem menos importante do que este, quando me começou a «faltar água no leme», me ter referido à lei do bom-senso e de ter dito que confiava na firmeza e sensatez de V. Ex.ª, Sr. Ministro, e da equipa de Secretários de Estado que coordena Por isso, encaro com alguma tranquilidade este Orçamento do Estado no que concerne ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Para 2008, retirando os montantes consignados em 2007 para a Presidência portuguesa, verifica-se que, mesmo em clima de reconhecido contexto de restrições e de limitação de recursos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros vai dispor de mais 5% do que em 2007, o que não deixa de ser significativo, que é como quem diz «de bom augúrio».
Ouvi com muita atenção a exposição de V. Ex.ª, assim como algumas das questões que o Sr. Deputado José Cesário já colocou e a que o Sr. Ministro teve oportunidade de responder.
Todavia, tinha preparado um conjunto de questões que lhe coloco porque entendo que, assim, V. Ex.ª tem oportunidade de voltar a desenvolver alguns dos temas que já abordou e de elucidar-nos melhor relativamente às matérias abrangidas pelas questões que tenho para lhe colocar.
Gostaria também de anunciar que, numa segunda ronda, a Sr.ª Deputada Maria Carrilho, eleita pelo círculo eleitoral das comunidades portuguesas na Europa, irá abordar questões que eu próprio, por uma questão de estratégia, não abordarei nem identificarei nesta minha primeira intervenção.
Primeira questão: aproveitando a boa imagem da Presidência portuguesa, quais os novos caminhos que a diplomacia vai prosseguir? Segunda questão: quais as linhas-mestras do novo Estatuto do Cooperante e das ONGD?