54 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Sr. Ministro, há no seu Ministério um problema social grave, que é o de cerca de 200 trabalhadores não terem qualquer sistema de protecção na velhice. Por exemplo, há um trabalhador em Joanesburgo com 70 ou 80 anos que continua a trabalhar no Ministério, porque não tem sistema de protecção na velhice, isto é, não tem direito a qualquer reforma, porque não foram feitos os descontos necessários. Há, portanto, 200 trabalhadores nesta situação e o orçamento não refere uma palavra sobre esta matéria.
O Sr. Ministro respondeu a requerimentos apresentados pelo PCP sobre este assunto, dizendo que está a ser feito um levantamento das situações para analisar e resolver o problema caso a caso. Ora, não há um euro que seja neste orçamento para a resolução deste problema, ou, pelo menos, não é dada nenhuma indicação neste sentido, o que nos deixa, mais uma vez, preocupados.
Quanto à redução de grandes verbas, em 2007, foram reduzidos 43 milhões de euros para o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e, em 2008, 40 milhões de euros, e o Instituto Camões (outro instrumento fundamental para a promoção da cultura e da língua portuguesas) viu reduzidas verbas de investimento, em 2007, no valor de 4,5 milhões e, em 2008, no valor de 14,2 milhões de euros.
Portanto, Sr. Ministro, no que diz respeito às políticas com as Comunidades, o discurso e a argumentação é uma, mas a prática orçamental é, claramente, outra e as questões da integração económica, social e cultural dos portugueses, do ponto de vista do orçamento, ficam, claramente, sem resposta.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, creio que muitas destas questões são reincidentes.
De qualquer forma, em relação às comunidades portuguesas, tal como já disse ao Sr. Deputado José Cesário, partilho da vossa intenção quanto a esta área de política externa e quero valorizá-la ao ponto de reconhecer que, na hierarquia das preocupações do Ministério, ela deve ter outro lugar e outro estatuto até pelo potencial que representa, e é disto que trataremos ao longo do próximo ano.
Estou firmemente empenhado em valorizar, no âmbito da acção de política externa do País, o papel das comunidades portuguesas, não numa lógica passadista ou numa acção política que recupere uma visão tradicionalista do papel da emigração, mas numa lógica virada para os desafios da globalização com que o País se confronta e para o papel que muitas destas comunidades podem desempenhar, no futuro, na promoção dos nossos interesses estratégicos em áreas e em regiões, sobretudo extremamente dinâmicas, onde os nossos interesses são de valorizar, sendo que as comunidades têm um potencial que gostaria de ver mais bem explorado do ponto de vista político.
É, pois, nesta perspectiva que lhe digo que, ao longo do próximo ano, daremos provas de interesse e de empenhamento políticos.
Por outro lado, quero dizer-lhe que não tenho dúvida de que os recursos serão sempre limitados e as expectativas são sempre muito grandes. Muitas vezes, em muitos desses domínios, quanto mais se faz mais dependência se cria em relação aos recursos a afectar do ponto de vista da acção do Estado. Mas não tenho dúvida de que é preciso um forte empenho político nesse sector e não vejo que haja uma quebra tão significativa no papel do Conselho das Comunidades – aliás, nunca este Conselho deixou, ou deixará, de funcionar por ter mais ou menos 10 000 € no seu funcionamento.
Em relação ao ensino do português no estrangeiro, já disse o que tinha a dizer sobre esta matéria, ou seja, vamos dar um particular enfoque a esta área e, quando o programa for apresentado nesta Assembleia, nos próximos meses, verão que não estamos a falar de generalidades, mas, sim, de uma acção política que queremos afirmar como sendo do maior interesse para o País e que, creio – aliás não tenho dúvidas sobre isso –, terá o maior apoio desta Câmara.
Vamos, pois, dar uma grande ênfase estratégica à difusão da língua portuguesa no mundo e para isso precisamos de instrumentos diferentes. Não era aumentando o orçamento do Instituto Camões que permitiria imprimir uma outra orientação política; é preciso reflectir sobre as condições como a difusão da língua portuguesa tem sido promovida ao longo dos últimos anos, diria, das últimas décadas, onde estão as ineficiências, onde estão as impossibilidades de acção, onde estão os factores de estrangulamento, e, depois, agir em conformidade.