56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

um dia tão relevante». É que têm sido levantadas algumas dõvidas, não que a verba não esteja cabimentada, pois presumo que esteja, sobre a assinatura do Tratado em Lisboa, sobre os seus custos e, uma vez que haverá uma reunião em Bruxelas imediatamente a seguir, pergunto-lhe se V. Ex.ª, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer dizer algo aos Srs. Deputados e ao Parlamento sobre essa matéria.
Passando às questões que têm mais directamente a ver com o orçamento, V. Ex.ª disse que este era um orçamento de continuidade e, depois, em resposta ao Sr. Deputado José Cesário, disse que a explicação do decréscimo de verbas tinha a ver com a Presidência, o que é uma explicação lógica, é a explicação normal, que daria qualquer titular na sua posição. Mas, se tivesse a ver estritamente a ver com a Presidência – e falando um pouco de rigor – o que aconteceria era que V. Ex.ª tinha um pico e, agora, um decréscimo, mas não é, efectivamente, isso que sucede.
Se olharmos para os últimos cinco anos, o decréscimo na política externa é sucessivo e, portanto, a continuidade está aí, ou seja, a política externa tem cada vez menos verbas nos últimos cinco anos, o que parece não ter correspondência com o discurso relativo à sua importância enquanto objectivo estratégico nacional de afirmação de Portugal, da cultura e da língua portuguesas no mundo.
Dos objectivos e das linhas de acção fundamentais referidas por V. Ex.ª, há uma que não aparece nestas suas prioridades fundamentais – pode ser por uma questão de organização ou de redacção –, mas que sempre foi uma das linhas fundamentais da nossa actuação externa e que, em 2005, se chamava «profundidade atlântica».
De facto, V. Ex.ª dá alguma atenção à preocupação lusófona e à questão europeia, mas a relação atlântica, que é cara e sensível ao meu partido, não aparece nas linhas de acção política fundamental e consideramos que, a par da presença portuguesa e europeia no mundo lusófono (por esta ordem) em relação ao País mais atlântico da Europa, ela devia estar expressa, ainda que V. Ex.ª, nalguma medida, também nesta matéria, constitua um facto de consensualidade e de tranquilidade na evolução da política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, isto pensando em momentos passados e até no seu antecessor.
Mas, de facto, não vejo essa linha, sendo esta a primeira questão que deixo.
Segunda questão: V. Ex.ª falou na diplomacia económica, que, sabemos, até por experiência própria, não é sustentada orçamentalmente apenas no Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, muito pelo contrário, pois o Ministério da Economia tem, nessa matéria, uma vasta responsabilidade. Mas sabemos que a diplomacia económica foi um «filho muito querido», a certa altura, algo esquecido, depois, criticado também pela dificuldade e pela inadaptação da nossa estrutura diplomática à realidade da diplomacia económica.
Dentro das linhas de acção política, qual é o ponto da situação de V. Ex.ª, como aposta, é aposta ou não, como é que V. Ex.ª vê essa matéria? Em relação a questões mais concretas, V. Ex.ª já respondeu à que diz respeito à cooperação económica, dizendo que reforçaria as verbas, apesar de não nos ter dito quando, nem como.
A uma outra questão, colocada há algum tempo pelo meu partido e relativa ao enquadramento do pessoal do Instituto Camões, V. Ex.ª respondeu, penso que até a solicitação do CDS, que não pactua com irregularidades ou ilegalidades. A este propósito, pergunto-lhe qual é o ponto da situação em relação ao pessoal que está associado ao Instituto Camões dentro da língua portuguesa.
Registo como positiva a preocupação de V. Ex.ª com a divulgação do Português. No entanto, talvez fosse bom, ao longo desta reunião, V. Ex.ª adiantar qualquer coisa em relação ao modelo, porque acho que, mais do que o ensino do Português, de que V. Ex.ª aqui falou e que em alguns casos é dirigido às comunidades e noutros não o é estritamente, o importante é o ensino em português. Efectivamente, mais do que estritamente do ensino do Português, falaria do ensino em português.
V. Ex.ª disse, e bem, que Portugal, sendo um país pequeno e com as dificuldades que conhecemos, tem uma dimensão histórica e estratégica no mundo que o compara até a algumas das potências do passado e actuais. Pensemos na superpotência por excelência, os Estados Unidos da América, ou, por exemplo, também na França e nos países francófonos. Estes últimos países têm um modelo concreto de ensino que é mais um ensino em francês do que o ensino estritamente do Francês; o mesmo se passa nas escolas americanas um pouco espalhadas pelo mundo, hoje em dia.
Pode, ou não, V. Ex.ª adiantar qual é o seu modelo e que ideia tem em relação a essa concepção? Agradeço-lhe, desde já, as suas respostas.