52 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Portanto, diria que, nas circunstâncias actuais, este é o orçamento possível com o qual vamos trabalhar ao longo do próximo ano, penso que sem grandes problemas, mas num exercício de reforma que, do nosso ponto de vista, é absolutamente inadiável, se quisermos valorizar a acção política externa nos próximos anos.
É nesse sentido que se perspectiva o trabalho de reestruturação — e, agora, estou a responder à sua outra questão. Em que áreas? Na estrutura central do Ministério — respondo.
Este é um Ministério que, de alguma forma, se tem deixado ultrapassar relativamente a outros — e estou à vontade para o reconhecer pois já trabalhei em diferentes ministérios.
Este Ministério não tem a dinâmica de actualização a novos critérios e a novas exigências de gestão e de administração, trabalho que outros ministérios souberam fazer em devido tempo. Isto, também, pela complexidade do próprio Ministério, porque tem uma enorme representação fora do País. O Ministério tem, hoje, 140 postos no estrangeiro, com diferentes sistemas normativos que enquadram a sua actividade, com processos do meu ponto de vista ainda muito anquilosados de gestão, de comunicação, sobretudo, e de informação, quando comparado com a dinâmica destes mesmos sectores na vida moderna.
Por isso, há um trabalho de reestruturação que é importante fazer a esse nível, na estrutura central, na área dos recursos humanos, na área da rede de representação externa e na área patrimonial. São quatro sectores nos quais deve concentrar-se esse exercício de reestruturação.
Para concluir, a área da cooperação, do meu ponto de vista, tem de ser perspectivada de acordo com o que são as orientações já definidas pelo Secretário de Estado da Cooperação no documento de orientação estratégica que foi aprovado. Nada há a inventar nesse domínio. Os trabalhos têm sido conduzidos com grande clarividência do ponto de vista político, reconhecidos pelos nossos parceiros internacionais.
O que nos tem faltado? Recursos — aí, partilho a inquietação já manifestada. Precisamos de afectar mais recursos e é por isso que, tal como já referi, vamos concentrar no fundo para o apoio ao ensino e à educação uma margem de recursos que mais rapidamente nos permita atingir os plafonds a que nos propusemos no âmbito do esforço da comunidade internacional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Partido Comunista Português.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, este orçamento tem o efeito chamado «Presidência», o que tem consequências orçamentais e impactos no orçamento deste Ministério, não só formalmente, de 5%, como foi anunciado, mas de 3,3%, face ao previsto no orçamento para 2007. Portanto, importa começar por esta nota de esclarecimento.
No entanto, há uma clara contradição entre quer o discurso do Sr. Ministro, quer o que vem anunciado no orçamento, quer o que é a verba atribuída para essa política. Refiro-me muito concretamente às questões das comunidades portuguesas.
O texto é muito rico a nível de enunciados, de intenções quanto às comunidades portuguesas mas, do ponto de vista da verba que é disponibilizada para essas políticas, parece-me claramente insuficiente, como abordarei mais adiante.
Quanto à revisão do regulamento consular, não sendo o tema principal do nosso encontro de hoje, não posso deixar de manifestar preocupação no que diz respeito à nomeação política de figuras importantes da nossa diplomacia»

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do Sr. Ministro.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para já, reafirmo a minha preocupação. Naturalmente, nessa altura, iremos abordar a questão mais aprofundadamente, mas não posso deixar de afirmar a minha preocupação perante esta matçria»

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do Sr. Ministro.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A ver vamos.