47 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

tinuamos a não ver neste Orçamento para 2008 as verbas indispensáveis à integração deste subsistema do sistema educativo no Ministçrio dos Negócios Estrangeiros, como tinha sido anunciado»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O tempo de que dispunha já terminou.

O Sr. José Cesário (PSD): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Como dizia, gostaria de saber como é que o ensino do português no estrangeiro vai ser integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros e em que departamento. Tinha sido anunciado pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que esse departamento seria o Instituto Camões. Mas, dado que o Instituto Camões vê as suas verbas reduzidas de 14,5 para 14,17 milhões de euros para este ano, como e quando é que se vai verificar essa integração? Termino, colocando a seguinte questão: ao ler os objectivos, as políticas concretas que serão desenvolvidas no âmbito do sector das comunidades portuguesas que fazem parte do documento relativo ao Orçamento para 2008 que foi colocado à consideração dos Deputados, constatamos que, em relação ao ano passado, não há praticamente diferença nenhuma. Trata-se de uma cópia ipsis verbis, salvo num aspecto: no ano passado, dizia-se que se ia criar o gabinete de emergência consular e este ano diz-se que o gabinete já está em curso.
Em tudo o resto, trata-se de uma cópia exactíssima do que no ano passado foi colocado à nossa consideração, o que nos permite concluir que, provavelmente, V. Ex.ª andou muito ocupado com a Presidência da União Eeuropeia — e bem, com o nosso aplauso —, mas ter-se-á esquecido dos portugueses que estão no estrangeiro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, compreendo que se preocupe com os portugueses no estrangeiro. Só lhe fica bem. É eleito em seu nome e, por isso, justifica também o mandato específico que tem nesta Casa. Portanto, não lhe levo a mal a insistência nas questões que orienta muito para esta área específica da acção política do Governo em matéria de política externa, que não se reduz apenas à política das comunidades. Mas far-nos-á a justiça de considerar que no relatório que apresentei, anexo ao Orçamento do Estado, a política das comunidades tem uma ênfase muito particular.
É óbvio que não vamos fazer uma política nova. O Secretário de Estado, aliás, é o mesmo. E, independentemente da intenção política de darmos outra dinâmica à relação com as comunidades portuguesas, que eu tenho afirmado, e que cumprirei a partir de Janeiro do próximo ano — o Sr. Deputado vai ver-me, a partir dessa altura, a visitar as comunidades portuguesas em todo o mundo (e peço que não sinta isso como uma ameaça do ponto de vista da concorrência eleitoral, que não ç isso que eu vou fazer)» Penso que há, de facto, um problema em relação a essa política, que é o de haver quatro ou cinco Deputados que são eleitos pelas comunidades e que muitas vezes desfocam a perspectiva política que se deve ter da política das comunidades.
Mas não é esse o meu objectivo. O meu objectivo será o de dar a ênfase necessária a um potencial extraordinário que existe na valorização das comunidades portuguesas. Terei oportunidade de afirmá-lo e estou certo que o Sr. Deputado, com a acutilância política que lhe reconheço, também não deixará de me fazer justiça nessa matéria em momento apropriado.
Passo a responder, uma a uma, às questões que me colocou.
Em primeiro lugar, em relação ao rigor, a primeira condição que o Sr. Deputado tem para colocar em causa o rigor da nossa proposta é a de ser rigoroso na pergunta. O Sr. Deputado disse que o orçamento do Ministério cai em 7,1%. Ora, só cai se considerarmos as verbas afectas às despesas extraordinárias com o exercício da Presidência.
Portanto, não está a ser rigoroso na forma como coloca a sua questão, porque tem de relativizar. O Sr. Deputado esperava que tendo o Governo a responsabilidade de organizar a Presidência, como fez ao longo deste ano, tivesse de garantir exactamente o nível de despesa para a política de relação com a União Europeia que teve no passado? Reconhece que não, com certeza. Foi sempre assim. Há um orçamento extraordinário, todos os países fizeram isso» O Sr. Deputado não vai, pois, ignorar que se gasta mais dinheiro no ano em que há Presidência do que nos outros anos.
Isto, independentemente de eu reconhecer — e eu não estou aqui para fazer um exercício de demagogia — que a área da política externa deve ser valorizada e que o seu peso na estrutura da despesa do Estado deve