46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

do Governo ao longo destes últimos dois anos. E, em nome do rigor, constatamos que voltamos a ter uma — como V. Ex.ª disse — redução dos meios colocados à disposição do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ou seja, voltamos a ser confrontados com uma desvalorização da nossa política externa. E não podemos deixar de constatar este facto, porque há muito tempo entendemos que é muito difícil garantir desenvolvimento pleno para um país como o nosso sem termos uma política externa agressiva capaz de actuar nos mais variados cenários.
Mas este mote do rigor, Sr. Ministro, para ser credível, tem — parece-nos a nós — de ser coerente, e julgo que há aqui algumas incoerências, algumas contradições para as quais peço o seu esclarecimento.
O orçamento do Ministério cai 7,1%, mas, simultaneamente, verificamos que, por exemplo, o orçamento dos gabinetes aumenta, em média, 8,3% e, mais concretamente, são os gabinetes dos membros do Governo menos afectos à área da Presidência da União Europeia — o Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que aumenta 14,5%, e o Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, que aumenta 10,5% — os que mais sobem.
Ora, gostava que V. Ex.ª explicasse esta aparente contradição que nos parece, pelo menos numa primeira análise, gritante.
Em segundo lugar, outra contradição prende-se com uma medida anunciada de revisão do novo Regulamento Consular. De acordo com o projecto que está em discussão, ficámos a saber que — e é bom ter em consideração que o Ministério, em nome do rigor, se propõe encerrar um conjunto significativo de postos consulares em todo o mundo, transformando vários em estabelecimentos com tipologias diferenciadas, desgraduando-os — o Governo propõe-se passar a nomear os titulares dos vice-consulados, por despacho, por um período de cinco anos, atribuindo aos respectivos titulares a categoria de adidos de embaixada.
Ora, atribuir a estes titulares a categoria de adidos da embaixada significa um aumento significativo da despesa. É por isso que gostaríamos que V. Ex.ª explicasse se não há aqui também uma contradição evidente e, já agora, que nos desse uma ideia da repercussão concreta dos encerramentos dos postos que estão em causa no orçamento, ou seja, quanto é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros vai poupar em 2008 com o encerramento ou a desgraduação de 25 postos consulares em todo o mundo.
Em segundo lugar, coloco uma questão que surge na sequência de várias reuniões que temos mantido com várias organizações não governamentais, sobretudo ligadas à ajuda pública ao desenvolvimento, nomeadamente com a plataforma portuguesa das ONGD (Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento).
Ainda recentemente, o Governo português, através do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, reafirmou nas Nações Unidas os objectivos de toda a Europa, mas também do Estado português, de caminharmos no sentido da afectação de 0,51% do PIB à ajuda ao desenvolvimento em 2010. Ora, se neste momento, em 2008, estamos a falar num investimento nesta área de cerca de 315 milhões, pergunto a V. Ex.ª como é que perspectiva atingir, em 2010, os 800 milhões que correspondem sensivelmente a esses 0,51%.
Gostaria também que V. Ex.ª abordasse aqui uma outra matéria, que é a seguinte: é público que Portugal tem estado, nestes últimos anos, a exportar desemprego. São muitas dezenas de milhar os portugueses que têm sido obrigados a ir trabalhar para o estrangeiro, afectados pelo desemprego em Portugal e que, portanto, procuram ganhar o seu pão noutros países. Estimamos esse número entre 100 000 a 150 000 portugueses por ano e é fácil verificar o que se passa em países como Espanha, como o Reino Unido, como o Luxemburgo, como a Suíça, como França e até, fora da Europa, como o Canadá e, particularmente, os Estados Unidos.
Como é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende acompanhar este fenómeno? É que também aqui, contraditoriamente, verificamos uma desvalorização, uma redução, do orçamento da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que é o departamento do Ministério mais preparado, mais vocacionado para o acompanhamento desta questão.
Por outro lado, também verificámos o encerramento de postos consulares e também sabemos que tem vindo a ser reduzido significativamente o número de técnicos nesta área. Como é que o Governo pretende acompanhar este fenómeno, sendo público o aumento significativo dos casos de exclusão, até de quase escravatura, de portugueses em alguns países no estrangeiro? Gostava ainda que V. Ex.ª nos desse uma ideia — há pouco, fez uma abordagem desta questão, mas não foi suficientemente concreto — de como e quando é que o ensino do português no estrangeiro vai ser integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Isto foi anunciado pelo Sr. ex-Ministro Freitas do Amaral há mais de dois anos, aqui na Assembleia da República, como sendo válido para o ano seguinte. A verdade é que con-