51 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Terceira questão: em termos de avaliação da cooperação prevista no relatório do Orçamento do Estado, como é que vai processar-se? Gostaria que o Sr. Ministro nos falasse com algum pormenor sobre esta matéria.
Quarta questão: em relação à reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas suas diferentes vertentes, quais os passos que vão ser dados e em que áreas é que os mesmos serão sentidos de forma mais premente? Quinta, e última, questão: face aos números do Orçamento do Estado, considera que as verbas disponibilizadas para o Ministério são de molde a desenvolver a acção externa do Estado português de uma forma digna e eficiente? Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Leal, creio que me escapou a sua quarta pergunta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Renato Leal, importa-se de repetir a quarta questão que colocou ao Sr.
Ministro?

O Sr. Renato Leal (PS): — Com todo o gosto, Sr. Presidente.
A quarta questão que coloquei ao Sr. Ministro é a seguinte: em relação à reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas suas diferentes vertentes, quais os passos que vão ser dados e em que áreas é que os mesmos serão sentidos de forma mais premente?

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.
Sr. Ministro, tem, então, a palavra, para responder.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Em relação às verbas, não digo mais do que já disse. Acho que este é um orçamento de continuidade relativamente aos anteriores mas é também um orçamento de transição. Porquê? Porque, como disse, entendo que 2008 deve ser um ano em que temos de concentrar-nos na organização e no trabalho de reforma que é necessário garantir para assegurar que a acção política externa é dotada dos recursos convenientes aos seus objectivos.
Neste momento, não se sabe bem porque há uma zona de alguma dificuldade de percepção quanto à relação entre recursos e meios e objectivos. É por isso que o trabalho de reforma do Ministério me parece absolutamente indispensável, embora, como disse, reconheça que o peso do orçamento afecto à acção externa deve ser reforçado ao longo dos próximos anos, na base, naturalmente, de um compromisso que deve ser um compromisso de Estado e que não deve ser posto em causa pela mudança de governos.
É que acho que todos nos identificamos com a necessidade de dar profundidade à nossa relação com o mundo na base do que hoje são os grandes desafios com que um país com uma economia de grande abertura como é a nossa se confronta, no quadro da globalização.
Portanto, é preciso, de facto, fazer o que outros estão a fazer, sobretudo os países que têm mais agressividade do ponto de vista do combate pela afirmação dos seus interesses no mundo global.
É, pois, preciso mais recursos e mais acção política. Mas também é necessário ter a visão clara de onde e em que áreas precisamos de afectar mais recursos. Esse trabalho de avaliação tem de ser feito.
Por isso, uma vez que, durante os últimos dois anos, praticamente não tivemos tempo de distrair a nossa atenção da Presidência, é absolutamente indispensável que 2008 seja um ano de reflexão. Em conjunto com as associações do Ministério, com os responsáveis políticos da área, temos de perspectivar claramente o que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve ser na acção de condução e de coordenação de toda a actividade relacionada com a promoção dos nossos interesses no mundo, quer os interesses estritamente políticos, e háos, quer os interesses económicos e os interesses culturais. É isso que fazem os nossos competidores mais activos e é esse o trabalho que temos de fazer.