53 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Mas, Sr. Ministro, não deixa de ser curioso que esta proposta existe, está em cima da mesa, não «caiu do céu», «caiu» do seu Ministério. Portanto, a preocupação dos diplomatas quanto a esta questão da nomeação política não veio do «céu», veio de algum lado.
Há outra coisa que não deixa de ser curiosa.
Recordo-me que a primeira iniciativa legislativa que discuti nesta Casa, no início desta Legislatura, dizia respeito às nomeações políticas dentro da Administração Pública e o Governo anunciava que iria reduzir o número de nomeações políticas para cargos de direcção na Administração Pública. Não deixa de ser curioso que, nesta matéria, haja agora uma inversão. Mas isso ficará para outra altura.
Passo às questões do orçamento em concreto.
Fundo para as Relações Internacionais, I.P.: acréscimo de 5,8 milhões de euros. O que é que isto representa, Sr. Ministro? Quer dizer que vai haver um novo aumento dos emolumentos consulares e dos encargos que os portugueses pagam pelos serviços que são prestados? O Conselho das Comunidades Portuguesas desempenha um papel determinante no que diz respeito à ligação aos portugueses e às nossas comunidades.
Não entrando na discussão do diploma que foi aprovado nesta Casa e das consequências negativas que vai ter sobre esse Conselho, importa referir que, em 2006 — esta verba está dispersa por diferentes rubricas, portanto, é difícil contabilizar, mas corrigir-me-á se eu estiver enganado —, a verba para o Conselho era de 230 milhões de euros, em 2007, passa para 250 milhões de euros, em 2008, sofre uma quebra e é de 228 milhões de euros, isto é, abaixo do valor consignado para 2006.
Tendo em conta que vai haver eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, ficamos muito preocupados relativamente à verba consignada para 2008 e ao impacto que pode ter no funcionamento do Conselho.
Acresce que esta redução não se justifica apenas pela redução do número de conselheiros, porque há um conjunto de despesas que subsistem, nomeadamente as eleições e outras, que até justificavam o reforço da verba.
Portanto, vamos continuar a assistir a um «garrote» financeiro sobre o CCP e às consequências que tal acarreta para o funcionamento do mesmo que é absolutamente determinante para a política do Ministério dos Negócios Estrangeiros no que diz respeito às comunidades portuguesas.
Sr. Ministro, o Orçamento do Estado anuncia que 2011 será o ano do recenseamento. O que vai ser feito em relação às comunidades portuguesas? Vai ser incluído no recenseamento algum estudo sobre o que são as nossas comunidades, o seu número, qual é a sua composição social e a situação em que vivem? Há um conjunto de questões que dizem respeito às comunidades.
O Sr. Ministro não pode dizer-nos quantos portugueses existem no estrangeiro. Temos estimativas, muito grosseiras, sobre o valor e os países onde eles se encontram. Nessa medida, o recenseamento seria fundamental. Vamos ou não ter novidades nessa matéria? Passo à questão do ensino de Português no estrangeiro.
O Sr. Ministro já referiu que a situação em que se encontra o ensino do Português não é satisfatória. Importa dizer que é pouco fazer essa afirmação, já que é calamitoso o estado em que se encontra o ensino do Português no estrangeiro.
A não colocação de professores de Português em diferentes comunidades, os sucessivos atrasos, são consequências muito graves para o ensino do Português e para os luso-descendentes. Efectivamente, a situação é muito preocupante.
Segundo é referido no Orçamento do Estado, para os anos de 2008 e 2009, a responsabilidade pelo ensino do Português «salta» para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, como disse, e bem, mas a verdade é que as verbas continuam a minguar. Em 2006, tínhamos 41 milhões de euros para este programa, em 2007, passámos a ter 38 milhões de euros, uma redução significativa, e, para 2008, mantém-se praticamente o mesmo valor, 38,8 milhões de euros, um aumento bem abaixo da inflação.
Portanto, por muito que diga que há boas intenções, a verdade é que, segundo o Orçamento, há cada vez menos dinheiro para o ensino do português no estrangeiro, o que nos deixa preocupados, pelo que peço ao Sr.
Ministro para ver se nos consegue tirar esta preocupação.
Quanto ao Fundo, importa que o Sr. Ministro nos diga se vai resolver o problema da colocação de professores do ensino de português no estrangeiro, se as turmas vão ou não ser criadas e em que medida é que o referido Fundo responde a essas necessidades.