57 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, as questões que coloca são muito pertinentes, dariam para um debate específico sobre algumas delas, mas tenho muito gosto responder-lhe genericamente.
Primeiro, em relação ao consenso, não tenho qualquer dúvida de que, se há área onde ele deve existir – e não é porque eu tenha especial vocação para isso, mas porque tenho convicção –, é na política externa. Não imagino estar a confrontar-me numa negociação com um Estado interlocutor que, sabendo que o governo que virá a seguir ao meu muda de política, tenha comigo uma atitude correcta, credível e que me dignifique. Mas se souber que o governo que virá a seguir ao meu não terá uma posição diferente da minha, seguramente levará a sério os meus argumentos. É tão simples como isto.
O consenso, em matéria de política externa, reforça a nossa posição. Por isso mesmo, como sabe – justiça me seja feita –, tenho-me batido, às vezes com dificuldade, para gerar sempre consensos em matérias que, do meu ponto de vista, são absolutamente determinantes para a afirmação dos interesses nacionais.
Sobre a assinatura do Tratado, dir-lhe-ei, não sendo tema da reunião, que ele será assinado, em Lisboa, no dia 13, conforme foi acordado, realizando-se o Conselho Europeu, no dia seguinte, dia 14, em Bruxelas.
São essas as orientações que continuamos a defender e não vemos qualquer razão para que assim não seja.
Em relação à Presidência e às verbas, já respondi genericamente. Penso que devemos olhar para o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e para as verbas afectas à política externa com outra ambição, sem dúvida.
O que acho é que o orçamento tem vindo a perder peso desde 2000, e não apenas desde 2002, ou seja, nos últimos seis ou sete anos, e que tem de haver um exercício de transição – é essa a proposta que faço –, no sentido de reformar as estruturas de gestão e de administração do Ministério, em condições que nos permitam, claramente, perceber onde é que o orçamento do Ministério deve ser reforçado e onde é que, eventualmente, não necessita de o ser. Em vez de discutir em abstracto um reforço de verbas, que, neste momento, se me afigura necessário, mas que deve ser orientado, num contexto de rigor financeiro como aquele que vivemos, para objectivos bem precisos, prefiro fazê-lo paulatinamente ao longo de 2008 e, para o exercício de 2009, ter ideias claras sobre quais as áreas para as quais é necessário e absolutamente indispensável reforçar o orçamento do Ministério.
Quanto à profundidade atlântica, ela está implícita nas linhas de acção definidas do ponto de vista político – aliás, fiz referência, não sei se o Sr. Deputado estava nessa altura na Sala – ao facto de valorizarmos os quadros multilaterais que integramos em condições de podermos ter iniciativas muito importantes ao longo dos próximos anos.
Na realidade, temos a Presidência da União Europeia, em 2007, temos a Presidência da CPLP, em 2008, temos a Cimeira Ibero-Americana, em 2009, e temos a Cimeira da Aliança Atlântica, em 2010, cimeira esta que será, acredito, bastante importante para a redefinição das orientações da Aliança Atlântica e, designadamente, para a consolidação de um pilar europeu na Aliança, que, espero, as mudanças na política francesa sobre esta matéria possam vir a imprimir ao longo dos próximos anos. Penso que será uma cimeira bastante importante aquela que, eventualmente, possa vir a realizar-se em 2010, em Portugal.
Sobre a área da diplomacia económica, como sabe, a ideia tem vindo a fazer o seu curso. Acho que há hoje uma cultura no Ministério diferente da que havia antes de este debate se ter aberto. Há uma maior sensibilidade para a importância de a máquina diplomática estar mais ao serviço de interesses concretos da economia portuguesa. O País tem, de facto, um problema de criação de riqueza, sabemos que há um problema de debilidade do nosso tecido empresarial, da nossa capacidade empresarial. Por isso, tudo o que possamos fazer em todos os sectores para estimular a criação de riqueza, seja pela captação de investimento estrangeiro para Portugal, seja pela promoção da internacionalização das empresas portuguesas, seja pela conquista de novos mercados, seja pela captação de turismo para o mercado português, é um trabalho a que os diplomatas, todos os que servem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, não podem dispensar-se.
E acredito sinceramente que a nova estrutura do Ministério, com uma direcção-geral, pela primeira vez, com competência para poder coordenar um conjunto de estruturas do Estado, designadamente do Ministério da Economia, que têm uma responsabilidade mais directa na promoção dos nossos interesses económicos no