61 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na segunda e última ronda de perguntas. Informo que vou reduzir o tempo inicialmente previsto de intervenção, pelo que cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para usar da palavra.
Tenho quatro grupos parlamentares inscritos, que poderão naturalmente gerir o tempo como entenderem.

O Sr. José Cesário (PSD): — Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, quando fomos convocados para esta reunião, estava prevista uma discussão sobre o regulamento consular, que, penso, é manifestamente impossível fazer coincidindo com o debate do orçamento.
A questão que coloco é a de saber se é possível fazer essa discussão após (ainda que seja noutra sala, evidentemente) este debate do orçamento, ou se, porventura, o Sr. Ministro prefere que esta matéria fique para outro momento, uma vez que, ao contrário do que V. Ex.ª disse, esta não é uma questão para ser discutida exclusivamente pelos diplomatas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Cesário, o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades tem uma resposta para dar nessa matéria, pelo que lhe concedo a palavra.

O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros (Henrique de Freitas): — Sr. Presidente, este é um esclarecimento que, aliás, motivou a minha intervenção inicial.
Tal qual fui mandatado pela comissão, na última reunião, solicitei ao Sr. Ministro a sua disponibilidade para abordar esta matéria. O Sr. Ministro, como referi também na minha intervenção inicial, disponibilizou-se para, ao longo do debate orçamental que estava a decorrer, os Srs. Deputados poderem interpelá-lo sobre a matéria respeitante ao regulamento consular – aliás, algumas das intervenções que aqui ouvi já referiram bastas vezes esta questão.
Portanto, a questão que o Sr. Deputado José Cesário está a colocar não se aplica, na medida em que o Sr.
Ministro já manifestou essa disponibilidade e na medida em que eu, através dos serviços desta Casa, enviei por e-mail na sexta-feira passada a indicação dada, verbalmente, pelo Sr. Ministro e a que fiz referência no início da reunião.
Portanto, Sr. Deputado, o Sr. Ministro não está em falta. Quero, portanto, deixar esta a indicação de que o Sr. Ministro está ao dispor dos Srs. Deputados, nos termos exactos que referi no início da reunião de hoje.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à segunda e última ronda de perguntas, para a qual solicito rigor absoluto no cumprimento dos tempos, dado o adiantado da hora.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário David, que dispõe de 2 minutos, pelo que agradeço que respeite o tempo.

O Sr. Mário David (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro já fez o favor de responder parcialmente à pergunta que eu tinha idealizado, que em parte já foi colocada pelo Sr. Deputado Telmo Correia, e que se referia à assinatura do Tratado Reformador, em Lisboa, que o Governo quer, e bem, que ocorra na nossa capital.
Infelizmente, a rigidez do Tratado de Nice, que é mantida no novo tratado, impede que possa ocorrer em Lisboa o Conselho Europeu de Dezembro.
O Sr. Ministro reconhece que, na comunicação social internacional e em algumas chancelarias – e já nem sequer estou a referir-me à questão do CO2 –, tem havido algum mal-estar relativamente a duas forçosas vindas dos Chefes de Estado e de Governo a Portugal num espaço de quatro dias, na medida em que nos dias 8 e 9 eles têm de estar cá para a Cimeira União Europeia/África e quatro dias depois voltariam para a assinatura do Tratado.
Pergunto: não faria, eventualmente, mais sentido que essa assinatura ocorresse em paralelo com a Cimeira União Europeia/África? Ou será que é pelo antecipar de algumas ausências nessa mesma reunião que o Governo não quer encarar esta possibilidade?