63 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Ora, neste Orçamento do Estado, não tem sido feita qualquer referência a esta questão, nomeadamente em relação ao apoio em termos jurídicos ou em termos sociais.
Dou-lhe o exemplo da Holanda, que foi o tema mais discutido durante este ano e que, até, mereceu um programa de televisão. Os senhores prometeram, a vários níveis, que atenderiam à questão da Holanda.
Ora, eu devo dizer que estive na Holanda durante o mês de Agosto – aliás, já fiz um requerimento sobre esta matéria – e lá o nosso único consulado não tem vice-cônsul, não tem chanceler e não tem técnico; tem apenas quatro administrativos e um contratado a termo certo. Nem sequer tem diplomata! Tiveram de destacar um da Embaixada de Portugal em Haia. É esta a forma de dar apoio às comunidades portuguesas? É isto que preocupa o Governo? Ou o Governo quer escamotear a realidade de que os portugueses estão a emigrar? Para terminar, gostaria de referir-me à questão do ensino do português. Ouvi o Sr. Ministro dizer-nos que este projecto iria acontecer no ano lectivo 2008/2009 e que, portanto, este Orçamento não falava desta questão. Mas, Sr. Ministro, o ano lectivo começa a ser preparado a meio do ano, os concursos para os professores vão decorrer, certamente, em Junho e Julho do ano que vem, e o ano lectivo começa em Agosto. Então, não deveria estar neste Orçamento do Estado? Sinceramente, não conseguimos perceber!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, no enquadramento político do Orçamento apresentado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, assume especial relevo o tema da valorização das comunidades portuguesas. E embora enquanto Deputada eleita pelas comunidades me caiba sublinhar este aspecto, penso que não seria correcto desligá-lo de um contexto com os seus objectivos e condicionamentos, derivados dos nossos compromissos em termos de redução do défice.
Este Orçamento é, apesar de tudo isso, coerente com uma estratégia de Estado capaz de, na altura certa, tirar partido das dinâmicas existentes. Neste momento, isso significa tirar partido do bom desempenho de Portugal na Presidência europeia e da visibilidade acrescida para toda a área lusófona.
Assim, parece-me, conforme já foi sublinhado várias vezes, que este é o momento mais certo para avançar, claramente, na afirmação da língua e do ensino do português. Ao olhar para o Orçamento, isto fica evidenciado não só nas rubricas referentes às linhas de acção para as comunidades portuguesas mas também às linhas de acção para a política cultural externa e para a política de cooperação. E podemos mesmo considerar que se entrecruzam no mesmo campo, que é o dos interesses dos portugueses no País e na diáspora, todas estas linhas de acção.
Considero que, apesar de podermos mencionar muitos outros aspectos»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha já terminou. Agradecia que colocasse as suas questões.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Muito bem! Em relação ao objectivo, que considero fundamental e estratégico, de pugnar pelo reconhecimento do português como terceira língua mais falada, gostava de colocar as seguintes questões: como irá o Ministério ligar a reforma consular, nomeadamente os meios humanos, a este objectivo? Poderá o FRI (Fundo para as Relações Internacionais) contribuir para o estudo e apresentação de propostas concretas de compatibilização destes objectivos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, uma vez que já passámos as 17 horas e estamos sob pressão, depois de termos nestas duas horas ouvido o Sr. Ministro fazer uma apresentação inicial de 30 minutos e de termos visto consumir, utilmente, com certeza, em quase 25 minutos o tempo de resposta e pergunta do PSD, prescindo das perguntas que tinha para fazer ao Sr. Ministro.
Este é um debate na especialidade, não é um debate na generalidade e as perguntas que tinha para fazer sobre o aumento de custos com o pessoal, sobre o PIDDAC do Ministério que não aumenta, sobre a eventual