67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

zido para 2 minutos a cada grupo parlamentar, sendo que haverá um agrupamento de três perguntas e o Sr.
Ministro responderá em bloco a cada um desses conjuntos de perguntas.
Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, a minha saudação muito cordial e a minha manifestação de honra e gosto com que venho sempre ao Parlamento, em particular, a esta discussão do Orçamento do Estado.
Para esta Legislatura, na área da defesa nacional, o Governo elegeu, como prioritária, a concepção e a execução de medidas reformadoras, que, digamos, pelo seu carácter estruturante, se impõem como medidas absolutamente necessárias.
Em primeiro lugar, a reforma da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas, fundamental para garantir uma adequação da política da defesa nacional e da correspondente estratégia militar às exigências de um novo ambiente de segurança internacional com que hoje nos confrontamos. É um processo complexo que está a ser conduzido numa relação estreita com as chefias militares e com as instituições com responsabilidade na área da defesa nacional – é, como todos sabem, uma questão de Estado que exige um consenso político alargado.
Em segundo lugar, segunda linha fundamental, a renovação dos equipamentos e a requalificação das infraestruturas militares, indispensáveis ao objectivo de dotar o País de umas Forças Armadas mais modernas, mais eficientes e mais eficazes. Aliás, já foi aprovada nesta Assembleia a Lei da Programação Militar, já revista, que todos conhecem e que é equilibrada, faseada no tempo, orientada por uma visão estratégica de longo prazo e que o Governo está a executar e tudo fará para manter em execução.
No que se refere às infra-estruturas, encontra-se numa fase de consulta institucional a proposta de lei de programação de infra-estruturas militares que tem, como sabem, o objectivo de agilizar processos de rentabilização e de modernização do património afecto à defesa nacional e, nomeadamente não só para isso, mas também para garantir a sustentabilidade do fundo de pensões dos militares.
Em terceiro lugar, terceira linha fundamental, a garantia de sustentabilidade do modelo de serviço militar assente na profissionalização dos recursos humanos das Forças Armadas, com implicações óbvias na componente financeira e estrutural dos ramos das Forças Armadas. É uma aposta ganha já em termos quantitativos, mas é necessário que a ganhemos também em termos qualitativos, isto é, na valorização e na qualificação dos recursos humanos das Forças Armadas.
Finalmente, em quarto lugar, mas não menos prioritária, é a aposta do Estado na prioridade da defesa nacional como instrumento da política externa do Estado.
É importante relembrar que as Forças Armadas têm desenvolvido no terreno uma vocação estratégica que ganha cada vez maior relevância – e têm-no feito com brilho e com profissionalismo nos teatros onde estão – que é a de se constituírem como produtor de segurança internacional, através da participação em missões internacionais no quadro das nossas alianças e dos compromissos que temos em termos internacionais.
Neste contexto, as forças nacionais destacadas continuam a ser, no desenho geral global da política de defesa, um instrumento absolutamente fundamental. Por isso, as forças nacionais destacadas são essenciais para a construção e para a afirmação da imagem externa do País.
Em suma: diria que profissionalização, modernização e projecção das forças nacionais destacadas são prioridades estruturantes e de longo prazo que caracterizam a política de defesa nacional como uma política de Estado. São tendências que se reflectem também no plano orçamental e que se reflectem como tendências graduais mas consistentes que vêm a verificar-se desde meados da década passada.
Em primeiro lugar, uma tendência decrescente nas despesas com o pessoal que, desde 2000 a 2008, baixa de 63% para 55%. A mesma tendência de decréscimo no que diz respeito à operação e manutenção que, no mesmo período, baixa de 21% para 17% e, ao mesmo tempo, uma tendência inversa de aumento no investimento, que vai de 13%, em 2000, para 24%, em 2008, obviamente na distribuição da despesa dos orçamentos.
Notável também, e esta é igualmente uma tendência crescente que se verifica, é a da verba afecta às forças nacionais destacadas e, portanto, à projecção das forças portuguesas no estrangeiro, que praticamente