69 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

inscrito de 3,7 milhões de euros. Portanto, também nesta área a investigação e o desenvolvimento são uma preocupação.
Em quarto lugar, o facto de, pelo terceiro ano consecutivo, a percentagem do orçamento de defesa nacional que é afecta ao investimento ser superior à percentagem do orçamento de defesa nacional que é afecta à operação e manutenção, o que é, justamente, uma aposta na modernização.
Finalmente, uma nota sobre as forças nacionais destacadas e as missões internacionais, que, à semelhança do que aconteceu no ano passado, têm uma dotação de 58 milhões de euros, mas estes 58 milhões podem ser acrescidos até 63 milhões de euros, porque a verba que virá das Nações Unidas, por via da participação portuguesa na operação da UNIFIL, será inteiramente reafectada às forças nacionais destacadas.
Uma palavra breve sobre as questões relativas aos assuntos do mar e que também estão incluídas no orçamento da defesa nacional. No decurso de 2008, o Governo continuará, através da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, a coordenação da implementação da Estratégia Nacional para o Mar. Dando cumprimento a uma das acções prioritárias que ali estão definidas, o mar e os oceanos foram escolhidos como um dos temas centrais da Presidência Portuguesa, devendo, no Conselho Europeu de Dezembro, consagrar uma política marítima integrada da União Europeia.
A segunda nota, relativamente aos assuntos do mar, que importa registar, é o processo relativo à extensão da plataforma continental. Serão concluídas as campanhas de levantamento hidrográfico nos Açores, de modo a fundamentar a pretensão portuguesa de alargar os limites da sua plataforma continental até às 200 milhas náuticas.
Terceira nota: continuaremos também no processo de implementação do projecto do GMDSS, o Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima. Este é um sistema de comunicação de emergência mar/terra que permite corrigir uma situação grave de insuficiência do Estado que se arrastava há mais de 10 anos e que, neste momento, ficou colmatada. Foi lançada a primeira fase, explorando sinergias com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, utilizando a rede do Projecto VTS, o que permitiu, digamos, rentabilizar e fazer economias de escala, pelo que, agora, vamos dar continuidade a esse projecto.
As Forças Armadas estão apetrechadas, em termos de pessoal e de equipamento, para cumprirem cabalmente as missões que lhe estão confiadas, mas queremos fazer melhor. Queremos fazer melhor no futuro e, para isso, haverá que manter e aprofundar esta linha: um orçamento de rigor, com uma estrutura equilibrada mas com ambição, investindo mais em estruturas mais conjuntas geradoras de maiores sinergias, tal como foi feito recentemente na reforma do ensino superior militar, sendo que os próximos passos nesse mesmo sentido serão dados em breve.
Fazer melhor no futuro é também ter equipamento mais moderno que responda às exigências do novo tipo de missões que as Forças Armadas enfrentam. Por isso, será dada continuidade aos programas de reequipamento, com destaque, já em 2008, para a entrega dos navios à Marinha, de carros de combate e viaturas blindadas ao Exército e dos aviões C-295 à Força Aérea Portuguesa.
Mas fazer melhor no futuro passa também pela modernização das infra-estruturas, por continuar a apoiar aqueles que servem as Forças Armadas Portuguesas. Nesta matéria, a lei de programação de infra-estruturas, que, em breve, será apresentada à Assembleia, será fundamental não só para a modernização das infraestruturas militares mas também para a sustentabilidade do Fundo de Pensões dos Militares.
Fazendo melhor na nossa organização interna estaremos também melhor preparados para responder aos desafios e às solicitações internacionais. Com este Orçamento respeitaremos os compromissos internacionais assumidos por Portugal e manteremos o nível elevado de prestação operacional que tem prestigiado as Forças Armadas Portuguesas, que têm, no mundo, prestigiado Portugal, quer no que diz respeito a forças nacionais destacadas, quer no que diz respeito à cooperação técnico-militar.
O Orçamento de 2008 é um orçamento de rigor, como devem ser todos os orçamentos. É, certamente, um orçamento de continuidade, como refere o parecer elaborado pela Comissão de Defesa, mas queremos que seja também um orçamento de transição no caminho de uma convergência para os padrões internacionais. É, por isso, um orçamento que tem ambição, em termos de estruturas mais integradas, em termos de equipamento tecnologicamente mais avançado e em termos de forças mais expedicionárias.
Assim, estou em crer que poderemos, durante o ano de 2008, cumprir a missão da defesa nacional e das Forças Armadas.