72 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

cabal de todas as missões das Forças Armadas no exterior. Logo, estou em condições de dizer que continuaremos, em termos de forças nacionais destacadas, a cumprir os compromissos de Portugal para com as alianças onde está inserido.
A terceira nota, também muito importante, é sobre a cooperação técnico-militar. Atribuímos, e atribuo, em particular à cooperação técnico-militar um papel fundamental na política de defesa. Devo dizer-lhe, inclusivamente, que, do ponto de vista da formulação da cooperação técnico-militar, estamos numa fase em que a experiência acumulada de cooperação ao nível bilateral está em condições de poder dar um salto do ponto de vista a multilateralização, pondo ao serviço de quadros multilaterais onde nos encontramos esta experiência que temos de 17 anos de cooperação técnico-militar, não só, desde logo, na CPLP mas também no quadro da União Europeia.
É preciso dizer-se que nas verbas destinadas à cooperação técnico-militar, há uma ligeira baixa, mas também é necessário explicar por que é que isso se verifica: é que alguns desses programas não dependem exclusivamente de Portugal, dependem, sim, dos países com quem fazemos cooperação técnico-militar, e alguns desses países, no último ano, têm tido alguma dificuldade em concretizar esses programas, nomeadamente a Guiné e Timor. Temos, pois, de basear as coisas na execução concreta desses programas.
Porém, também é preciso dizer que, neste quadro de cooperação técnico-militar e no quadro das atribuições da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, houve um aumento das dotações da ordem de 1,7% para áreas da Direcção-Geral que até agora não tinham esse tipo de dotação, ou seja, para áreas que se ligam com a cooperação bilateral e, até, com a cooperação multilateral, que não exclusivamente com os países africanos de expressão portuguesa, e, em particular, com o Mediterrâneo. Portanto, a cooperação técnico-militar continua a ser uma prioridade.
Quanto aos navios-patrulha oceânicos e aos navios de combate à poluição, matéria que todos os Srs. Deputados conhecem e que, seguramente, acompanham há mais tempo do que eu, posso fazer-vos o ponto de situação.
Como é do conhecimento de todos, os navios a serem construídos em Viana do Castelo tiveram um problema que se prendia com o projecto e com a aprovação do mesmo. E a aprovação desse projecto não foi fácil, porque os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, como todos sabem, têm uma larga experiência na construção de navios de natureza civil, mas não a tinham na construção de navios de natureza militar. Portanto, o ponto fundamental foi encontrar um acordo, que, aliás, já existe, para o projecto de realização dos naviospatrulha oceânicos. Este foi o primeiro problema, que demorou e que já está resolvido.
Em segundo lugar, houve um outro problema, de que também têm conhecimento, que se prendia com os motores, que também já foi solucionado.
A indicação que tenho neste momento, acordado o projecto e estando em marcha a construção, é a de que até ao final deste ano (Dezembro de 2008, princípio de 2009), teremos a entrega do primeiro navio-patrulha oceânico.
Naturalmente, a construção do navio de combate à poluição será mais facilitada quando estiver construído o primeiro navio-patrulha oceânico, porque apenas tem de ser feita uma adaptação. Digamos que a construção do navio de combate à poluição vem na sequência da construção dos navios-patrulha oceânicos.

Pausa.

Uma vez que o Sr. Presidente acaba de me dizer que devo concluir, referir-me-ei apenas à Lei de Programação Militar, a qual é, de facto, porque tem a ver com o cerne do processo de modernização, a questão fundamental que temos pela frente. O Sr. Deputado referiu-se a um exercício da aritmçtica socialista» Eu julgava que a Matemática não tinha ideologia; em todo o caso, se diz que sim» Ora bem, há duas questões que, julgo, vale a pena tratar, o que farei com toda a clareza e frontalidade, porque uma delas é difícil.
A primeira diz respeito à taxa de execução. No ano passado, a taxa de execução da Lei de Programação Militar foi de 56,1%. Mas os Srs. Deputados sabem por que é que foi de 56,1%? Porque a meio da execução, houve uma revisão da Lei, que reviu uma série de programas e que até ao final do ano não puderam concretizar-se!

Protestos do Deputado do PSD Henrique Rocha de Freitas.