77 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

resse fundamental da Armada, nomeadamente no que diz respeito à manutenção da esquadra portuguesa; segundo, rentabilizar essa valência, abrindo a possibilidade de vender serviços para fora da Armada.
Uma outra questão que é muitas vezes ventilada, e sobre a qual eu gostaria de afastar qualquer dúvida, é a da privatização do Arsenal do Alfeite, se vai ser privatizado. Não! Não há qualquer proposta de privatização do Arsenal do Alfeite. Isto que fique claro! Finalmente, em relação ao problema dos trabalhadores do Arsenal, que também foi levantado, quero dizer que a situação dos trabalhadores está a ser trabalhada, acautelada e salvaguardada. Eu próprio, no momento em que recebi o estudo, disse à comissão de trabalhadores que ela seria recebida e que os trabalhadores seriam os primeiros a conhecer as propostas. A questão está a ser estudada no Ministério das Finanças e, em particular, naturalmente, na Secretaria de Estado da Administração Pública, com quem estamos a trabalhar nesta matéria, e a decisão final, quando houver, será, em primeiro lugar, conversada com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, começo por saudar o Sr. Ministro da Defesa Nacional, o Sr.
Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e os Srs. Deputados e, porque o tempo urge, vou passar directamente às questões que tenho para colocar, nomeadamente às que o Sr. Ministro ainda não teve oportunidade de responder.
Começo pelas despesas com pessoal. Confesso que a quebra nominal de 2,4% que se anuncia neste orçamento nos causa alguma perplexidade, porque se trata-se de uma quebra nominal relativamente à inscrição inicial de 2007. E a pergunta que, muito concretamente, lhe coloco é se houve suborçamentação aquando da elaboração do orçamento de 2007. Foi noticiado várias vezes, ao longo do ano, que haveria uma suborçamentação grave das despesas com pessoal, que, em algumas situações, como, por exemplo, em matéria de despesas de pessoal e de saúde, ascendiam a várias dezenas de milhões de euros.
Portanto, qual foi, no fundo, a relação entre o orçamento inicial de 2007 e aquelas que foram as necessidades concretas e como é possível considerar que o Ministério da Defesa Nacional conseguirá «sobreviver» no ano de 2008 com uma quebra nominal relativamente a essa verba, que é o que se verifica na proposta de orçamento para 2008.
A segunda ordem de questões diz respeito à Lei da Programação Militar (LPM), e começo pelo problema das alienações. O Sr. Ministro disse que houve algum optimismo relativamente àquilo que seria possível obter através das alienações. Sr. Ministro, se houve optimismo, não foi da oposição. Se houve optimismo, foi do Governo, que foi quem fez a proposta. Aliás, a oposição costuma ser acusada de ser pessimista, mas, neste caso, é o Governo que vem reconhecer que houve optimismo. Simplesmente, o Governo, ao reconhecer que houve optimismo, o que nos está aqui a dizer é que o que está na Lei de Programação Militar não se vai concretizar. E o que vemos na proposta de orçamento? Vemos que o Governo reproduz na proposta orçamental exactamente os quadros que estão na Lei de Programação Militar, o que é compreensível, pois não estou a ver o Governo a contradizer esses quadros, porque eles estão aprovados e, portanto, o Orçamento do Estado está vinculado à Lei de Programação Militar. Logo, o contrário seria, obviamente, um incumprimento da lei.
Agora, quando o mesmo Governo nos diz que, no ano passado, foram cativados 40% das verbas e que este ano vão ser cativados 35%, já estamos a falar de outra Lei de Programação Militar. Não é a mesma! Em 2007, na melhor das hipóteses, vão ser executados 60% da Lei de Programação Militar e, no ano de 2008, na melhor das hipóteses, serão executados 65% desta mesma lei.
Mas, depois, temos o problema das alienações. Eu gostaria que o Sr. Ministro nos informasse, mesmo descontando o optimismo, quanto é que o Governo pensa que é possível obter com a venda das fragatas da classe «João Belo», dos helicópteros Puma e, já agora, dos F16, porque um dos grandes objectivos também da Lei de Programação Militar, em termos de encaixe de receitas, é precisamente a alienação de uma parte da frota dos F16. Eu gostaria de saber como é que está este dossier, se há alguma perspectiva concreta e quanto é que o Governo, realisticamente, pensa que é possível obter em matéria de receitas por via destas alienações, porque estava previsto para 2007 que seriam obtidos 30 milhões de euros e está proposto para 2008 um cenário que aponta para 90 milhões de euros de receitas por alienações. Eu gostaria de saber onde é que o