79 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Passo à Lei de Programação Militar e à alienação dos F16. A alienação deste material corresponde a um paradigma novo; ou seja, até agora, as nossas Forças Armadas não alienavam, levava-se o uso útil até ao fim e as coisas iam para a sucata. E isto significa um novo paradigma, significa que as Forças Armadas e a Defesa Nacional estão a ser capazes de alienar este material que ainda está em condições de ser utilizado. Porém, para que este material tenha valor de mercado — referindo-me aos F16, que é a questão que está a colocar —
, é necessário que seja modernizado, e esta modernização passa pela instalação do sistema MLU (mid life update).
Esta instalação do MLU, que está a ser feita na OGMA, tem uma calendarização e, portanto, os aviões só podem ser alienados à medida que vão sendo modernizados, porque se o forem sem esta modernização não têm valor de mercado. Logo, há aqui uma contradição que temos de gerir de uma forma óptima, e que é basicamente esta: temos de chegar ao mercado em melhores condições, mas isto demora mais tempo, porque é preciso que o avião seja modernizado. Há uma calendarização, há uma previsão das possibilidades que a OGMA tem de vir a modernizar estes aparelhos, x por ano, e, portanto, a alienação só pode começar a fazerse a partir do momento em que tenhamos as aeronaves modernizadas.
Porém, há aqui uma outra componente a que também temos de atender: os primeiros aviões modernizados são os que se destinam à frota da Força Aérea — a Força Aérea não pode deixar de ter os seus aviões modernizados — e, portanto, temos de encontrar aqui um sistema de compatibilização entre a modernização e a sua utilização quer para a Força Aérea quer para a alienação. É um processo que está em marcha e que durante o ano de 2008 começará a funcionar.
Em relação aos helicópteros EH101, entre a Agusta-Westland, que é o fabricante que tem a certificação, e a OGMA, a posição que o Governo português tem tido é a de procurar um entendimento de maneira a que possa haver rentabilização da indústria nacional e, neste caso, da OGMA, o que não é fácil, do ponto de vista da concorrência internacional entre os gigantes nesta área, que muitas vezes têm interesses contraditórios.
Mas estou convencido de que estamos a chegar muito próximo de um entendimento que permita, numa fase de transição, garantir a certificação e manter a manutenção dos EH101 e, a prazo breve, que a OGMA também possa beneficiar dessa certificação.
Finalmente, a questão dos carros de combate Leopard 2A6. O que o Sr. Deputado referiu tem a ver, creio eu, com o seguinte: em determinada altura, aquando do programa dos M113, houve uma verba que foi colocada numa agência da NATO, a NAMSA (Agência de Abastecimentos e Manutenção da NATO), que faz o procurement destes equipamentos. Nessa altura, não foi utilizada a totalidade da verba. E o que aconteceu foi que o Governo português fez reentrar em Portugal essa verba, e é essa mesma verba que agora será afectada a estes carros de combate Leopard, uma vez que têm a mesma função.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, como ponto de ordem à mesa, gostaria de saber se o tempo de 5 minutos foi decidido na Conferência de Líderes ou se foi fixado por vontade expressa de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a atribuição de 5 minutos foi gerida em função do tempo disponível para a audição de cada um dos Srs. Ministros. Como é óbvio, há um tempo limitado. Já houve duas audições hoje e, se não houvesse alguma regra, do ponto de vista temporal, quanto à intervenção de cada grupo parlamentar, seguramente que teríamos tido apenas a audição de um Ministro ao longo do dia.
Portanto, a grelha de tempos tem a ver com as disponibilidades de tempo e, necessariamente, com alguma parcimónia e lucidez numa gestão equilibrada do tempo, tendo em consideração não só que estamos a discutir o Orçamento, e é importante que haja um primeiro enquadramento feito pelo Ministro da tutela, mas também que os Srs. Deputados, se forem sagazes, pertinentes e acutilantes, se cinjam não a uma exposição ou a um solilóquio sobre o tema mas a questões concretas do Orçamento, e só do Orçamento, que, ao cabo e ao resto, é o que importa aqui dilucidar.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.