84 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Neste momento, assumiu a Presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, na gíria castrense há uma expressão que todos devem conhecer: «clarinho, clarinho, que é para militar!» Então, vamos dizer aqui: «clarinho, clarinho, que é para político perceber!» e «clarinho, clarinho, que é para a opinião pública portuguesa perceber!».
Este Orçamento do Estado para 2008, apresentado pelo Governo socialista, é um acto falhado quanto aos objectivos da política de defesa nacional.
O Governo, na área da defesa nacional, tem a responsabilidade de dar resposta a três gerações de portugueses.
A primeira diz respeito àqueles que têm de se apresentar nas fileiras, e estamos a falar da profissionalização, que é um desafio tremendo para as Forças Armadas portuguesas. Neste ponto, gostava de saber se o Sr.
Ministro tem dados concretos sobre a adesão da juventude portuguesa às fileiras das Forças Armadas portuguesas, porque, segundo me parece, e, enfim, não sou uma pessoa que esteja longe destas questões, não vejo, por parte do Governo, uma pulsão forte para que haja uma atractividade das Forças Armadas portuguesas junto da juventude, e isto está, do ponto de vista orçamental, claro: o orçamentado baixa 2,5 milhões de euros no que diz respeito à Lei do Serviço Militar, por uma razão simples, porque V. Ex.ª diminuiu os incentivos para aqueles que querem apresentar-se nas Forças Armadas portuguesas. Portanto, diminuir os incentivos é um mau serviço à profissionalização das Forças Armadas.
Da segunda geração fazem parte os que estão nas fileiras. Não vou falar de carreiras, nem da gestão de carreiras, falo apenas de uma coisa: Lei de Programação Militar, melhoria dos equipamentos. E é extraordinário que estejamos aqui enredados na questão da alienação de património quando o problema é muito mais sério. A questão é que o Sr. Ministro tem 300 milhões de euros mas se gastar 75 milhões é muito! Como é que pode um Governo falar em melhoria de equipamento e modernização das Forças Armadas se na Lei de Programação Militar gasta apenas cerca de 75 milhões de euros por ano?! É impossível! E o Governo que não atire para o ar com 403 milhões de euros, porque é uma falácia, como acabei de demonstrar.
Esta é a segunda geração de portugueses a que o Governo não responde! A terceira geração, e é grave, é a dos ex-combatentes. O Sr. Ministro falou do Fundo dos Antigos Combatentes e no crescimento exponencial desses combatentes em 2004, 2005, 2006, 2007 e parou. Não disse 2008, porque, se tivesse de o dizer, veria que há um aumento de mais de 40 000 combatentes, o que significaria mais 7 ou 8 milhões de euros no Fundo dos Antigos Combatentes, e V. Ex.ª tem lá o mesmo dinheiro. O que é que isto significa? Significa que, certamente, em 2008, vão ser retiradas regalias aos antigos combatentes. E eu quero que isto fique aqui, publicamente, definido! O PSD, juntamente com o CDS-PP, foi, no governo, aquele que mais defendeu os antigos combatentes.
Entendemos que o complemento especial de pensão que é entregue aos antigos combatentes não é o sucedâneo do rendimento social de inserção, é apenas o pagamento e o reconhecimento daquilo que eles fizeram por Portugal em África. Demos, aqui, oportunidade ao Sr. Ministro de caminhar no sentido de considerar que este pagamento deveria ser uma responsabilidade total do Estado e não apenas do Ministério da Defesa Nacional e dissemos-lhe, muito claramente, que entendíamos que, a haver escalões nesse pagamento, deveriam ser, única e exclusivamente, baseados no tempo de prestação de serviço. Ora, isto já acontece. Agora, o que não pode é haver escalões baseados em rendimentos declarados no IRS. Isto é um erro e é uma afronta aos antigos combatentes.
Portanto, Sr. Ministro, peço-lhe perdão, mas, se se coloca os mesmos 35 milhões de euros, significa que, em 2008, meio milhão de portugueses verão as suas regalias diminuídas. Esta é uma questão política de fundo.
Temos, assim, três gerações de portugueses às quais o Governo não consegue dar uma resposta clara.
Termino, falando de uma realidade que toca não só a mim mas a muitos outros colegas Deputados, que é a família militar. Aquilo que o Sr. Ministro referiu como sendo racionalização para diminuir os pagamentos na doença não é racionalização, é diminuição de direitos dos militares.