88 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. António Chora (BE): — Sr.ª Presidente, ainda queria voltar a duas questões, a primeira das quais é relacionada com o Arsenal do Alfeite.
Foi divulgado que são necessários 70 milhões de euros para a modernização do Arsenal. Sabemos que, neste momento, no caso de fragatas como as da classe Vasco da Gama, apenas pode entrar uma de cada vez para reparação e há até algumas novas fragatas cujo grande calado as docas do Arsenal não comportam, o que as impede de aí entrarem.
A questão que coloco é a de saber se vai haver investimentos nas actuais instalações do Arsenal ou — e é, também, uma preocupação dos trabalhadores — se o Arsenal vai ser deslocado para instalações em localização diversa da actual.
A outra questão tem a ver com a Manutenção Militar e com uma verba, no valor de 33 milhões de euros, de que o Exército dispõe para algo que, tanto quanto sei, é a primeira vez que aparece — géneros alimentícios e alimentação já confeccionada. Não sei exactamente o que é isto, se designa ou não rações de combate, mas, se assim for, acho que é uma verba enorme e, como é de calcular, preocupa o Bloco de Esquerda e preocupou os trabalhadores da Manutenção Militar. Isto pode ser a abertura para outsourcing de qualquer coisa que desconhecemos.
Ainda em relação à Manutenção Militar, foi feito um estudo em que é dito que o valor do património é muito superior, o que poderá antever a venda de algum património da Manutenção Militar, com implicações para os respectivos trabalhadores.
Portanto, gostaria de ter uma resposta a estas questões e, já agora, digo que o Bloco de Esquerda também vê com preocupação alguns cortes na saúde, porque recebemos representantes dos deficientes das Forças Armadas e ficámos muito preocupados com as questões que colocaram sobre a matéria. Aliás, creio que, amanhã, esta Comissão também vai receber os representantes dos deficientes das Forças Armadas, pelo que teremos oportunidade de ouvir o que têm a dizer.
A este propósito, aproveito para dizer que é claro que todo o País tem sofrido com os cortes orçamentais devido à questão da obsessão com o défice mas há determinadas áreas, nomeadamente, em termos da Defesa Nacional, no que diz respeito aos deficientes das Forças Armadas, que devem ser tidas em conta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus, que é o último inscrito, pelo que, quando terminar, darei a palavra ao Sr. Ministro, para responder.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr.ª Presidente, serei muito rápido.
Em primeiro lugar, uma palavra de saudação para o Sr. Ministro da Defesa Nacional e para o Sr. Secretário de Estado.
Gostaria de colocar duas questões.
Todos reconhecemos que, para o nosso país, o mar é um bem estratégico essencial. Vejo que à Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) é atribuída uma verba de 417 000 €. Embora o Sr. Deputado João Rebelo já se tenha congratulado por este aumento de verba, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se isto significa que ainda não é neste orçamento que, finalmente, o Governo reconhece a importância deste bem estratégico e canaliza para os Assuntos do Mar os meios que são minimamente indispensáveis.
A segunda questão, telegráfica, é a de saber se, com este orçamento, as Forças Armadas estão em condições de garantir a unidade nacional. É que, como o Sr. Ministro sabe, este Governo tem seguido uma política, em relação à Região Autónoma da Madeira, que é verdadeiramente desagregadora do Estado e cabe às Forças Armadas defenderem a unidade do Estado.
Portanto, a pergunta é no sentido de saber se, com este orçamento, as Forças Armadas estão em condições de garantir a unidade do Estado, por um lado, e, por outro lado, a soberania nacional, uma vez que, também na Região Autónoma da Madeira e com alguma frequência, as ilhas Selvagens têm sido vítimas de raids de caças espanhóis.
Gostaria, pois, de saber se, com este orçamento, as Forças Armadas estão em condições de dar resposta a estes dois valores fundamentais do Estado português.