90 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

lanchas de fiscalização, sendo a contrapartida nacional de parte delas feita a partir do PIDDAC para concorrermos aos programas comunitários que nos permitam beneficiar do financiamento comunitário.
Em relação ao Afeganistão, o Sr. Deputado referiu a questão da diminuição dos custos, a qual só se projectará no ano económico seguinte, na medida em que, como sabe, a retracção tem custos, e a razão é essa. O cálculo está feito com o planeamento da retracção.
Agradeço a inovação no calendário, que muito me honra.
Em relação às questões que o Sr. Deputado António Filipe me pôs, em primeiro lugar, relativamente à calendarização das alienações, o Ministério está a trabalhar afincadamente para que essas alienações se realizem, mas não a qualquer preço, ou seja, para que, em termos de interesse nacional, o valor dos equipamentos seja acautelado no mercado. Não vamos vender ao desbarato. Se calhar, é preferível haver dilação no tempo, mas melhores condições de mercado, do que vender imediatamente por preços que não acautelem o interesse nacional. É a tal optimização que, julgo, não é fácil mas que, como disse, estamos empenhados em fazer.
Em relação à segunda questão, não quero que fique qualquer dúvida sobre a verba da NATO Maintenance and Supply Agency (NAMSA). Não há aqui nenhum «saco azul» nem de outra cor. Pelo contrário. Havia o programa do M60 que tinha uma verba inscrita na NAMSA, o qual não se concretizou por causa da revisão e o Leopard é o programa que vem substituir o M60.
A primeira possibilidade era a de que o dinheiro que estava inscrito na NAMSA para o M60 fosse transferido para o programa Leopard. Mas eu não quis isso. E eu não quis por uma questão de clareza e de transparência e fiz regressar esse dinheiro ao Tesouro. O dinheiro entrou no Tesouro e será inscrito, com crédito especial, e terá de ser visado pelo Tribunal de Contas no dia em que fizermos o contrato dos Leopard. Espero que esta matéria fique muito clara e transparente.
O Sr. Deputado Marques Júnior colocou duas questões. Uma delas, talvez mais importante, é a de saber se estamos ou não a cumprir com a redução de efectivos. É preciso dizer-se que, de facto, os efectivos que temos foram acordados com as chefias militares e cumprem as necessidades das Forças Armadas. Mas esta solução não é eterna. Ou seja, é uma solução reversível, pois, quando entendermos que é necessário alterar, fá-lo-emos.
A questão da profissionalização, do ponto de vista quantitativo, está ganha. Não está em causa o problema da sustentabilidade da profissionalização como modelo de recrutamento. Até agora, não temos tido, do ponto de vista quantitativo, qualquer problema na captação de jovens para as Forças Armadas portuguesas. Mas temos de pensar também em termos qualitativos, em termos de valorização e de qualificação desses recursos.
Nesta matéria, partilho com o Sr. Deputado Marques Júnior o mesmo objectivo, que é o de tornar atractiva a carreira militar e é por isso que estamos a trabalhar na revisão das carreiras e, em breve, haverá resultados nessa matéria.
É evidente que este orçamento reflecte o esforço que todo o País está a fazer, é um orçamento solidário com o esforço do País. Nem a Defesa Nacional nem as Forças Armadas se põem de fora deste esforço. Gostávamos de ter mais? Sim! Mas, se calhar, todos os ministérios e todo o País gostavam de viver mais à larga! Mas somos solidários com o esforço e com o sacrifício que estão a ser feitos. E a Defesa Nacional e as Forças Armadas também o são, e o Orçamento traduz isso mesmo.
Finalmente, quanto à questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado Henrique de Freitas relativamente aos problemas das várias gerações, não penso que, neste momento, tenhamos problemas com a profissionalização. Pelo contrário. A resposta da juventude portuguesa é uma boa resposta. Aliás, em breve, será apresentada a esta Assembleia uma proposta de alteração à lei do serviço militar no sentido de agilizar o recenseamento militar para os jovens.
Devo dizer também, contrariamente ao que foi dito, que os incentivos estão a funcionar, e estes são actualizados em função da resposta que a sociedade vai vendo.

Protestos do Deputado do PSD Henrique Rocha de Freitas.

Há um conjunto de incentivos que dizem respeito à função pública, às forças de segurança, ao estudo, que estão a funcionar.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Não estou a ver nada!